ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 5 DE JUNHO DE 2019

Às dez horas e trinta e dois minutos do dia cinco de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Eduardo Bolsonaro – Presidente. Compareceram os deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcel Van Hattem e José Rocha - Vice-Presidentes; Aécio Neves, Alan Rick, Aluisio Mendes, André Ferreira, Arlindo Chinaglia, Aroldo Martins, Augusto Coutinho, Bruna Furlan, Celso Russomanno, David Miranda, Fábio Ramalho, Haroldo Cathedral, Heitor Freire, Helio Lopes, Hildo Rocha, Jefferson Campos, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior, Márcio Marinho, Nilson Pinto, Odair Cunha, Pastor Eurico, Paulão, Paulo Ramos, Pedro Lucas Fernandes e Perpétua Almeida - Titulares; Alexandre Padilha, Arthur Oliveira Maia, Camilo Capiberibe, Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Edio Lopes, Eduardo Cury, Fernando Coelho Filho, Flavio Nogueira, General Girão, General Peternelli, Giovani Feltes, Loester Trutis, Luciano Ducci, Pedro Augusto Bezerra, Pedro Lupion, Pr. Marco Feliciano, Professora Marcivania, Rosangela Gomes, Rubens Bueno, Shéridan, Valmir Assunção, Vanderlei Macris, Vinicius Carvalho, Zé Carlos e Zeca Dirceu – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo, Frei Anastacio Ribeiro, Liziane Bayer e Luis Miranda, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Zarattini, Eduardo Barbosa, Eduardo da Fonte, Giacobo, Guilherme Mussi, Henrique Fontana e Tadeu Alencar. Apresentou escusa o deputado Claudio Cajado. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 11ª Reunião Ordinária Deliberativa e da 12ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizadas em 22 e 29 de maio de 2019, respectivamente, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do deputado Aluisio Mendes, considerando que as Atas encontravam-se disponíveis no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Em seguida, o presidente fez as seguintes comunicações:   1) Comunicou que, nos termos do artigo 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e conforme acordado na reunião deliberativa do dia 22 de maio do ano corrente, ficavam incluídos no rol de convidados para a audiência pública objeto do Requerimento nº 70, de 2019, os seguintes convidados, indicados pelo deputado Marcel Van Hattem: 1) senhor Carlos Roberto Pio da Costa Filho – secretário executivo da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) e 2) Lucas Pedreira do Couto Ferraz – secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia; 2) Comunicou que, também nos termos do artigo 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a pedido do deputado General Peternelli, ficava incluído no rol de convidados da audiência pública a que se refere o Requerimento nº 40, de 2019, um representante da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ). Também informou que a reunião seria feita em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na semana seguinte, dia 12 de junho. 3) Em atendimento ao artigo 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deu conhecimento de que o deputado Léo Moraes apresentara escusa para a 8ª Reunião Ordinária de Audiência Pública realizada pela Comissão no dia 30 de abril de 2019. ORDEM DO DIA: A -  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para 2020 (PROJETO DE LEI Nº 5/2019-do Congresso nacional): 1. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 01/19 À LDO – destinada ao Exército Brasileiro (EMENDA DE meta) – Propõe inserir no PLDO 2020 a ação: 14t4 Implantação do Projeto guarani. programa: 2058 defesa Nacional.  produto (unidade de medida): Blindado adquirido (unidade). Meta: 60. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 01/19.  2. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 02/19 À LDO – destinada à Aeronáutica (Emenda de META) – propõe incluir no PLDO 2020 a ação: 14XJ  aquisição de cargueiro tático militar de 10 a 20 toneladas – projeto kc-390. programa: 2058 Defesa Nacional. Produto (Unidade de Medida): Aeronave adquirida (unidade). meta: 3. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 02/19.  3. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 03/19 À LDO – destinada à Aeronáutica (EMENDA DE TEXTO - ADITIVA) - Referência: Anexo III, Inciso I, Item 63. Propõe incluir no Anexo III do PLDO 2020: Item 64. Despesas com a Aquisição de Aeronave de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2. Programa: 2058 / ação 14T0. Discutiu a matéria o deputado Paulo Ramos. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 03/19.  4. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 04/19 À LDO – destinada à Aeronáutica (Emenda de TEXTO - aditiva) – Referência: Anexo III, Inciso I, Item 63. propõe incluir no anexo iii do pldo 2020 dois novos itens: Item 64. Despesas com a aquisição de cargueiro tático militar de 10 a 20 ton. – projeto kc-390 - programa: 2058 / ação: 14XJ. Item 65. Despesas com o Desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Ton. – Projeto KC-X - Programa: 2058 / Ação: 123B. Discutiram a matéria os deputados Marcel Van Hattem, Perpétua Almeida, Aluisio Mendes, General Girão, Camilo Capiberibe e Zé Carlos. