Às quatorze horas e cinquenta e nove minutos do dia quatro de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas do rompimento da barragem de mineração Mina Córrego do Feijão, da empresa Vale S.A., situada no município de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, bem como apurar responsabilidades por esse sinistro e avaliar formas de minorar os riscos da ocorrência de novos acidentes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Júlio Delgado - Presidente; Zé Silva, Gilberto Abramo e Áurea Carolina - Vice-Presidentes; Rogério Correia - Relator; André Janones, Boca Aberta, Carlos Henrique Gaguim, Diego Andrade, Enéias Reis, Euclydes Pettersen, Evair Vieira de Melo, Igor Timo, João Carlos Bacelar, Joenia Wapichana, Léo Motta, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela, Lucas Gonzalez, Misael Varella, Padre João, Patrus Ananias, Reginaldo Lopes, Roberto Alves, Subtenente Gonzaga e Vilson da Fetaemg - Titulares; Alexandre Padilha, Eduardo Braide, Fred Costa, Greyce Elias, Hercílio Coelho Diniz e João H. Campos - Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Marcelo Freitas, Liziane Bayer e Paulo Eduardo Martins, como não Membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alê Silva, Domingos Sávio, Elcione Barbalho, Newton Cardoso Jr, Wellington Roberto e Zé Vitor. ABERTURA: Nos termos regimentais, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou a todos os presentes que ficassem de pé e em silêncio por um minuto em homenagem às vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho. Ato contínuo, colocou em apreciação as Atas da 10ª e da 11ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias vinte e oito e vinte e nove de maio de dois mil e dezenove. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que a CPI recebeu a seguinte documentação, já disponibilizada no portal da Comissão: Cópia do inquérito da Polícia Civil de Minas Gerais (DOCCPI14); Resposta da Vale S.A. ao Of. 7/19, sobre recursos e equipamentos para o IML de Minas Gerais (DOCCPI15); Resposta da Vale S.A. ao Of. 5/19, sobre a suspensão de benefícios aos atingidos (DOCCPI16); Resposta da Agência Nacional de Águas ao Of. 43/19, referente ao Requerimento 72/19 (DOCCPI17); Resposta da TÜV SÜD ao Of. 42/19, referente aos Requerimentos 72, 73 e 86/2019 (DOCCPI18); Resposta da Vale S.A. ao Of. 19/19, referente ao Requerimento 32/2019 (DOCCPI21); Resposta da Vale S.A. ao Of. 06/19, referente ao Requerimento 12/2019 (DOCCPI22). ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente comunicou que seriam ouvidos, nesta Audiência Pública, os seguintes convocados: RENZO ALBIERI GUIMARÃES CARVALHO -  Gerente de Geotecnia, vinculado à Gerência Executiva de Planejamento e Programação do Corredor Sudeste da Vale S.A. (Requerimento 60/19); JOAQUIM PEDRO DE TOLEDO - Gerente da Vale S.A. (Requerimento 55/19); e CÉSAR AUGUSTO PAULINO GRANDCHAMP - Geólogo da Vale S.A. (Requerimento 49/19). Antes de inciar os depoimentos, o Senhor Presidente informou que o Sr. ARTUR BASTOS RIBEIRO - Engenheiro Geotécnico, vinculado à Gerência de Geotécnica da Vale S.A., foi convocado para esta Audiência, contudo apresentou escusas, em virtude do nascimento de seu filho. Os depoimentos foram tomados individualmente, ficando cada convocado ausente do plenário até o encerramento das oitivas anteriores. Usaram da palavra, para as inquirições, os Deputados Júlio Delgado - Presidente, Rogério Correia - Relator, Áurea Carolina - Vice-Presidente, Vilson da Fetaemg, Igor Timo, André Janones, Lincoln Portela, e Patrus Ananias. B - Deliberação de Requerimentos: O Senhor Presidente declarou prejudicados os Requerimentos nºs 104, 110 e 115, de 2019, em virtude da aprovação de requerimentos semelhantes em reuniões anteriores.1 - REQUERIMENTO Nº 93/2019 - da Sra. Áurea Carolina - (RCP 1/2019) - que "requer à Comissão Parlamentar de Inquérito que seja enviada à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais requisição de informações sobre os parâmetros que orientaram o Termo de Compromisso firmado entre o órgão e a empresa Vale S.A para a realização de acordos individuais dos atingidos e como procederá a Defensoria em relação a informação tornada pública sobre o potencial minerário da região coberta pela lama após o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 94/2019 - da Sra. Áurea Carolina - (RCP 1/2019) - que "requer à Comissão Parlamentar de Inquérito que seja enviado à Agência Nacional da Mineração requisição de informações e documentos atinentes ao potencial minerário da região coberta pela lama após o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG e demais estudos sobre potencial minerário que por ventura tenham sido solicitados e realizados pela Vale S.A. ou outra empresa de mineração nos municípios de Nova Lima, em especial no distrito de São Sebastião das Águas Claras, e Barão de Cocais". