A - Discussão e votação das sugestões de emendas da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 - PLN 05/2019 - CN.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 49/2019 - dos Srs. Léo Moraes e Arlindo Chinaglia - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Economia, para autorização do orçamento necessário para a convocação de todos os aprovados no atual concurso da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)".

REQUERIMENTO Nº 71/2019 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de audiência pública para debater a venda da empresa Embraer para a Boeing e os impactos na execução dos projetos estratégicos de defesa nacional, com a participação dos seguintes convidados: 1) Representante do Ministério da Defesa; 2) Representante da Embraer Defesa & Segurança Participações S/A; 3) presidente da Embraer S/A".

REQUERIMENTO Nº 73/2019 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer autorização para a realização de despesa destinada à participação de dois servidores da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional no 8º Congresso Brasileiro de Inovação da Indústria, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com foco na área internacional".

REQUERIMENTO Nº 74/2019 - dos Sr. Eduardo Bolsonaro e David Miranda - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o atual quadro político na Venezuela, com a presença de convidados que representem os dois lados da crise naquele País".

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 708/2018 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Suriname, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2018".
RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI.
PARECER: pela aprovação.