Às quinze horas e trinta e dois minutos do dia quatro de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34-A, de 2019, do Senado Federal, que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal", no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Hélio Leite - Presidente; Sidney Leite e Eduardo Bismarck - Vice-Presidentes; Carlos Henrique Gaguim - Relator; Adolfo Viana, Chiquinho Brazão, Eduardo Braide, Enéias Reis, Gilson Marques , Luciano Ducci, Lucio Mosquini, Luiz Lima, Marlon Santos, Otaci Nascimento, Pedro Westphalen e Santini - Titulares; Igor Timo, Otto Alencar Filho, Ricardo Barros e Rosangela Gomes – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Marcelo Freitas e Evair Vieira de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aj Albuquerque, Alessandro Molon, Assis Carvalho, Bosco Costa, Gilberto Abramo, Gustinho Ribeiro, Herculano Passos, Jhonatan de Jesus, Júlio Cesar, Junior Lourenço, Marreca Filho, Orlando Silva, Ricardo Teobaldo, Ruy Carneiro e Zé Neto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Hélio Leite, Presidente da Comissão Especial, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a ata da 2ª reunião ordinária, realizada no dia quatorze de maio de dois mil e dezenove, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: o Presidente informou terem sido recebidos e considerou lidos os seguintes expedientes: Ofício nº 171/2019 da Liderança do PR, recebido em 15/05/19, que indica os Deputados BOSCO COSTA (PR/SE) e JÚNIOR MANO (PR/CE) para titulares e a Deputada POLICIAL KATIA SASTRE (PR/SP) para suplente desta Comissão Especial; Ofício nº 111/2019 da Liderança do PRB, recebido em 16/05/19, que desliga a Deputada MARIA ROSAS (PRB/SP) da vaga de titular desta Comissão Especial; Ofício nº 115/2019 da Liderança do PRB, recebido em 16/05/19, que indica o Deputado JHONATAN DE JESUS (PRB/RR) para titular desta Comissão Especial; Ofício nº 182/2019 da Liderança do PR, recebido em 16/05/19, que desliga o Deputado JÚNIOR MANO (PR/CE) da vaga de titular e o indica para a vaga de suplente deste colegiado. Indica, ainda, o Deputado JUNIOR LOURENÇO (PR/MA) para titular desta Comissão Especial; Ofício nº 146/2019 da Liderança do PSB, recebido em 16/05/19, que indica o Deputado LUCIANO DUCCI (PSB/PR) para titular desta Comissão Especial; e Ofício nº 195/2019 da Liderança do PSL, recebido em 17/05/19, que desliga o Deputado HEITOR FREIRE (PSL/CE) da vaga de titular desta Comissão Especial.. ORDEM DO DIA: O Presidente Hélio Leite anunciou que a presente reunião fora convocada para discussão e votação do Parecer do Relator, Deputado Carlos Henrique Gaguim, à PEC 34-A/19, do Senado Federal. Em seguida passou a palavra ao Relator para que fizesse a leitura do Parecer. Finda a fala do Relator, o Presidente passou à discussão da matéria. O Deputado Otto Alencar Filho solicitou vista do processo. O Presidente e o Relator solicitaram que o deputado retirasse o pedido de vista para dar celeridade ao processo de votação da matéria, no que foram atendidos. Como não houve deputados inscritos para discutir, passou-se diretamente à votação do Parecer pelo processo simbólico. O Presidente Hélio Leite anunciou a APROVAÇÃO, por unanimidade, do PARECER DO RELATOR, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 34-A/2019, com Substitutivo. A seguir, o Presidente consultou o colegiado sobre se todos concordavam em que se colocasse em apreciação a ata daquela reunião, que seria elaborada tendo por base os arquivos de áudio e vídeo. Não havendo oposição, submeteu a votação a ata da terceira reunião, que foi aprovada sem restrições. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Hélio Leite encerrou à reunião às quinze horas e cinquenta e três minutos. Para constar, eu ______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hélio Leite ______________________, encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da comissão.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

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