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 95/2019 - da Sra. Áurea Carolina - (RCP 1/2019) - que "requer que a CPI solicite à TÜV SÜD informações sobre os resultados da investigação independente por ela contratada". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 96/2019 - da Sra. Áurea Carolina - (RCP 1/2019) - que "requer à Comissão Parlamentar de Inquérito que seja enviado à Vale S/A requisição de informações atinentes à existência de uma Gerência de Territórios Evacuados em sua estrutura organizacional". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 97/2019 - do Sr. Gilberto Abramo - (RCP 1/2019) - que "requer a versão integral, em áudio ou vídeo, dos depoimentos dos profissionais da TÜV SÜD concernentes ao desastre de Brumadinho à Polícia Federal". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 98/2019 - do Sr. Gilberto Abramo - (RCP 1/2019) - que "requer a versão integral, em áudio ou vídeo, dos depoimentos dos profissionais da TÜV SÜD concernentes ao desastre de Brumadinho à Polícia Civil de Minas Gerais". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 99/2019 - do Sr. Gilberto Abramo - (RCP 1/2019) - que "requer a versão integral, em áudio ou vídeo, dos depoimentos dos profissionais da TÜV SÜD concernentes ao desastre de Brumadinho ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 100/2019 - do Sr. Rogério Correia - (RCP 1/2019) - que "requer informações à empresa TÜV SÜD sobre leituras de instrumentos, atestados de estabilidade e relatórios de instalação e desenvolvimento de DHPs na barragem B1, bem como o Código de Ética e as normas de compliance da empresa". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 101/2019 - do Sr. Rogério Correia - (RCP 1/2019) - que "requer à CPI de Brumadinho, do Senado Federal, cópia dos documentos de posse daquela Comissão que não estão disponíveis em seu sítio na Internet". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 106/2019 - do Sr. Rogério Correia - (RCP 1/2019) - que "requer à empresa Potamos cópia das atas de reunião que se seguiram ao Painel de Especialistas de novembro/2017 com discordâncias técnicas entre a empresa e a Vale". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 107/2019 - do Sr. Rogério Correia - (RCP 1/2019) - que "requer ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) cópia de todos os documentos que eles possuem da International Rivers e da Organização das Nações Unidas (ONU) com relação à empresa TÜV SÜD". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 108/2019 - do Sr. Rogério Correia - (RCP 1/2019) - que "requer à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais (SEMADS-MG) cópia de todos os processos de licenciamento ambiental e de autorizações referentes à Mina de Córrego de Feijão, localizada em Brumadinho/MG". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 114/2019 - do Sr. Rogério Correia - (RCP 1/2019) - que "requer ao Ministério Público Estadual (MPE) de Minas Gerais cópia de procedimentos de investigação e de ações ajuizadas, bem como o compartilhamento de informações que forem produzidas ao longo dos trabalhos daquele MPE". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 116/2019 - do Sr. Rogério Correia - (RCP 1/2019) - que "requer informações, à empresa Vale, sobre leituras de instrumentos, filmagens, atestados de estabilidade, relatórios de instalação e desenvolvimento de DHPs e análises de radar da barragem B1, bem como registros de entrada e saída de funcionários da Vale e de terceirizados na Mina de Córrego do Feijão e organograma da empresa". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 117/2019 - do Sr. Rogério Correia - (RCP 1/2019) - que "requer informações à Vale sobre a equipe de monitoramento da barragem 1 da Mina de Córrego de Feijão". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 118/2019 - do Sr. Rogério Correia - (RCP 1/2019) - que "requer o auxílio da Polícia Federal nos trabalhos da CPI". