ATA DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 5 DE JUNHO DE 2019

Às dezesseis horas e quarenta e três minutos do dia cinco de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados. Registraram presença os (as) Senhores (as) Deputados (as) Alexandre Leite, Capitão Alberto Neto, Daniel Silveira, Lincoln Portela e Sanderson - Titulares; Luis Miranda – Suplente. Deixaram de registrar presença os Deputados Aluísio Mendes, Cabo Júnio Amaral, Capitão Augusto, Capitão Wagner, Da Vitoria, Delegado Antônio Furtado, Delegado Éder Mauro, Delegado Pablo, Dr. Leonardo, Eduardo da Fonte, Fábio Henrique, Fernando Rodolfo, General Girão, Gonzaga Patriota, Guilherme Derrite, Guilherme Mussi, Hélio Costa, Julian Lemos , Magda Mofatto, Major Fabiana, Mara Rocha, Marcelo Freixo, Marcos Aurélio Sampaio, Nelson Pellegrino, Pastor Eurico, Paulo Ganime, Paulo Teixeira, Perpétua Almeida, Policial Katia Sastre, Rui Falcão, Santini, Sargento Fahur e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Luis Miranda, declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Audiência Pública Extraordinária em atendimento aos Requerimentos 23 e 56/2019, de autoria do Deputado Luís Miranda, para debater sobre “Crimes Cibernéticos”. Fez alguns esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos dez minutos de fala a cada palestrante. Ato contínuo, convocou para compor a mesa o senhor Trajano Sousa de Melo, Presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – AMPDFT; a senhora Neide Mara Cavalcanti Cardoso de Oliveira, Coordenadora do Grupo de Trabalho de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público; o senhor Fábio Francisco Esteves, Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal – AMAGIS; a senhora Rafaella Vieira Lins Parca, Delegada da Polícia Federal, representando o Ministério da Justiça;  o senhor Luiz Walmocyr dos Santos Junior, Agente da Polícia Federal - Especialista em Crimes Cibernéticos e Escritor;  o senhor Evandro Lorens, Diretor Social da Associação dos Peritos Criminais Federais – APCF e o senhor Carlos Eduardo Miguel Sobral, Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal – ADPF. O Presidente fez algumas considerações, agradeceu a presença do Deputado Alexandre Leite e falou da parceria entre os dois sobre o assunto em pauta e passou a palavra ao senhor Trajano Sousa de Melo que afirmou ser o assunto Crimes Cibernéticos de extrema importância nos debates desta Casa. Concedida a palavra, a senhora Neide Mara Cavalcanti Cardoso de Oliveira explanou sobre a atuação do Ministério Público com relação aos Crimes Cibernéticos, a existência de grupos especializados no combate a esses crimes, a escassez de legislação sobre o tema, a necessidade de alteração do Código Penal e forneceu dados estatísticos sobre o assunto. O Deputado Luis Miranda fez comentários sobre a explanação da palestrante e registrou presença dos alunos e do professor Ulisses Borges de Resende do IESB Norte.  O Deputado Alexandre Leite disse que está aprendendo sobre o assunto e que fará comentários no final da Audiência. Em seguida, foi concedida a palavra ao senhor Fábio Francisco Esteves que mencionou a dificuldade de localizar a origem das mensagens que se caracterizam em crime e que a medida judicial não alcança seu objetivo pela demora, causando efeitos devastadores e, portanto, existe a necessidade de criar mecanismos no âmbito judiciário que alcancem a velocidade desse tipo de crime. O Deputado Luis Miranda transmitiu a presidência da Audiência Pública para o Deputado Alexandre Leite, durante sua momentânea ausência do plenário. Concedida a palavra, a senhora Rafaella Vieira Lins Parca ratificou a questão da demora em solucionar Crimes Cibernéticos e afirmou que o grande desafio é o combate ao crime relacionado à pornografia infantil e o foco da Polícia Federal é encontrar os produtores de vídeos infantis. Falou sobre o uso indiscriminado da Internet pelas crianças, a frequência e os sites acessados por elas e que não existe um perfil padrão dos aliciadores. Afirmou que a pornografia é um problema holístico, envolvendo muitos setores. O Deputado Alexandre Leite suspendeu a reunião às dezoito horas e dez minutos para comparecer ao Plenário, tendo em vista ocorrência de votação nominal. Às dezoito horas e vinte e dois minutos a Audiência foi reiniciada pelo Deputado Luis Miranda, concedendo a palavra ao próximo palestrante. O senhor Luiz Walmocyr dos Santos Junior falou sobre a legislação para guarda de informações pelos provedores de apenas um ano, dificuldade de obtenção de IPs e que o compartilhamento de pornografia infantil é um mercado que gera muito dinheiro ao redor do planeta. Com a palavra, o senhor Evandro Lorens disse que não há um perfil específico para vítimas de Crimes Cibernéticos, comentou sobre a ausência de ações concretas na educação digital e que a segurança cibernética é uma questão de segurança nacional em alguns países. Concedida a palavra, o Deputado Alexandre Leite começou falando que a segurança pública e a institucional estão em jogo e a problemática dos crimes cibernéticos está em torno do anonimato e perguntou aos palestrantes como combater o anonimato. O Presidente da reunião transmitiu a presidência ao Deputado Alexandre Leite e concedeu a palavra ao Deputado Zé Neto que se colocou à disposição para tratar do assunto em pauta e que a situação merece atenção não só do Parlamento, mas do Estado e comentou sobre a necessidade de se opor ao crime. O Deputado Alexandre Leite passou a palavra aos palestrantes para as considerações finais. O senhor Evandro Lorens disse ser importante que se discuta o assunto e que essa discussão é muito profunda e não só técnica e que é muito importante a responsabilização de todo prestador de serviço digital. O senhor Luiz Walmocyr dos Santos Junior disse que Crimes Cibernéticos é um assunto muito delicado e comentou da dificuldade de atuar de forma a não atacar liberdades, que esse tipo de crime é muito dinâmico e da necessidade de mudança legislativa com agravamento de penas. A senhora Rafaella Vieira Lins Parca disse que a cooperação entre as polícias fortalece o combate a esse tipo de crime. O Deputado Alexandre Leite comentou que dessa Audiência Pública nasce uma semente de proposta legislativa. Comentou sobre a CPMI que será instalada sobre o assunto e que é necessário conseguir uma solução legal e avançada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Alexandre Leite, agradeceu a todos que participaram desta Audiência Pública Extraordinária, encerrando a reunião às dezenove horas e quinze minutos, tendo antes, porém, convocado reunião extraordinária de Audiência Pública para a próxima quinta-feira, seis de junho de dois mil e dezenove, neste mesmo plenário, às nove horas para "Debater sobre o Projeto de Lei nº 443, de 2019". E, para constar, eu, José Bemfica de Deus _____________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Capitão Augusto ___________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.