A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34-A, de 2019, do Senado Federal, que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal", em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela aprovação, com substitutivo, da Proposta de Emenda à Constituição nº 34/2019, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Carlos Henrique Gaguim.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Hélio Leite - Presidente, Sidney Leite e Eduardo Bismarck - Vice-Presidentes, Carlos Henrique Gaguim, Relator; Adolfo Viana, Chiquinho Brazão, Eduardo Braide, Enéias Reis, Gilson Marques, Luciano Ducci, Lucio Mosquini, Luiz Lima, Marlon Santos, Otaci Nascimento, Pedro Westphalen, Santini, Igor Timo, Otto Alencar Filho, Ricardo Barros e Rosangela Gomes.

Sala da Comissão, em 4 de junho de 2019.

Deputado HÉLIO LEITE
Presidente

Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM
Relator