A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 191/2003, nos termos do Parecer do Relator, Deputado José Borba.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Givaldo Carimbão - Presidente, Nelson Bornier, Julio Lopes e Luiz Alberto - Vice-Presidentes, Alex Canziani, Ann Pontes, Celso Russomanno, César Medeiros, Hamilton Casara, Janete Capiberibe, João Alfredo, Luciano Zica, Luiz Bittencourt, Paes Landim, Pastor Reinaldo, Sandro Matos, Sarney Filho, André Luiz, Dr. Rodolfo Pereira, Ivan Valente, Leonardo Monteiro, Marcelo Guimarães Filho, Ronaldo Dimas e Ronaldo Vasconcellos.

Sala da Comissão, em 29 de outubro de 2003.

Deputado GIVALDO CARIMBÃO
Presidente