A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.030/2018, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Beto Rosado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Felipe Francischini - Presidente, Bia Kicis, Lafayette de Andrada e Caroline de Toni - Vice-Presidentes, Afonso Motta, Alencar Santana Braga, Arthur Oliveira Maia, Beto Rosado, Clarissa Garotinho, Daniel Freitas, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Waldir, Diego Garcia, Eduardo Bismarck, Eduardo Cury, Enrico Misasi, Fábio Trad, Genecias Noronha, Gil Cutrim, Gilson Marques, Hiran Gonçalves, João H. Campos, João Roma, Joenia Wapichana, José Guimarães, Josimar Maranhãozinho, Júlio Delgado, Júnior Mano, Léo Moraes, Luis Tibé, Luiz Flávio Gomes, Luizão Goulart, Marcelo Aro, Marcelo Ramos, Márcio Biolchi, Nicoletti, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paulo Azi, Paulo Eduardo Martins, Paulo Teixeira, Renildo Calheiros, Rubens Bueno, Samuel Moreira, Sergio Toledo, Shéridan, Subtenente Gonzaga, Aliel Machado, Chris Tonietto, Coronel Tadeu, Delegado Pablo, Flávia Arruda, Gervásio Maia, Gurgel, Hugo Motta, Odair Cunha, Olival Marques, Osires Damaso, Paulo Magalhães, Pedro Westphalen, Reinhold Stephanes Junior, Rui Falcão, Silvio Costa Filho e Valtenir Pereira.

Sala da Comissão, em 4 de junho de 2019.

Deputado FELIPE FRANCISCHINI
Presidente