Às dez horas e dezoito minutos do dia trinta de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcelo Ramos - Presidente; Silvio Costa Filho - Vice-Presidente; Samuel Moreira - Relator; Alexandre Frota , Alice Portugal, Aliel Machado, Beto Pereira, Bilac Pinto, Capitão Alberto Neto, Capitão Wagner, Cleber Verde, Daniel Trzeciak, Darci de Matos, Darcísio Perondi, Delegado Éder Mauro, Dr. Frederico, Fernando Rodolfo, Giovani Cherini, Greyce Elias, Jorge Solla, Léo Moraes, Lucas Vergilio, Marcelo Moraes, Paulo Eduardo Martins, Professor Israel Batista, Sâmia Bomfim e Vinicius Poit - Titulares; Alan Rick, Bira do Pindaré, Diego Garcia, Fábio Henrique, José Guimarães, Lafayette de Andrada, Luiza Erundina, Nicoletti, Otoni de Paula, Paulo Teixeira, Pedro Uczai, Rodrigo Coelho, Rodrigo de Castro, Rubens Otoni, Tiago Mitraud e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alencar Santana Braga, Carlos Henrique Gaguim, Celso Sabino, Coronel Tadeu, Delegado Antônio Furtado, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Flávia Arruda, Idilvan Alencar, José Medeiros, Léo Motta, Leonardo Monteiro, Liziane Bayer e Professora Rosa Neide, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Manente, André Figueiredo, Arthur Oliveira Maia, Carlos Veras, Daniel Freitas, Felipe Francischini, Filipe Barros, Gleisi Hoffmann, Guilherme Mussi, Heitor Freire, Heitor Schuch, Henrique Fontana, Jerônimo Goergen, João Marcelo Souza, Joenia Wapichana, Lídice da Mata, Paulo Ganime, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Reinhold Stephanes Junior, Ronaldo Carletto e Valtenir Pereira.  ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima segunda reunião, realizada no dia vinte e nove de maio de dois mil e dezenove. A Deputada Luiza Erundina solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o seguinte expediente, cujas cópias poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão: 1) documento da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil – FENAGUARDAS, que apresenta posicionamento da categoria sobre a aposentadoria por atividade de risco aos guardas municipais. ORDEM DO DIA: A – AUDIÊNCIA PÚBLICA: O Presidente anunciou Audiência Pública, com o tema "Transição e Desconstitucionalização”. Convidados: RUDINEI MARQUES, Presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – FONACATE; FELIPE MÊMOLO PORTELA, Diretor de Programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia; FLORIANO MARTINS DE SÁ NETO, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP e BRUNO BIANCO LEAL, Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia, em atendimento aos Requerimentos de nº 3, do Deputado Diego Garcia, subscrito pelo Deputado Jorge Solla; 4, do Deputado Diego Garcia; 11, do Deputado Pastor Eurico, subscrito pelo Deputado Jorge Solla; 12, da Deputada Alice Portugal; 38, do Deputado Professor Israel Batista; 51, do Deputado Alan Rick; 54, do Deputado Capitão Alberto Neto; 61, do Deputado Silvio Costa Filho; 76, do Deputado Pedro Uczai; e 114, do Deputado Ivan Valente. O Presidente passou a palavra a cada um dos expositores para suas apresentações. O Presidente concedeu a palavra aos seguintes Deputados para suas interpelações: Rubens Otoni; Alexandre Frota, pelo PSL; Jorge Solla; Darcísio Perondi, pelo Governo; Bira do Pindaré, pelo PSB; Eli Borges, pelo Solidariedade; Professora Rosa Neide, pelo PT; Paulo Teixeira, pela Oposição; Coronel Tadeu, Pompeo de Mattos, pela Minoria; Luiza Erundina; Vitor Lippi e Celso Sabino, pelo PSDB. Ao final, os expositores responderam aos questionamentos. B – DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 172/2019 - do Sr. André Figueiredo, que "requer a convocação do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Senhor Onyx Dornelles Lorenzoni, para comparecer ao Plenário desta Comissão Especial a fim de prestar esclarecimentos sobre nova proposta a ser encaminhada pela Presidência da República ao Congresso Nacional, cujo potencial de arrecadação alega-se maior que o da PEC 6/2019". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 173/2019 - dos Srs. Heitor Schuch e Bira do Pindaré, que "requer a realização de audiência pública para debater, no âmbito da PEC n. 6, de 2019, as alegadas fraudes na instrução administrativa e judicial do processo previdenciário, notadamente quanto aos seus impactos sobre resultados deficitários e sobre o equilíbrio atuarial e financeiro da Previdência. Convidados: RENATO RODRIGUES VIEIRA, Presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS; MARCELO FERNANDO BORSIO, Presidente do Conselho de Recursos do Seguro Social - CRSS; e FERNANDO MARCELO MENDES, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 175/2019 - do Sr. Paulo Ramos, que "requer a solicitação de informações ao Sr. Ministro da Economia Paulo Guedes relativas à veracidade dos dados constantes do documento anexo elaborado pela coordenação da auditoria cidadã da dívida, enumerados de 1 a 4, esclarecendo o seguinte: 1. A veracidade dos valores dele constantes; e 2. Não sendo verdadeiros os valores apresentados, informar aqueles que correspondem aos disponíveis no Ministério da Economia". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 176/2019 - do Sr. João Campos, que "requer a inclusão do Sr. ROBSON CÂNDIDO, Presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil (CONCPC), para participar da audiência pública com base no Requerimento n.º 143/2019". NÃO DELIBERADO. O Presidente registrou a presença do Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Durante a Reunião, falaram pela ordem os Deputados Bira do Pindaré, Alencar Santana Braga, Luiza Erundina e Paulo Teixeira. Auxiliaram na condução dos trabalhos os Deputados Silvio Costa Filho, Vice-Presidente, e Rodrigo Coelho. ENCERRAMENTO: O Presidente comunicou que a Comissão realizará o Seminário Internacional – Experiências em Previdência Social, na terça-feira, dia quatro de junho de dois mil e dezenove, às nove horas, no Auditório Nereu Ramos e, nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos às treze horas e cinquenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Ramos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.