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 119/2019 - do Sr. Júlio Delgado e outros - (RCP 1/2019) - que "requer cópia de documentos à Vale e à Agência Nacional de Mineração (ANM)". APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 121/2019 - do Sr. Padre João - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS à VALE S.A. referente Ação de Tutela Antecipada, Autos n° 5000363-33.2019.8.13.0054" APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 122/2019 - da Sra. Greyce Elias - (RCP 1/2019) - que "requer que seja realizada visita técnica às instalações da Agência Nacional de Mineração (ANM), em Minas Gerais". APROVADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 102/2019 - do Sr. Rogério Correia - (RCP 1/2019) - que "requer a convocação do Diretor Omar Garzedin da empresa TECWISE para prestar depoimento". APROVADO. 21 - REQUERIMENTO Nº 103/2019 - do Sr. Rogério Correia - (RCP 1/2019) - que "requer a convocação do Eng. PAULO ABRÃO para prestar depoimento". APROVADO. 22 - REQUERIMENTO Nº 105/2019 - do Sr. Rogério Correia - (RCP 1/2019) - que "requer a convocação de diretores da ALPHAGEOS, empresa responsável pela realização dos DHPs na barragem B1, para prestarem depoimentos: Paula Baillot Lacerda, Engenheira Civil; Ruy Thales Baillot, Geólogo;Edemir Augusto Couto, Geólogo". APROVADO. 23 - REQUERIMENTO Nº 109/2019 - do Sr. Rogério Correia - (RCP 1/2019) - que "requer a convocação de funcionários da Vale e de empresa terceirizada sobreviventes do desastre em Brumadinho/MG para prestarem depoimento: Leandro Borges Cândido; Sebastião Gomes; Elias de Jesus Nunes; Marco Antônio Ribeiro da Silva; Lieuzo Luiz dos Santos". APROVADO COMO CONVITE, INCLUINDO LUCIANO HENRIQUE BARBOSA E OLAVO HENRIQUE BARBOSA. 24 - REQUERIMENTO Nº 111/2019 - do Sr. Rogério Correia - (RCP 1/2019) - que "requer a convocação dos funcionários da Vale responsáveis pelo Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) da Barragem 1 da Mina de Córrego de Feijão, para prestar depoimento: Rodrigo Melo, Empreendedor do PAEBM; Marco Conegundes, Coordenador do PAEBM; Cesar Grandchamp, Responsável pela Geotécnica do PAEBM; Ricardo Oliveira, Responsável pela área de Meio Ambiente do PAEBM". APROVADO COM INCLUSÃO DE ISABEL ROCKET - FUNCIONÁRIA DA VALE S.A. 25 - REQUERIMENTO Nº 112/2019 - do Sr. Rogério Correia - (RCP 1/2019) - que "requer a convocação do Engenheiro Joaquim Pimenta de Ávila para prestar depoimento". APROVADO. 26 - REQUERIMENTO Nº 113/2019 - do Sr. Rogério Correia - (RCP 1/2019) - que "requer a convocação do geólogo José Carlos Virgili da Walm Engenharia para prestar depoimento". APROVADO. 27 - REQUERIMENTO Nº 124/2019 - da Sra. Áurea Carolina - (RCP 1/2019) - que "requer a convocação de funcionários da Vale para prestarem depoimento". APROVADO. 28 - REQUERIMENTO Nº 120/2019 - do Sr. André Janones - (RCP 1/2019) - que "requer a quebra de sigilo bancário, de dados e telefônico do Senhor ex presidente da empresa VALE S.A, afim de para prestar esclarecimentos acerca do rompimento da barragem de rejeitos na região do Córrego do Feijão, no município de Brumadinho, a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. (CPIBRUMA)". APROVADO. 29 - REQUERIMENTO Nº 125/2019 - da Sra. Áurea Carolina - (RCP 1/2019) - que "requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Fábio Schvartsman". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA E ANDRÉ JANONES. 30 - REQUERIMENTO Nº 123/2019 - do Sr. Roberto Alves - (RCP 1/2019) - que "requer cópia dos dados relativos aos sigilos bancário e telefônico do Sr. MAKOTO NAMBA em poder da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções de Brumadinho". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SUGESTÃO DO RELATOR. 31 - REQUERIMENTO Nº 126/2019 - da Sra. Áurea Carolina - (RCP 1/2019) - que "requer a quebra dos sigilos telefônico e telemático de Joaquim Pedro de Toledo, Renzo Albieri Guimarães Carvalho, Cristina Heloiza da Silva Malheiros, Artur Bastos Ribeiro, Alexandre de Paula Campanha, Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo, Hélio Márcio Lopes da Cerqueira, Felipe Figueiredo Rocha, Andrea Dornas, César Augusto Paulino Grandchamp, Rodrigo Artur Gomes de Melo, Silmar Silva, Lúcio Cavali e Peter Poppinga". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS VILSON DA FETAEMG E ANDRÉ JANONES. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado André Janones, no exercício da Presidência, convocou reunião para o dia seis de junho de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta minutos, em plenário do Anexo II da Câmara dos Deputados, destinada à realização de Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos, e encerrou os trabalhos às vinte horas. E, para constar, eu ______________________, Paulo Novais, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júlio Delgado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.