ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

Às dez horas e trinta e seis minutos do dia cinco de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Fausto Pinato – Presidente; Luiz Nishimori – Vice-Presidente; Afonso Hamm, Aline Sleutjes, Aroldo Martins, Beto Faro, Cristiano Vale, Dagoberto Nogueira, Dimas Fabiano, Domingos Sávio, Dra. Vanda Milani, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Franco Cartafina, Frei Anastacio Ribeiro, Heitor Schuch, Isnaldo Bulhões Jr., João Daniel, Juarez Costa, Lucio Mosquini, Luiz Carlos, Mara Rocha, Marcelo Brum, Marcon, Marlon Santos, Pastor Gildenemyr, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Robério Monteiro, Roberto Pessoa, Rogério Peninha Mendonça, Schiavinato, Tito, Valmir Assunção, Zé Carlos e Zé Silva – Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Carlos Veras, Célio Moura, Celso Maldaner, Charles Fernandes, Christino Aureo, Daniel Freitas, Darci de Matos, Diego Garcia, Enrico Misasi, General Girão, Jesus Sérgio, Júlio Cesar, Júnior Mano, Lucas Redecker, Marreca Filho, Otaci Nascimento, Pedro Westphalen, Rodrigo Agostinho, Rose Modesto, Santini, Sergio Souza, Severino Pessoa, Silvia Cristina, Toninho Wandscheer e Walter Alves – Suplentes. Compareceram também os Deputados Charlles Evangelista, Delegado Marcelo Freitas, Liziane Bayer, Luiz Antônio Corrêa e Pinheirinho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bosco Costa, Domingos Neto, Emidinho Madeira, Euclydes Pettersen, Jerônimo Goergen, Jose Mario Schreiner, Junior Lourenço, Marcelo Moraes, Nelson Barbudo, Neri Geller, Nivaldo Albuquerque, Valtenir Pereira, Vermelho e Vilson da Fetaemg. ABERTURA – havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Pedro Lupion, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Décima Sexta Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em 29 de maio do ano corrente, da Décima Sétima Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 29 de maio do ano corrente, e da Décima Oitava Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 04 de junho do ano corrente. O Deputado Evair Vieira de Melo requereu a dispensa de leitura das Atas em razão de haverem sido distribuídas previamente aos membros da comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE – O Presidente informou ao Plenário o recebimento dos Ofício nº GB/3645/2017, 23/2019, 64/2019 e 140/2049; os quais justificam as ausências dos Deputados Jerônimo Goergen, Frei Anastácio Ribeiro, Marlon Santos e Tito, respectivamente. ORDEM DO DIA – O Presidente propôs a votação em bloco dos requerimentos, tendo em vista tratarem de matérias não polêmicas; ao que o Plenário aquiesceu. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 86/2019 - do Sr. Pastor Gildenemyr - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a execução de políticas públicas para as populações extrativistas no estado do Maranhão". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 87/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Efeitos do Mercosul no agronegócio brasileiro"". APROVADO com subscrição do Deputado Evair Vieira de Melo. 3 - REQUERIMENTO Nº 88/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Mudanças regulatórias da política de crédito pública e gestão de risco rural"". APROVADO com subscrição dos Deputados Evair Vieira de Melo e Raimundo Costa. 4 - REQUERIMENTO Nº 90/2019 - do Sr. Vilson da Fetaemg - que "realização de audiência pública para debater a viabilização dos projetos de reforma agrária, o desenvolvimento rural e a busca da sustentabilidade econômica e ambiental da produção dos assentamentos rurais". APROVADO com subscrição do Deputados Marcon, Zé Silva e Mara Rocha. 5 - REQUERIMENTO Nº 91/2019 - do Sr. Bosco Costa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 784, de 2019". RETIRADO DE PAUTA, de ofício. 6 - REQUERIMENTO Nº 92/2019 - do Sr. Zé Silva - que "requer que seja realizada mesa redonda, durante a Megaleite 2019, em Belo Horizonte- MG, para debater o cenário e as expectativas da pecuária leiteira". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 93/2019 - do Sr. Frei Anastacio Ribeiro e outros - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater o fechamento de unidades da rede de armazéns da Conab e sobre outras políticas públicas a cargo da empresa". APROVADO com subscrição do Deputados Zé Silva e Marcon. 8 - REQUERIMENTO Nº 94/2019 - do Sr. João Daniel - que "requeremos a Vossa Excelência, com base do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para discutir o documento "A Década da Agricultura Familiar da ONU"". APROVADO com subscrição do deputado Raimundo Costa. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.123/2011 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifica". (Apensado: PL 9252/2017) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 9252/2017, apensado. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.576/2014 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, para estabelecer a obrigatoriedade de informação das condições que especifica ao consumidor de produtos orgânicos". RELATOR: Deputado ISNALDO BULHÕES JR.. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). RETIRADO DE PAUTA a requerimento de deputado. 11 - PROJETO DE LEI Nº 367/2019 - do Sr. Alceu Moreira - que "institui o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola e dá outras providências". RELATOR: Deputado FAUSTO PINATO. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.116/2019 - do Sr. Marreca Filho - que "altera o art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir aos estabelecimentos penais a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar". RELATOR: Deputado AROLDO MARTINS. PARECER: pela aprovação. APROVADO por unanimidade o Parecer. 13 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 90/2016 - do Sr. Valdir Colatto - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e, por extensão, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no que diz respeito à identificação, delimitação e demarcação das terras destinadas à ampliação dos limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina". RELATORA: Deputada ALINE SLEUTJES. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. A Relatora leu o relatório. VISTA ao Deputado Rogério Peninha Mendonça. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente concedeu a palavra aos deputados inscritos para comunicações parlamentares; tendo falado nessa oportunidade os Deputados: João Daniel e Aline Sleutjes, que convidou os parlamentares a participarem da Agroleite2019. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às onze horas e sete minutos; antes, porém, convocou os parlamentares a participarem da Reunião Ordinária de Audiência Pública nesta mesma data, às onze horas e oito minutos, neste plenário, para debater "A conjuntura do agronegócio brasileiro e as perspectivas futuras". E, para constar, eu _______________________________, Fco. Alexandre Pierre B. Lima, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Lupion ________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx