Às quinze horas e oito minutos do dia treze de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se, ordinariamente, a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, no Plenário 13 - Ala Senador Alexandre Costa - Senado Federal, convocada na forma regimental. Estiveram presentes os Senadores(as) Dário Berger, Humberto Costa, Lindbergh Farias, Roberto Requião e Valdir Raupp - Titulares; Ana Amélia, Eduardo Lopes e Gleisi Hoffmann – Suplentes; e os Deputados(as) Alex Manente, Arlindo Chinaglia, Benedita da Silva, Celso Russomanno, Heráclito Fortes, Jaime Martins, Jean Wyllys, José Rocha, José Stélide, Rocha, Ságuas Moraes e Takayama - Titulares; Carlos Gomes, Danrlei de Deus Hinterholz e Rosangela Gomes – Suplentes. Deixaram de comparecer os Senadores Antonio Carlos Valadares, Davi Alcolumbre, Fátima Bezerra, Paulo Bauer e Rodrigues Palma; e os Deputados Átila Lira, Aureo, Damião Feliciano, Edio Lopes, Eduardo Barbosa, Elizeu Dionizio, Eros Biondini, Luiz Claudio, Marcelo Matos, Moses Rodrigues, Paes Landim e Renato Molling. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Celso Russomanno, declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Colegiado a deliberação sobre a ata da reunião realizada no dia 7 de novembro de 2017, cuja leitura foi dispensada. Sem oradores para discuti-la, em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente comunicou que, nos dias dezesseis e dezessete de junho de 2018, em Assunção, no Paraguai, haveria reunião da Mesa Diretora. Informou ainda que nos dias dois e três de julho de 2018 seriam realizadas, em Montevidéu, no Uruguai, a Quinquagésima Sexta Sessão Plenária Ordinária do Mercosul e as reuniões das Comissões Permanentes do Parlasul. ORDEM DO DIA: – a) Apreciação de requerimentos: 1. Requerimento nº 18/18 - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita que seja convocado o Sr. Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a regularização de aporte financeiro no Parlamento do Mercosul (Parlasul)." Nos termos do art. 89, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal combinado com o art. 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Deputado Heráclito Fortes assumiu a direção dos trabalhos. O Deputado Celso Russomanno usou da palavra para encaminhar o requerimento e, após ponderações apresentadas pelo Deputado Heráclito Fortes, propôs a suspensão da reunião, nos termos do art. 108, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, com retorno previsto para as quatorze horas do dia vinte de junho de 2018 para a continuação dos trabalhos. A proposta foi acolhida por unanimidade e a reunião foi suspensa às quinze horas e trinta e um minutos. Reabertos os trabalhos no dia onze de julho de 2018, às quinze horas e um minuto, o Presidente, Deputado Celso Russomanno anunciou que o referido requerimento permaneceria em suspenso e não seria deliberado naquele dia. Em seguida, anunciou que havia sobre a mesa requerimento de sua autoria para inclusão extrapauta do Projeto de Lei nº 9.007 de 2017, do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo federal a doar vinte viaturas operacionais MBB1418 revitalizadas ao Exército Paraguaio”. Nos termos do art. 89, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal combinado com o art. 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Deputado Ságuas Moraes assumiu a direção dos trabalhos às quinze horas e três minutos e submeteu o requerimento de inclusão extrapauta à apreciação do Colegiado. Em votação, foi APROVADO O REQUERIMENTO. EXTRAPAUTA. Projeto de Lei nº 9.007 de 2017 – do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo federal a doar vinte viaturas operacionais MBB1418 revitalizadas ao Exército Paraguaio”, sob a relatoria do Deputado Celso Russomanno, com parecer pela aprovação. Lido o parecer. Sem oradores para discussão, em votação, foi APROVADO O PARECER. Às quinze horas e dez minutos, o Deputado Celso Russomanno reassumiu a direção dos trabalhos. b) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário – Prioridade – 2. Mensagem nº 73/18 - do Poder Executivo - (AV 72/2018) – referente ao "Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-Mercosul, assinado em Buenos Aires, em 7 de abril de 2017", sob a relatoria do Senador Eduardo Lopes, com parecer pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Na ausência do Relator, o Presidente solicitou ao Deputado Ságuas Moraes que procedesse à leitura do parecer. Lido o parecer. Sem oradores para discussão, em votação, foi APROVADO O PARECER. O Presidente informou que haveria reuniões no Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, nos dias 20 e 21 de agosto de 2018. A Deputado Benedita da Silva propôs encaminhar manifestação da Representação em relação ao resgate dos jovens na Tailândia e o falecimento de um dos mergulhadores que participou da equipe de resgate. O Deputado Jean Wyllys propôs que a presidência encaminhasse, em nome da Representação, documento às autoridades públicas solicitando resposta aos questionamentos apresentados pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar, no Rio de Janeiro, as investigações referentes aos assassinatos da Vereadora Marielle Franco e do Sr. Anderson Pedro Gomes. Usou ainda da palavra a Deputada Rosângela Gomes para comentar esse assunto e anunciar a presença na reunião do Vereador Aylter Maguila da Câmara Municipal de Nova Friburgo no Rio de Janeiro. Em decorrência de manter-se pendente a apreciação do Requerimento nº 18, de 2018, o Presidente suspendeu os trabalhos às quinze horas e trinta e um minutos e anunciou que a continuidade dos trabalhos ocorreria em data e horário previamente definidos. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra e, em decorrência de manter-se pendente a apreciação do Requerimento nº 18, de 2018, o Presidente suspendeu os trabalhos às quinze horas e trinta e um minutos, anunciada a continuidade da reunião ocorreria em data e horário previamente definidos. Em 31 de janeiro de 2018, o Presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), editou Ato da Presidência no qual determinou o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Representação, apreciados ou pendentes de deliberação pelo Colegiado. Em decorrência desse ato, o requerimento foi arquivado e a reunião perdeu seu único objeto pendente de deliberação, razão pela qual foi automaticamente dada por encerrada ao final da legislatura. E para constar, eu, Antonio Ferreira Costa Filho, _____________________________ Secretário, lavrei a presente Ata (cujos registros taquigráficos serão parte integrante da mesma), que, na impossibilidade de sua leitura e aprovação pelo Colegiado em decorrência do término da legislatura, será dada por aprovada e assinada pelo Presidente, _____________________________ Deputado Celso Russomanno, e publicada no Diário do Congresso Nacional. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx .