CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
 
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
 

DATA | HORÁRIO: 13.06.2019, às 10 horas

LOCAL: Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados

 

TEMA:

“A obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel

veicularem campanhas informativas de

combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes

para evitar o compartilhamento e distribuição de

 imagens com nudez de menores (Projeto de Lei nº 1.591, de 2019)”

 

(Requerimento nº 27, de 2019, do deputado Roberto Alves,

subscrito pelos deputados Cezinha de Madureira,

Alex Santana e Julio Cesar Ribeiro;

Requerimento nº 57, de 2019, do deputado Bibo Nunes; e

Requerimento nº 63, de 2019, do deputado Julio Cesar Ribeiro)

 

PALESTRANTES:

CLAYTON BEZERRA
Diretor de Enfrentamento de Violações aos Direitos da Criança e do Adolescente | Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) | Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), representando Petrúcia de Melo Andrade, secretária nacional
Confirmado

DOMINGOS SÁVIO DRESCH DA SILVEIRA
Subprocurador-geral da República | Coordenador da 7ª CCR - Controle Externo da Atividade Policial e Execução Penal
Confirmado

RAQUEL FUZARO
Vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito Federal (OAB | DF)
Confirmada

ALESSANDRA INÊS DA SILVA AREIAS
Psicóloga clínica
Confirmada

CARLOS DUPRAT
Diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil)
Confirmado

RAFAELLA VIEIRA LINS PARCA
Chefe da Unidade de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantil (Urcop) | Departamento de Polícia Federal (DPF)
Não comparecerá

GABRIELA MORA
Coordenadora do Projeto Caretas | Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)
Não comparecerá