Às dez horas e vinte minutos do dia cinco de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pr. Marco Feliciano - Presidente; Alex Manente, Francisco Jr., José Ricardo, Joseildo Ramos, Major Fabiana, Marcelo Nilo, Norma Ayub e Toninho Wandscheer - Titulares; Edmilson Rodrigues, Eduardo Braide, Gustavo Fruet, José Nunes, Léo Motta, Luiz Carlos Motta, Mara Rocha e Zé Carlos – Suplentes. Compareceu também o Deputado Evair Vieira de Melo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adriano do Baldy, Flaviano Melo, José Medeiros e José Nelto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Pr. Marco Feliciano, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da 10ª Reunião Ordinária Deliberativa e da 11ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizadas em 29 de maio e 4 de junho de 2019, respectivamente. O Deputado Joseildo Ramos solicitou a dispensa da leitura das atas. Em votação, as atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 253/2016 - do Sr. Bilac Pinto - que "altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que 30% (trinta por cento) dos encargos calculados sobre a dívida dos Estados, Distrito Federal e Municípios podem ser revertidos para projetos de infraestrutura regional. RELATORA: Deputada MARÍLIA ARRAES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 2 - PROJETO DE LEI Nº 6.758/2006 - da Sra. Rose de Freitas - que "dispõe sobre a destinação de espaços preferenciais para mulheres e crianças nos sistemas ferroviário e metroviário". (Apensados: PL 7343/2014 e PL 4493/2016 (Apensado: PL 9072/2017)) RELATOR: Deputado MARCELO NILO. PARECER: pela Rejeição do PL nº 9.072 de 2017, e pela Aprovação do PL nº 6.758, de 2006, e dos apensos, PL nº 7.343, de 2014, e PL nº 4.493, de 2016, na forma do Substitutivo. EM VOTAÇÃO, O PARECER FOI APROVADO. Antes do encerramento, o Presidente sugeriu a realização de um café da manhã com a presença do Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, para tratar do Programa Minha Casa Minha Vida e demais assuntos afetos às competências regimentais do Colegiado. Manifestaram-se favoráveis à sugestão os deputados Marcelo Nilo, Joseildo Ramos, Toninho Wandscheer, José Ricardo, José Nunes, Francisco Júnior e Major Fabiana. A sugestão foi acolhida por todos os membros presentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e quatro minutos. E, para constar, eu, Gustavo Warzocha Fernandes Cruvinel ______________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Pr. Marco Feliciano ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x - x - x -x - x -x -x - x- x - x - x - x -x - x -x