Às dez horas e cinqüenta e seis minutos do dia vinte e nove de outubro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Agricultura e Política Rural, no Plenário 06 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Waldemir Moka, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 22/03. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados - Titulares: Waldemir Moka - Presidente; Silas Brasileiro e João Grandão - Vice-Presidentes; Álvaro Dias, Anivaldo Vale, B. Sá, Benedito de Lira, Cezar Silvestri, Confúcio Moura, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Edson Duarte, Elimar Máximo Damasceno, Helenildo Ribeiro, José Carlos Elias, Josias Gomes, Josué Bengtson, Kátia Abreu, Leandro Vilela, Leonardo Monteiro, Leonardo Vilela, Luci Choinacki, Luis Carlos Heinze, Marcelo Castro, Moacir Micheletto, Nélio Dias, Nelson Marquezelli, Odair, Odílio Balbinotti, Orlando Desconsi, Renato Casagrande, Romel Anizio e Zé Gerardo;- Suplentes: Alberto Fraga, Arnon Bezerra, Augusto Nardes, Darcísio Perondi, Fábio Souto, Geraldo Thadeu, João Leão, José Borba, Jovino Cândido, Júlio Cesar, Julio Semeghini, Lael Varella, Marcelino Fraga, Mário Heringer, Nelson Meurer, Nilton Baiano, Pastor Reinaldo, Pedro Chaves, Professor Irapuan Teixeira, Rubens Otoni, Simplício Mário, Takayama e Zico Bronzeado. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Adão Pretto, Assis Miguel do Couto, Carlos Dunga, Carlos Souza, Cleonâncio Fonseca, Érico Ribeiro, Francisco Turra, Jader Barbalho, João Carlos Bacelar, Moraes Souza, Roberto Balestra, Roberto Pessoa, Ronaldo Caiado, Welinton Fagundes, Zé Geraldo, Zé Lima e Zonta. Justificaram a ausência os Deputados Adão Pretto, Antônio Carlos Mendes Thame, Carlos Dunga, Carlos Souza, Cleonâncio Fonseca, João Carlos Bacelar, Zé Lima e Zonta. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Trigésima Sétima Reunião Ordinária, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Silas Brasileiro. Submetida à discussão e votação a ata foi aprovada unanimemente. Logo após, o Presidente cientificou ao Plenário que, em vinte e oito de outubro do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 965/03, 887/03, 2.271/03, 2.283/03, 1.955/03, 1.428/03 e 5.135/01 aos Deputados Dr. Rodolfo Pereira, Francisco Turra, João Grandão, João Grandão, Kátia Abreu, Nelson Marquezelli e Roberto Balestra, respectivamente. ORDEM DO DIA - Dando Continuidade, o Presidente submeteu à discussão e votação as seguintes matérias constantes da Pauta 22/03: A) Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 158/03 - do Sr. João Grandão - que "requer reunião de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, para debater proposta de Política Nacional de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Sustentável para os Povos Indígenas.". O autor defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Dr. Rodolfo Pereira, que sugeriu fossem convidados o Secretário Extraordinário de Povos Indígenas do Estado do Acre e o Secretário do Índio do Estado de Roraima. Consultado sobre a sugestão recebida, o autor acatou-a. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; B) Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - ORDINÁRIA: 2) PROJETO DE LEI Nº 5.635/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "acrescenta artigo à Lei nº 8629, de 25 de fevereiro de 1993, autorizando a União a desapropriar imóveis sob litígio, e dá outras providências." (Apensado: PL 6192/2002). RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6192/2002, apensado. Vista ao Deputado Odair, em 13/08/2003. Em virtude da ausência do relator, o Presidente retirou a matéria de pauta; C) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - PRIORIDADE: 3) PROJETO DE LEI Nº 255/03 - do Senado Federal - que "dispõe sobre as dívidas do crédito rural na área da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).". RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 22/10/2003. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado contra o voto da Deputada Luci Choinacki.  Logo após, a Deputada Luci Choinacki requereu a verificação de votação. Procedida a chamada nominal, votaram favoravelmente ao parecer do relator os Deputados Josias Gomes, Odair, Dilceu Sperafico, Kátia Abreu, Confúcio Moura, Marcelo Castro, Moacir Micheletto, Silas Brasileiro, Waldemir Moka, Anivaldo Vale, Benedito de Lira, Leandro Vilela, Romel Anízio, Luís Carlos Heinze, Josué Bengtson, Nelson Marquezelli, Zé Gerardo, Renato Casagrande, Nélio Dias, Cezar Silvestri, Dr. Rodolfo Pereira, Fábio Souto, Pedro Chaves, Takayama, Nilton Baiano e Mário Heringer. Abstiveram-se de votar os Deputados João Grandão e Luci Choinacki. Em seguida, o Presidente anunciou o resultado da votação, às onze horas e trinta e três minutos: Aprovado o parecer do relator ao Projeto de Lei nº 255/03 com vinte e seis votos favoráveis e duas abstenções. Fizeram uso da palavra para breves comunicações os Deputados Kátia Abreu, Nelson Marquezelli, Moacir Micheletto e Cezar Silvestri. Prosseguindo, o Presidente, necessitando ausentar-se, anunciou o próximo item da pauta e passou a condução dos trabalhos ao Deputado João Grandão: - ORDINÁRIA: 4) PROJETO DE LEI Nº 1.166/95 - do Sr. Feu Rosa - que "institui o "Programa de Apoio à Formação de Hortas Comunitárias" e dá outras providências.". RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado João Grandão, em 22/10/2003. Em virtude da ausência do relator, o Presidente retirou a matéria de pauta; 5) PROJETO DE LEI Nº 5.634/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "acrescenta artigo à Lei 6383, de 07 de dezembro de 1976, dispondo sobre a transação em ações discriminatórias e dá outras providências.". RELATOR: Deputado CONFÚCIO MOURA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado João Grandão, em 08/10/2003. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, o Presidente retirou a matéria de pauta; 6) PROJETO DE LEI Nº 6.291/02 - do Sr. Chico da Princesa - que "fica o Poder Executivo autorizado a criar o Fundo de Reserva contra riscos e danos causados por poluição genética ambiental, riscos a saúde humana causados por organismos vivos geneticamente modificados, os chamados alimentos transgênicos, às contaminações químicas e por agrotóxicos.". RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 15/10/2003. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, o Presidente retirou a matéria de pauta; 7) PROJETO DE LEI Nº 1.435/03 - do Sr. Wilson Santos - que "altera a redação do art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivo da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências".". RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU. PARECER: pela aprovação deste e da EMC 1/2003 CAPR, com subemenda. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Orlando Desconsi; 8) PROJETO DE LEI Nº 1.712/99 - do Sr. Vivaldo Barbosa - que "dispõe sobre a utilização das faixas de terras agricultáveis que margeiam as rodovias federais para plantio de culturas de subsistência e de aproveitamento agro-industrial." (Apensados: PL 2104/1999 e PL 3083/2000). RELATOR: Deputado ADÃO PRETTO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 2104/1999, e do PL 3083/2000, apensados. Em virtude da ausência do relator, o Presidente retirou a matéria de pauta; 9) PROJETO DE LEI Nº 7.289/02 - do Sr. José Janene - que "altera a Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, dispondo sobre a fração mínima de parcelamento em assentamentos rurais.". RELATOR: Deputado ADÃO PRETTO. PARECER: pela rejeição. Em virtude da ausência do relator, o Presidente retirou a matéria de pauta. Finalizando, o Deputado Waldemir Moka reassumiu a Presidência dos trabalhos e, encerrada a apreciação das matérias constantes da pauta, comunicou a seus pares que estava aguardando as propostas de emendas ao orçamento de 2004 e enfatizou ser importante alocar recursos nas emendas à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária/EMBRAPA para a área de Biotecnologia. Logo após, o Deputado João Grandão informou que o núcleo agrário do Partido dos Trabalhadores encontrava-se reunido elaborando sugestão de emenda que atendesse à agricultura familiar. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e quarenta e seis minutos, antes, porém, convocou os membros para reunião ordinária (Audiência Pública), a realizar-se amanhã, quinta-feira, dia trinta de outubro próximo, às dez horas, no Plenário seis do Anexo II. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha _________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldemir Moka, __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.