Às dez horas e trinta e três minutos do dia cinco de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Átila Lins, Presidente; Jesus Sérgio, Vice-Presidente; Alan Rick, Capitão Alberto Neto, Charles Fernandes, Coronel Chrisóstomo, Danilo Cabral, Delegado Pablo, Dra. Vanda Milani, Edmilson Rodrigues e José Ricardo, Titulares; Aline Gurgel, Cássio Andrade, Célio Moura, Cristiano Vale, Fernando Monteiro, Frei Anastacio Ribeiro, Haroldo Cathedral, João Daniel, Otaci Nascimento, Sanderson e Silvia Cristina, Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo e Mariana Carvalho, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, Aj Albuquerque, Eduardo Costa, Elcione Barbalho, Jéssica Sales, Marcelo Ramos, Paulo Guedes, Sidney Leite e Silas Câmara. Justificaram a ausência os Deputados Eduardo Costa e Júnior Ferrari. O Deputado Aj Albuquerque apresentou escusa pelo não comparecimento à reunião. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e colocou em apreciação as Atas das reuniões a seguir, realizadas no último mês de maio: nos dias quatorze e vinte e dois, Audiências Públicas e, no dia vinte e nove, Reunião Deliberativa, cujas cópias foram distribuídas aos membros do Colegiado. Não havendo manifestação em contrário, por acordo foi dispensada a leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente registrou o recebimento de ofício da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), convidando os membros da Comissão para uma visita técnica às estruturas de algumas empresas aéreas brasileiras, em razão da audiência pública realizada pela Cindra no último dia quatorze de maio, na qual haviam sido debatidos os preços das passagens aéreas em voos domésticos, com ênfase nas tarifas cobradas para os estados do Acre e Rondônia e, também, a política de desenvolvimento e subsídio aéreo na Amazônia Legal. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 67/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "requer que seja convidado o Ministro do Desenvolvimento Regional, Sr. Gustavo Canuto, para exposição a esta Comissão sobre os planos do governo federal de mudanças nas regras do Programa Minha Casa Minha Vida, que passaria a cobrar aluguel das famílias de menor renda, beneficiárias do programa, ao invés de dar a posse do imóvel". APROVADO, COM ADENDO PARA INCLUIR NA DISCUSSÃO A NOVA POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 68/2019 - do Sr. Marcelo Ramos - que "requer a realização de audiência pública sobre a Portaria nº 2.091-Sei, de 17 de dezembro de 2018, mais precisamente sobre o artigo 5º, que limitou a escolha do modelo de medição da maturidade da indústria 4.0 apenas conforme a ACATECH". NÃO DELIBERADO, PELA AUSÊNCIA DO AUTOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 69/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "requer a realização de mesa-redonda na Assembleia Legislativa do Acre, em Rio Branco, para debater iniciativas para recuperação financeira do Instituto de Previdência do Estado do Acre-Acreprevidência". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 70/2019 - do Sr. Paulo Guedes - (REQ 26/2019) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 26/2019, que "requer a realização de audiência pública para que os órgãos federais de Minas possam apresentar os programas e projetos existentes para a região do Semiárido Mineiro", para transformar a audiência pública em mesa-redonda a ser realizada em Montes Claros (MG)". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA). 5 - REQUERIMENTO Nº 71/2019 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "requer a realização de audiência pública para debater as políticas públicas de turismo voltadas para a Região Norte do País". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Edmilson Rodrigues, Delegado Pablo, Jesus Sérgio e Jesus Ricardo. APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DELEGADO PABLO (PSL-AM) E JESUS SÉRGIO (PDT-AC), COM OS SEGUINTES ADENDOS: POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR, REALIZAÇÃO DE MESA-REDONDA COM A MESMA FINALIDADE, EM RONDÔNIA, E RETIRADA DO TERMO "REPRESENTANTE" DA RELAÇÃO DE CONVIDADOS, EXCETO PARA O MINISTRO DO TURISMO; A PEDIDO DO DEPUTADO DELEGADO PABLO, A INCLUSÃO DO SECRETÁRIO DE ECOTURISMO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE NO ROL DE CONVIDADOS. 6 - REQUERIMENTO Nº 72/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer a realização de audiência pública para debater acerca da justiça criminal e a situação dos detentos indígenas em sistema penitenciários no Brasil". Manifestou-se sobre a matéria o Deputado José Ricardo. APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 73/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - (REQ 21/2019) - que "requer aditamento ao requerimento nº 21/2019 para alterar nomes no rol de convidados da audiência pública para debater sobre a fixação de preços padrão por regiões do País, para obras pelos Ministérios da Educação e da Saúde". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 74/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer a convocação do Ministro do Meio Ambiente, Senhor RICARDO SALLES, para comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca das mudanças realizadas na gestão do Fundo Amazônia e nas regras de utilização de seus recursos, bem como sobre declarações de inconsistências encontradas em projetos financiados pelo fundo". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Delegado Pablo, João Daniel, Jesus Sérgio e José Ricardo. APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JOÃO DANIEL (PT-SE) E JOSÉ RICARDO (PT-AM), COM TRANSFORMAÇÃO DA CONVOCAÇÃO EM CONVITE. 9 - REQUERIMENTO Nº 75/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer a realização de audiência pública para debater diretrizes e objetivos para as políticas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Célio Moura e Charles Fernandes. APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CÉLIO MOURA (PT-TO) E CHARLES FERNANDES (PSD-BA). B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.159/2019 - do Sr. Simplício Araújo - que "estabelece, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, obrigatoriedade de aquisição de produtos de fabricação nacional e preferência para os produtos regionais". RELATOR: Deputado CRISTIANO VALE. PARECER: pela aprovação, com Emenda. Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Edmilson Rodrigues, José Ricardo, João Daniel e Jesus Sérgio. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.858/2019 - do Sr. Maurício Dziedricki - que "cria a Zona Franca da Indústria Calçadista, nas condições que estabelece". RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Na sequência, o Deputado João Daniel teceu comentários sobre o seminário realizado pela Comissão no último dia vinte e um de maio, e o Presidente registrou a presença do Deputado Felipe Souza, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e oito minutos, tendo antes convocado reunião de audiência pública para o dia seguinte, seis de junho. E, para constar, eu ________________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Átila Lins, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião.