Às nove horas e cinquenta e quatro minutos do dia seis de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Srª Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias", no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Professora Rosa Neide - Vice-Presidente; Professora Dorinha Seabra Rezende - Relator; Alice Portugal, Angela Amin, Átila Lira, Chris Tonietto, Eduardo Braide, General Peternelli, Luizão Goulart, Marcelo Calero, Maria Rosas , Pedro Uczai, Professor Alcides, Rose Modesto, Sâmia Bomfim, Tiago Dimas e Tiago Mitraud - Titulares; Edmilson Rodrigues, Paula Belmonte, Rogério Correia e Zé Vitor - SuplentesCompareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Lincoln Portela, Liziane Bayer e Miguel Lombardi, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bacelar, Daniela do Waguinho, Danilo Cabral, Dr. Jaziel, Felipe Rigoni, Fernando Rodolfo, Haroldo Cathedral, Idilvan Alencar, Jéssica Sales, Luisa Canziani, Mariana Carvalho, Marreca Filho, Otoni de Paula, Professora Dayane Pimentel, Sidney Leite, Tabata Amaral e Zeca Dirceu. Justificaram a ausência as Deputadas Jéssica Sales e Professora Dayane Pimentel. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: A Deputada informou que haviam sido recebidos e que daria como lidos os seguintes expedientes: e-mail do Dep. Professor Alcides, justificando sua falta à Reunião do dia 30/05/2019; e-mail do Dep. Professor Alcides, justificando sua falta à Reunião do dia 21/05/2019; e-mail do Dep. Professor Alcides, justificando sua falta à Reunião do dia 14/05/2019; e-mail do Dep. Professor Alcides, justificando sua falta à Reunião do dia 08/05/2019 e e-mail do Dep. Marcelo Calero, justificando sua falta à Reunião do dia 04/06/2019. ORDEM DO DIA: I- Audiência Pública. A Senhora Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende deu início à Audiência Pública e convidou para compor a Mesa os senhores JOSÉ ADINAN ORTOLAN - Prefeito de Cordeirópolis/SP e Representante da Associação Brasileira de Municípios - ABM; JUCA GIL - Representante da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPED e MAURÍCIO HOLANDA MAIA - Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados. A Presidente também informou que o senhor PEDRO LUCAS GORKI AZEVEDO DE OLIVEIRA - Presidente da União Nacional dos Estudantes Secundaristas - UBES, apesar de ter confirmado presença, não havia comparecido à Audiência. A Deputada esclareceu que a realização da Audiência cumpria decisão do Colegiado em atendimento aos Requerimentos 1 e 3/19, de autoria da Professora Rosa Neide; ao Requerimento 4/19, de sua autoria e de autoria do Deputado Bacelar e ao Requerimento 6/19, dos Deputados Tábata Amaral e Felipe Rigoni, subscrito pelo Deputado Tiago Mitraud. Após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante a Audiência, a Senhora Presidente concedeu a palavra aos convidados. Durante a Audiência, assumiu a Presidência o Deputado Pedro Uczai. Fizeram o uso da palavra a Relatora, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, e os Deputados Miguel Martini, Átila Lira e General Peternelli. Ato contínuo, o Presidente concedeu a palavra aos expositores para respostas aos questionamentos e suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia onze de junho, às onze horas, destinada à realização de Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às doze horas e um minuto. E, para constar, eu ______________________, Roberta de Aguiar Costa Mascarenhas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Bacelar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.