Às onze horas e cinquenta e sete minutos do dia vinte e nove de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Eli Corrêa Filho - Presidente; Jaqueline Cassol - Vice-Presidente; Abou Anni, Alcides Rodrigues , Alexandre Leite, Camilo Capiberibe, Carlos Gomes, Christiane de Souza Yared, Diego Andrade, Fabio Schiochet, Gelson Azevedo, Gonzaga Patriota, Gutemberg Reis, Hugo Leal, João Marcelo Souza, Júnior Bozzella, Leda Sadala, Lucas Gonzalez, Luiz Antônio Corrêa, Manuel Marcos, Marcio Alvino, Paulo Guedes, Professor Joziel, Rosana Valle, Sanderson, Santini, Severino Pessoa, Valdevan Noventa e Vanderlei Macris - Titulares; Altineu Côrtes, Amaro Neto, Bosco Costa, Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Evair Vieira de Melo, Geninho Zuliani, Hercílio Coelho Diniz, Juarez Costa, Juninho do Pneu, Júnior Mano, Juscelino Filho, Marco Bertaiolli, Miguel Lombardi, Nicoletti, Nivaldo Albuquerque, Pastor Eurico, Rodrigo Coelho, Sergio Vidigal, Tito e Vermelho - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Fred Costa, Greyce Elias, Liziane Bayer, Luis Miranda e Zé Vitor, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Leônidas Cristino, Mauro Lopes, Ronaldo Carletto, Vicentinho Júnior, Vinicius Gurgel e Wladimir Garotinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 21/2019 - do Sr. José Nelto - que "requer a criação de subcomissão especial no âmbito da Comissão de Viação e Transportes (CVT) destinada a acompanhar as obras de mobilidade urbana financiadas com recursos federais". RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 53/2019 - do Sr. José Nelto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as perspectivas da eletromobilidade no Brasil". RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO AUTOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 59/2019 - do Sr. Bosco Costa - que "requer a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para comparecer nesta Comissão de Viação e Transportes a fim de prestar esclarecimentos acerca da política de preços do óleo diesel e a criação do Cartão Caminhoneiro". APROVADO COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE AO PRESIDENTE DA PETROBRAS. 4 - REQUERIMENTO Nº 62/2019 - do Sr. David Soares - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para tratar sobre acessibilidade dos veículos de transporte coletivo urbano, intermunicipal e interestadual". RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO AUTOR. 5 - REQUERIMENTO Nº 64/2019 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater sobre as indenizações sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, conforme dispões a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS BOSCO COSTA E CHRISTIANE YARED. 6 - REQUERIMENTO Nº 66/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "requer a realização de diligência e audiências para debater o desenvolvimento da fronteira do Brasil com a França, no território ultramarino da Guiana Francesa, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 67/2019 - da Sra. Christiane de Souza Yared - (REQ 34/2019) - que "requer a inclusão de participante à audiência pública solicitada pelos requerimentos 34/2019, apresentada a esta Comissão". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 69/2019 - do Sr. Eli Corrêa Filho - que "requer ao Ministério da Infraestrutura informações detalhadas sobre a outorga do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP)". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 9 - REQUERIMENTO Nº 70/2019 - do Sr. Eli Corrêa Filho - que "requer ao Ministério da Infraestrutura informações detalhadas sobre todos os processos de prorrogação antecipada de contratos de arrendamentos em curso e com base no artº 57 da Lei nº 12.815/2013 (Lei dos Portos)". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 10 - PROJETO DE LEI Nº 9.769/2018 - do Senado Federal - Sandra Braga - (PLS 567/2015) - que "altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para dispor sobre a obrigatoriedade de divulgação, como informação de interesse coletivo, da receita proveniente de multas de trânsito, da despesa executada com os recursos recolhidos e dos valores contingenciados". (Apensados: PL 6617/2016, PL 10057/2018 e PL 10231/2018) RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE. PARECER: pela aprovação deste, do PL 6617/2016, do PL 10057/2018, e do PL 10231/2018, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.717/2016 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "insere um parágrafo único no art. 18 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para tornar obrigatória a previsão, nos editais de concessão de rodovias, de instalação de câmeras nos trechos a serem concedidos, bem como de disponibilização de acesso às imagens geradas aos órgãos de segurança pública". (Apensado: PL 8988/2017) RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE. PARECER: pela rejeição deste, do PL 8988/2017, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 8.198/2017 - do Sr. Nivaldo Albuquerque - que "acrescenta o art. 10-A à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para instituir isenção da Cide para combustíveis comercializados com taxistas e empresas de transporte de passageiros". RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 10.354/2018 - do Sr. João Daniel - que "anistia as penalidades aplicadas com base no artigo 253 e nos incisos V, VII, X e XII, do artigo 181, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, cometidas pelos veículos classificados no artigo 96, inciso II, alínea b, itens 6 e 7, e alínea e, da mesma lei, aplicadas em todo o território nacional no período de 21 de maio a 4 de junho de 2018". (Apensados: PL 10452/2018 e PL 10503/2018) RELATOR: Deputado VERMELHO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 10503/2018, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 10452/2018, apensado. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 10.388/2018 - do Sr. Marcio Alvino - que "denomina "Passarela Aureliano Henriques Brotto", passarela situada no km 201+700 da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), Município de Arujá, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado MARCO BERTAIOLLI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 10.579/2018 - da Sra. Norma Ayub - que "denomina "Passarela Hermínio Pertel" a passarela construída sobre a Rodovia Governador Mário Covas (BR-101), na localidade de Guatemala, pertencente ao município de Ibiraçu, no Estado do Espírito Santo". RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 11.032/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a penalidade aos infratores que lançarem de dentro de suas embarcações lixo plástico nas águas". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.537, de 1997. RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 17 - PROJETO DE LEI Nº 341/2019 - da Sra. Soraya Santos - que "denomina-se "Aeroporto de Angra dos Reis / Rio de Janeiro - Carmelo Jordão" o aeroporto da cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado GUTEMBERG REIS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 18 - PROJETO DE LEI Nº 342/2019 - da Sra. Soraya Santos - que "denomina-se "Aeroporto de Macaé / Rio de Janeiro - Joaquim de Azevedo Mancebo" o aeroporto da cidade de Macaé, Estado do Rio de janeiro". RELATOR: Deputado GUTEMBERG REIS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 19 - PROJETO DE LEI Nº 768/2019 - do Sr. Geninho Zuliani - que "denomina "Dispositivo Vicente Vitagliano" o conjunto de acesso viário situado no KM 72 +800, da BR-153 -- Rodovia Transbrasiliana, em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 20 - PROJETO DE LEI Nº 1.269/2019 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "denomina "Viaduto Antônio de Pádua Perosa", o viaduto localizado no KM 71 da BR-153, no perímetro urbano de São José do Rio Preto - SP". RELATOR: Deputado JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 21 - PROJETO DE LEI Nº 1.392/2019 - do Sr. Schiavinato - que "denomina "Henrique Jorge Isernhagen", o viaduto situado na BR 163, no entroncamento com a Avenida Ministro Cirne Lima localizado no território do Município de Toledo, Estado do Paraná" RELATOR: Deputado HUGO MOTTA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 22 - PROJETO DE LEI Nº 1.592/2019 - da Sra. Celina Leão - que "dispõe sobre a fixação de obstáculos nos limites nas quadras ou conjuntos residenciais dos Estados e do Distrito Federal". RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO CAMILO CAPIBERIBE. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às doze horas e dezenove minutos. E, para constar, eu ______________________, Rita Fukuhara, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eli Corrêa Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.