Às dez horas e quinze minutos do dia cinco de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Léo Motta - Presidente; Márcio Labre - Vice-Presidente; Aluisio Mendes, Carla Zambelli, Carlos Jordy, Daniela do Waguinho, Fernando Rodolfo, Gilberto Abramo, Hugo Motta, Juninho do Pneu, Marcel Van Hattem, Ricardo Barros e Wellington Roberto - Titulares; Edilázio Júnior, Eduardo Braide, Elias Vaz, Hildo Rocha, Jorge Solla, Júnior Bozzella, Júnior Mano, Márcio Jerry, Padre João, Silvia Cristina e Silvio Costa Filho - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo, Fred Costa, Heitor Freire, Liziane Bayer e Weliton Prado, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Gustinho Ribeiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 20/2019 - do Sr. Léo Motta - que "requer seja convidado o Sr. Odenir José Sanches, Diretor Presidente da CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A (CONCEBRA) para, em reunião de audiência pública, esclarecer a este colegiado as razões das inexecuções contratuais concernentes à rodovia BR-060/153/262/DF/GO/MG, bem como expor o suposto prenúncio de insolvência da empresa e, oportunizar igualmente, que sejam convidados o Sr. Mario Rodrigues Junior, Diretor-Geral da ANTT, a Sra. Raquel Elias Ferreira Dodge, Procuradora-Geral da República, o Sr. José Mucio Monteiro, Presidente do TCU, o Sr. Marcelo Alcides dos Santos, Gerente de Fiscalização e Controle Operacional de Rodovias da ANTT, o Sr. Euzebio Lago, Prefeito do Município de Nova Serrana, MG e o Sr. Paulo Piau, Prefeito do Município de Uberaba, MG". DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JORGE SOLLA (PT-BA).APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 28/2019 - do Sr. Edilázio Júnior - que "requer a realização de Visita Técnica, seguida de mesa redonda, no Estado do Maranhão, na cidade de São Luís, com o objetivo de vistoriar o Porto de Itaqui e discutir as possíveis ilegalidades ou irregularidades". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARLA ZAMBELLI (PSL-SP), DEP. MÁRCIO JERRY (PCDOB-MA), DEP. EDILÁZIO JÚNIOR (PSD-MA) E DEP. JORGE SOLLA (PT-BA).EM VOTAÇÃO, APROVADO REQUERIMENTO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MÁRCIO JERRY E JORGE SOLLA. O DEPUTADO MÁRCIO JERRY PEDIU VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.APROVADO COM ADENDO DE INCLUSÃO DA OPERAÇÃO DRAGA, EMPRESA FOTOGEO E PARTICIPAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE DO ESTADO E DA UNIÃO. 3 - REQUERIMENTO Nº 29/2019 - do Sr. Hugo Motta - que "requer que sejam convidados o Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sr. Sergio Moro e o Ministro da Saúde, Sr. Luiz Henrique Mandetta para em reunião de audiência pública, debaterem sobre a Portaria 263/2019 que estuda a redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil". APROVADO COM ADENDO DE INCLUSÃO DO SENHOR ROBERTO MÁRIO IGLESIAS, DIRETOR DE ECONOMIA DO CINDES E PROFESSOR DA PUC/RJ. 4 - REQUERIMENTO Nº 47/2019 - do Sr. Gilberto Abramo - que "requer, nos termos do art. 117, VIII, do Regimento Interno, que seja convidado o Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Sr. Décio Fabricio Oddone da Costa e o Sr. Bruno Pessanha Negris, Diretor da CONFAZ, para discutir a política de preços do Diesel". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 51/2019 - do Sr. Silvio Costa Filho - que "solicita o convite ao Ministro do Desenvolvimento Regional, para debater o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE)". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 52/2019 - do Sr. Márcio Labre - que "solicita depoimento, por escrito, ao Presidente da CUT". DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JORGE SOLLA (PT-BA).REJEITADO O REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 53/2019 - do Sr. Márcio Labre - que "solicita depoimento, por escrito, ao Presidente da CGTB" DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JORGE SOLLA (PT-BA).REJEITADO O REQUERIMENTO. 8 - REQUERIMENTO Nº 54/2019 - do Sr. Márcio Labre - que "solicita depoimento, por escrito, ao Presidente da UGT". DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JORGE SOLLA (PT-BA).REJEITADO O REQUERIMENTO. 9 - REQUERIMENTO Nº 55/2019 - do Sr. Márcio Labre - que "solicita depoimento, por escrito, ao Presidente da FS". DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JORGE SOLLA (PT-BA).REJEITADO O REQUERIMENTO. 10 - REQUERIMENTO Nº 56/2019 - do Sr. Márcio Labre - que "solicita depoimento, por escrito, ao Presidente da NCST" DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JORGE SOLLA (PT-BA).REJEITADO O REQUERIMENTO. 11 - REQUERIMENTO Nº 58/2019 - do Sr. Márcio Labre - que "solicita depoimento, por escrito, ao Presidente da CTB". DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JORGE SOLLA (PT-BA).REJEITADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 12 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 5/2015 - do Sr. Bacelar - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, os gastos de propaganda do Poder Executivo Federal em mídia comercial". RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 13 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 163/2018 - do Sr. Hildo Rocha - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre o termo aditivo número 2 ao Contrato de Financiamento 12.2.1076.1, celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e o Estado do Maranhão para financiamento do programa Fundo Escola Digna". RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. HILDO ROCHA (MDB-MA).ENCERRADA A REUNIÃO, TENDO EM VISTA O INÍCIO DA ORDEM DO DIA. 14 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 164/2018 - do Sr. Hildo Rocha - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre todo o processo de pagamento e controle de recursos públicos federais dispendidos no Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso), pelo Governo Federal, no Estado do Maranhão, desde 2015 até a presente data". RELATOR: Deputado CARLOS JORDY. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. NÃO DELIBERADO. 15 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 181/2018 - do Sr. Bacelar - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, para garantir a destinação de 60% dos precatórios do FUNDEF para o pagamento dos profissionais do magistério" RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. CARLA ZAMBELLI (PSL-SP).APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO. 16 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 187/2018 - do Sr. Roberto de Lucena - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle com o fito de verificar possíveis irregularidades na utilização de recursos federais destinados ao tratamento de saúde dos povos indígenas da região Bananal do Maranhão". RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação na forma do relatório. NÃO DELIBERADO. 17 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 5/2019 - do Sr. Patrus Ananias e outros - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle sobre o Acordo de Assunção de Compromissos, firmado entre o Ministério Público Federal do Estado do Paraná e a Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobrás". RELATOR: Deputado RICARDO BARROS. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO. 18 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 10/2019 - do Sr. Marcel Van Hattem - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle nos contratos de concessão do Polo Rodoviário de Pelotas". RELATOR: Deputado CARLOS JORDY. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Leonardo de Paula e Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Léo Motta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.