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 04/19. 5. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 05/19 À LDO – destinada ao Exército Brasileiro (Emenda de Texto - ADITIVA) – Referência: anexo III, Inciso I, Item 63. Propõe adicionar ao anexo iii do PLDO 2020: Item 64. Atividades de Registro e Fiscalização de Produtos Controlados (Caput, art. 142, Constituição Federal; Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; Lei nº 4.617, de 15 de abril de 1965; Decreto nº 3.665, de 20/11/2000; Lei nº 10.826, de 22/12/2003; Decreto nº 5.123, de 1/07/2004; Lei nº 10.834, de 29/12/2003). Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 05/19.   6. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 06/19 À LDO – destinada à Marinha do Brasil (Emenda de Texto - ADITIVA) – Referência: Anexo III, Inciso I, Item 63. Propõe incluir no Anexo III do PLDO 2020: Item 64. Despesas com manutenção e ampliação da rede de balizamento marítimo, fluvial e lacustre, a fim de contribuir com o cumprimento das atribuições subsidiárias da Marinha do Brasil, constantes do Art. 17 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 06/19. 7. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 7/19 À LDO -  destinada ao Ministério das Relações Exteriores (Emenda de Texto - ADITIVA) – Referência: Anexo III, Inciso I, Item 63. Propõe incluir um item ao anexo iii do PLDO 2020: 64 - Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior. Discutiram a matéria os deputados Paulão, Pastor Eurico, Marcel Van Hattem, Arlindo Chinaglia, Perpétua Almeida, José Rocha, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, David Miranda, Zé Carlos, Pastor Eurico e Flávio Nogueira.  Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 7/19.   B - Matéria Sobre a Mesa: Requerimento de retirada de pauta, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, para retirada de pauta do Requerimento nº 49/19, item 1 da Ordem do Dia. Discutiu a matéria o deputado Léo Moraes, Paulo Ramos, Arlindo Chinaglia, Paulão, Perpétua Almeida e Marcel Van Hattem. Não Deliberado devido ao início da Ordem do Dia no Plenário.  C - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 49/2019 - dos Srs. Léo Moraes e Arlindo Chinaglia - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Economia, para autorização do orçamento necessário para a convocação de todos os aprovados no atual concurso da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)". Não deliberado devido ao início da Ordem do Dia no Plenário. 2 - REQUERIMENTO Nº 71/2019 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de audiência pública para debater a venda da empresa Embraer para a Boeing e os impactos na execução dos projetos estratégicos de defesa nacional, com a participação dos seguintes convidados: 1) Representante do Ministério da Defesa; 2) Representante da Embraer Defesa & Segurança Participações S/A; 3) presidente da Embraer S/A". Não deliberado devido ao início da Ordem do Dia no Plenário. 3 - REQUERIMENTO Nº 73/2019 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer autorização para a realização de despesa destinada à participação de dois servidores da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional no 8º Congresso Brasileiro de Inovação da Indústria, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com foco na área internacional". Não deliberado devido ao início da Ordem do Dia no Plenário. 4 - REQUERIMENTO Nº 74/2019 - dos Srs. Eduardo Bolsonaro e David Miranda - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o atual quadro político na Venezuela, com a presença de convidados que representem os dois lados da crise naquele País". Não deliberado devido ao início da Ordem do Dia no Plenário. D - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 5 - MENSAGEM Nº 708/2018 - do Poder Executivo - (AV 629/2018) - que "do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Suriname, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2018". RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI. PARECER: pela aprovação. Não deliberado devido ao início da Ordem do Dia no Plenário. ENCERRAMENTO: Tendo em vista o início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, o presidente encerrou os trabalhos às doze horas e um minuto, antes convocou os nobres pares para as seguintes reuniões, que seriam realizadas na quarta-feira seguinte, dia 12 de junho: Reunião Ordinária Deliberativa, a ocorrer às 10h, no Plenário 3; e 2) Reunião de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater o fortalecimento da indústria nacional de defesa, a ocorrer às 16h30, no plenário 06. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, secretário executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Eduardo Bolsonaro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.