Às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos do dia quatro de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Srª Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bacelar - Presidente; Idilvan Alencar e Professora Rosa Neide - Vice-Presidentes; Professora Dorinha Seabra Rezende - Relator; Chris Tonietto, Daniela do Waguinho, Eduardo Braide, Fernando Rodolfo, General Peternelli, Haroldo Cathedral, Luizão Goulart, Maria Rosas , Mariana Carvalho, Professora Dayane Pimentel, Rose Modesto, Sâmia Bomfim e Tiago Mitraud - Titulares; Emanuel Pinheiro Neto, Igor Timo, João H. Campos, Juarez Costa, Natália Bonavides, Professora Marcivania, Rejane Dias e Túlio Gadêlha - SuplentesCompareceram também os Deputados Afonso Motta, Alencar Santana Braga, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo, Liziane Bayer, Margarida Salomão e Pinheirinho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Angela Amin, Átila Lira, Danilo Cabral, Dr. Jaziel, Felipe Rigoni, Jéssica Sales, Luisa Canziani, Marcelo Calero, Marreca Filho, Otoni de Paula, Pedro Uczai, Professor Alcides, Sidney Leite, Tabata Amaral, Tiago Dimas e Zeca Dirceu. Justificou a ausência a Deputada Angela Amin. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia trinta de maio de dois mil e dezenove, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Em votação, a Ata foi aprovada sem alterações. EXPEDIENTE: O Presidente informou que haviam sido recebidos e que daria como lidos os seguintes expedientes: e-mail do Dep. Fernando Rodolfo, justificando sua falta à Reunião do dia 28/05/2019; e-mails da Dep. Professora Dayane Pimentel, justificando sua falta às Reuniões dos dias 28/05/2019 e 30/05/2019; e-mail do Dep. Zeca Dirceu, justificando sua falta à Reunião do dia 30/05/2019; e-mail da Dep. Angela Amim, justificando sua falta à Reunião do dia 04/06/2019. ORDEM DO DIA: I- Audiência Pública. O Senhor Presidente, Deputado Bacelar, deu início à Audiência Pública e convidou para compor a Mesa os senhores RUBENS CERQUEIRA FREITAS - Superintendente de Participações Governamentais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP; DANIEL CARA - Coordenador-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; PAULO CÉSAR RIBEIRO LIMA - Consultor da Câmara dos Deputados, Engenheiro, Especialista em Minas e Energia, PhD em Engenharia na Área do Petróleo; HAROLDO ROCHA – Secretário Executivo de Educação do Estado de São Paulo e Representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED; e ALESSIO COSTA LIMA - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação- UNDIME.  O Presidente esclareceu que a realização da Audiência cumpria decisão do Colegiado em atendimento ao Requerimento 3/19, de autoria da Professora Rosa Neide; ao Requerimento 4/19, de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende e de minha autoria; ao Requerimento 6/19, dos Deputados Tábata Amaral e Felipe Rigoni, subscrito pelo Deputado Tiago Mitraud; e ao Requerimento 10/19, de minha autoria. Após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante a Audiência, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos convidados. Durante a Audiência, fez o uso da palavra a Relatora, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Ato contínuo, o Presidente concedeu a palavra aos expositores para respostas aos questionamentos e suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia seis de junho de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta minutos, destinada à realização de audiência pública, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Roberta de Aguiar Costa Mascarenhas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Bacelar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião