Às quinze horas e cinquenta e dois minutos do dia cinco de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alexis Fonteyne, Aureo Ribeiro, Célio Studart, Celso Sabino, Daniel Coelho, David Miranda, Denis Bezerra, Dr. Frederico, Eduardo Bismarck, Eduardo Braide, Emanuel Pinheiro Neto, Filipe Barros, Flávia Arruda, Fred Costa, Léo Moraes, Marcelo Ramos , Pinheirinho e Professor Joziel - Titulares; Giacobo, Marcelo Calero e Pastor Gildenemyr – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Marreca Filho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Capitão Wagner, Carlos Gomes, Darci de Matos, Delegado Antônio Furtado, Elias Vaz, Fábio Trad, Mariana Carvalho, Ricardo Izar e Vavá Martins. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Celso Sabino, presidente dos trabalhos, nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deu início à reunião, dando conhecimento do Ato da Presidência que constituiu a Comissão Especial. EXPEDIENTE: O Presidente informou que após a leitura do referido Ato, houve modificação na composição da comissão, conforme o seguinte expediente recebido, que daria como lido, por já ter sido consolidado nos registros próprios da Comissão: Ato da Presidência tornando sem efeito a indicação, como membro titular, da Deputada Soraya Santos (PL/RJ), de acordo com art. 14, § 5º, combinado com o art. 25, § 3º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e eleição do Presidente e Vice-Presidentes. O Deputado Celso Sabino declarou instalada a Comissão e, em seguida, comunicou que, em virtude da sessão do Congresso Nacional em andamento e iminente início da respectiva Ordem do Dia, a eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes ficaria marcada para dia onze de junho de dois mil e dezenove. Fez uso da palavra o Deputado Fred Costa, autor da proposição que ensejou a criação desta Comissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia onze de junho, horário a definir, destinada à eleição do Presidente e do Vice-Presidente, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Andrea Christina de S. B. Menezes, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.