CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 11/06/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 14h

TEMA: "Comemoração dos 4 anos da Lei das Domésticas"


Origem: Sugestão 17/19, de autoria do Instituto Doméstica Legal e relatoria favorável do Deputado Lincoln Portela.

Expositores convidados:

  • Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes - Superior Tribunal do Trabalho - TST

  • Mario Avelino - Instituto Doméstica Legal - Confirmado;

  • Janaína Mariano de Souza - Presidente da Federação dos Trabalhadores Domésticos do Estado de São Paulo

  • Joatan Batista Gonçalves dos Reis - Coordenador-geral de Fiscalização do Trabalho e Subsecretário de Inspeção de Trabalho Substituto.