ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)

Às onze horas e catorze minutos do dia cinco de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Fausto Pinato - Presidente ; Luiz Nishimori - Vice-Presidente; Afonso Hamm, Aline Sleutjes, Aroldo Martins, Beto Faro, Cristiano Vale, Dagoberto Nogueira, Dimas Fabiano, Domingos Sávio, Dra. Vanda Milani, Emidinho Madeira, Euclydes Pettersen, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Franco Cartafina, Frei Anastácio Ribeiro, Heitor Schuch, Isnaldo Bulhões Jr., João Daniel, Juarez Costa, Lucio Mosquini, Luiz Carlos, Mara Rocha, Marcelo Brum, Marcon, Marlon Santos, Pastor Gildenemyr, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Robério Monteiro, Roberto Pessoa, Rogério Peninha Mendonça, Schiavinato, Tito, Valmir Assunção, Vilson da Fetaemg, Zé Carlos e Zé Silva - Titulares; Aj Albuquerque, Beto Rosado, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Veras, Célio Moura, Celso Maldaner, Charles Fernandes, Christino Áureo, Daniel Freitas, Darci de Matos, Diego Garcia, Enrico Misasi, General Girão, Jesus Sérgio, Júlio Cesar, Júnior Mano, Lucas Redecker, Luciano Ducci, Marreca Filho, Otaci Nascimento, Pedro Westphalen, Rodrigo Agostinho, Rose Modesto, Santini, Sergio Souza, Severino Pessoa, Silvia Cristina, Toninho Wandscheer, Vinicius Poit e Walter Alves – Suplentes. Compareceram também os Deputados Charlles Evangelista, Delegado Marcelo Freitas, Liziane Bayer, Luiz Antônio Corrêa, Pinheirinho e Shéridan, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bosco Costa, Domingos Neto, Jerônimo Göergen, Jose Mario Schreiner, Junior Lourenço, Marcelo Moraes, Nelson Barbudo, Neri Geller, Nivaldo Albuquerque, Valtenir Pereira e Vermelho. ABERTURA – O Presidente da Comissão, Deputado Fausto Pinato, declarou aberta a audiência pública, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares, dos convidados e esclareceu que a reunião, objeto do Requerimento nº 89/2019, de sua autoria, tinha por finalidade debater sobre "A conjuntura do agronegócio brasileiro e as perspectivas futuras". Em seguida, explicou as regras procedimentais e anunciou os seguintes palestrantes, convidando-os para compor a mesa: BLAIRO MAGGI, Ex-Ministro da Agricultura; e EUMAR NOVACKI, Ex-Secretário da Casa Civil do Governo do Distrito Federal. O Sr. Blairo Maggi disse que há problemas no setor agropecuário que não compete ao homem do campo resolver, mas aos políticos. O setor agrícola brasileiro é competitivo, mas a margem de lucro é pequena. Pediu que a Comissão prestasse atenção à Lei Kandir, a fim de que os agricultores não fossem afetados por modificações a ela imposta pelos Estados. Falou que o Convênio100 junto ao Confaz, que permite aos agricultores adquirir máquinas com menores custos, perderá validade ano que vem e os Estados não querem renová-lo. Caso isso aconteça, o setor vai perder competitividade internacional. Quanto ao tabelamento dos fretes, há um grande impasse entre as empresas transportadores e os agricultores. A depender da situação, aumenta os custos, diminui a competividade e gera prejuízos. Outro problema seriam as recuperações judiciais propostas pelos agricultores, principalmente no Centro-Oeste. A constante mudança na interpretação da lei gera insegurança jurídica, fazendo com que os bancos diminuam os recursos para financiamentos e aumentem as taxas. Além disso, o Estado interfere muito, impondo várias regras aos agricultores, precisando estes de licença para fazer quase tudo nas propriedades rurais. Sobre a guerra comercial entre EUA e China, a situação é apenas temporária. No futuro, quando a situação estabilizar-se, não será favorável ao Brasil. No campo tecnológico, a Embrapa precisa ser forte para defender o país de empresas estrangeiras que cobram caro pela tecnologia. No caso da China, há hoje uma oportunidade grande para o suinocultor, mas precisa-se ter inteligência para avaliar os riscos futuros. Terminou pedindo que a Comissão analisasse suas ponderações e trabalhasse em favor do setor. O Sr. Eumar Novacki falou sobre a importância da agricultura à economia brasileira e mundial. Criticou o tabelamento de frete e defendeu a diminuição dos custos de produção. Disse que as políticas públicas devem ser pensadas de uma forma macro, não isoladamente neste ou naquele campo, pensando a cadeia produtiva de forma integrada. Defendeu a concessão de crédito barato ao produtor, já que o Brasil é um dos poucos países do mundo que não dá subsídios agrícolas. Afirmou ser necessária a desburocratização e a renovação das leis que travam o setor, diminuindo impostos e aumentando a competitividade. Falou da importância da Apex e disse que o Brasil tem condições de ser um gigante, mas precisa das condições políticas para isso. Após a fala dos palestrantes, a palavra foi repassada aos deputados inscritos para os devidos questionamentos: Marlon Santos, Aroldo Martins, Schiavinato, Afonso Hamm, Aline Sleutjes, Evair Vieira de Melo e Júlio Cesar. Em resposta, o Sr. Blairo Maggi disse que: a transgenia é importante, mas que há uma corrente da biotecnologia que está editando o DNA sem haver transgenia, melhorando os produtos e a percepção do consumidor; deve-se usar defensivos agrícolas por ser essencial, mas precisa-se incentivar o controle biológico nas lavouras; devido à era da informação, o Brasil não tem condições de ter maior controle nos preços das comodities, pois, os dados estão acessíveis a todo mundo em tempo real, devendo-se, sim, apostar em estruturas externas, como da Apex, para incentivar e melhor nossas vendas; os frigoríficos do país possuem uma estrutura física de ponta, não perdendo para nenhum outro país, sendo que a maior parte do problema vem dos acordos rígidos que são feitos, criando obrigações extras aos frigoríficos, que sofrem as consequências depois; a China é cautelosa e não abre demais o seu mercado, apesar das várias tentativas do Brasil; a logística é um grande problema na agricultura e precisa ser resolvida; o Brasil fabrica defensivos, mas a matéria prima precisa ser importado, sendo que os exportadores são mais competitivos; o controle biológico das pragas ajuda muito a diminuir os custos de produção; os preços das comodities estão com seus preços reduzidos, prejudicando o setor. Após as considerações finais, e não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às treze horas e nove minutos, convocando os senhores Deputados a participarem da Reunião Ordinária Deliberativa, dia 12 de junho, quarta-feira, às 10 horas, neste plenário, para a discussão e votação das matérias constantes na pauta, a ser definida em momento oportuno. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, ____________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fausto Pinato, _____________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx