Às onze horas e cinquenta e três minutos do dia cinco de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados: Leonardo Monteiro - Presidente; Erika Kokay - Vice-Presidente; Glauber Braga, Lincoln Portela, Luiza Erundina, Nilto Tatto, Padre João e Raimundo Costa - Titulares; Alencar Santana Braga, Edmilson Rodrigues, Joseildo Ramos e Patrus Ananias – Suplentes. Compareceu também o Deputado: Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados: Antonio Brito, Cacá Leão, Júlio Delgado, Pompeo de Mattos, Reginaldo Lopes e Rogério Correia. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Leonardo Monteiro, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 15ª e 16ª reuniões, realizadas no dia 22 de maio de 2019. O Deputado Padre João solicitou a dispensa da leitura das atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que foram realizadas designações de relatoria, publicadas no Diário da Câmara, sendo enviados comunicados aos gabinetes por meio do sistema Infoleg Comunica. Devido ao início da Ordem do Dia no Plenário Ulisses Guimarães, o Presidente suspendeu a reunião, que foi encerrada posteriormente pela continuidade da reunião no Plenário da Casa.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 36/2019 - das Sras. Erika Kokay e Maria do Rosário - que "requer a realização de audiência pública para discutir os efeitos do Decreto Nº 9.795/2019, que modifica a estrutura do Ministério da Saúde e desmonta a política de enfrentamento ao HIV/Aids". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 37/2019 - dos Srs. Glauber Braga e Talíria Petrone - que "requer a realização de audiência pública desta comissão sobre o desmonte da educação pública, caracterizado por cortes orçamentários e perseguição política dos profissionais da educação". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 38/2019 - do Sr. Patrus Ananias - que "requer a realização de audiência pública para debater o uso múltiplo das águas na região do Lago de Furnas e os impactos de uma possível privatização da Eletrobras". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 39/2019 - do Sr. Patrus Ananias - que "requer a realização de audiência pública para debater a segurança jurídica e os impactos do processo de privatização da Eletrobras". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 40/2019 - do Sr. Patrus Ananias - que "requer a realização de audiência pública para debater situação dos trabalhadores do setor elétrico". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 41/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir os estudos do Governo do Distrito Federal sobre o processo de privatização de empresas estatais, como a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), a Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF), Companhia Energética de Brasília (CEB) e o Banco Regional de Brasília (BRB)". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 42/2019 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer a realização de audiência pública destinada à apresentação do planejamento da Secretaria de Educação para a melhoria do ensino no Distrito Federal, além de projetos voltados para a construção de novas escolas e creches". NÃO DELIBERADO. B - Sugestões: 8 - SUGESTÃO Nº 122/2017 - da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - que "sugere a realização de audiência pública para debater sobre a regionalização do orçamento público brasileiro e sua função de reduzir desigualdades inter-regionais". RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação na forma do requerimento apresentado. NÃO DELIBERADO. 9 - SUGESTÃO Nº 152/2018 - do Associação do Pessoal Ativo e Inativo da Aeronáutica - que "sugere projeto de lei que "altera a Lei nº 12.158, de 28 de dezembro de 2009, que 'dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica' e dá outras providências"". RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA. PARECER: pela aprovação na forma da Indicação apresentada. NÃO DELIBERADO. 10 - SUGESTÃO Nº 158/2018 - do Associação nacional dos Defensores Públicos Federais - que "sugere a realização de audiência pública para debater mudanças no texto da Emenda Constitucional nº 95/2016, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências"". RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação, na forma do requerimento de audiência pública apresentado. NÃO DELIBERADO. 11 - SUGESTÃO Nº 160/2018 - do Instituto Doméstica Legal - que "sugere alteração no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para priorização e acompanhamento de projetos de lei nascidos de sugestões da sociedade civil na CLP". RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Resolução apresentado. NÃO DELIBERADO. 12 - SUGESTÃO Nº 162/2018 - da Associação Civil Educacional Carrossel de Esperança - que "sugere Projeto de Lei para inserção nos sites das instituições públicas e privadas de um banner eletrônico e um link alusivos à campanha de doação de órgãos coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ". RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO. PARECER: pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado. NÃO DELIBERADO. 13 - SUGESTÃO Nº 169/2018 - do Centro de Desenvolvimento Social Convida - que "sugere projeto de lei para estabelecer convênio com o Ministério do trabalho para realização de cursos de qualificação, treinamento e requalificação profissional". RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 14 - SUGESTÃO Nº 9/2019 - da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - que "sugere a realização de audiência pública para debater os impactos das transferências de recursos via intermediação financeira no desenvolvimento da Região Nordeste". RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO. PARECER: pela aprovação na forma do requerimento de audiência pública apresentado. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Por não haver possibilidade de continuidade da reunião, O Presidente encerrou os trabalhos às dezenove horas e quatorze minutos. E, para constar, eu ______________________, Luisa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Monteiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião