A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou o Projeto de Lei nº 1.114/2003, com substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Sarney Filho, contra os votos dos Deputados César Medeiros e João Alfredo. O Deputado João Alfredo apresentou voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Givaldo Carimbão - Presidente, Nelson Bornier, Julio Lopes e Luiz Alberto - Vice-Presidentes, Alex Canziani, Ann Pontes, Celso Russomanno, César Medeiros, Hamilton Casara, Janete Capiberibe, João Alfredo, Luciano Zica, Luiz Bittencourt, Paes Landim, Pastor Reinaldo, Sandro Matos, Sarney Filho, André Luiz, Dr. Rodolfo Pereira, Ivan Valente, Leonardo Monteiro, Marcelo Guimarães Filho, Ronaldo Dimas e Ronaldo Vasconcellos.

Sala da Comissão, em 29 de outubro de 2003.

Deputado GIVALDO CARIMBÃO
Presidente