CÂMARA DOS DEPUTADOS
PEC00619
30/05/2019 21:26
Relatório de Verificação de Apoiamento
EMENDA NA COMISSÃO Nº 227/19

Proposição: EMC-227/2019 PEC00619 => PEC-6/2019
Autor da Proposição: JOSIMAR MARANHÃOZINHO
Data de Apresentação: 30/05/2019 18:29:00
Ementa: Suprimam-se:
I - os §§8º, 8º-A e 8º-B do art. 195 da Constituição da República, alterado pelo art. 1º da PEC nº 6 de 2019;
II - o inciso IV do §7º do art. 201 da Constituição da República, alterado pelo art. 1º da PEC nº 6 de 2019;
III - o §3º do art. 22 da PEC nº 6 de 2019;
IV - o parágrafo único do art. 31 da PEC nº 6 de 2019;
V - o art. 35 da PEC nº 6 de 2019
Modifique-se o art. 24 da PEC nº 6 de 2019, para que passe a constar a seguinte redação:
Art. 24
I - sessenta e dois anos de idade, se mulher, e sessenta e cinco anos de idade, se homem; ressalvados os trabalhadores rurais, que deverão contar com cinquenta e cinco anos de idade, se mulher, e sessenta anos de idade, se homem, inclusive aqueles a que se refere o § 8º do art. 195 da Constituição; e
II - vinte anos de tempo de contribuição; ressalvados os trabalhadores rurais, que deverão contar com quinze anos de tempo de contribuição.
Possui Assinaturas Suficientes: NÃO
Situação: Totais de Assinaturas:
Confirmadas 116
Não Conferem 4
Fora do Exercício -
Repetidas 51
Ilegíveis 2
Retiradas -
TOTAL 173
MÍNIMO 171
FALTAM 55

Assinaturas Confirmadas
Nº
Nome do Parlamentar
Partido
UF
1 Abílio Santana PL BA
2 Adolfo Viana PSDB BA
3 Alcides Rodrigues PATRI GO
4 Alencar Santana Braga PT SP
5 Aluisio Mendes PODE MA
6 Amaro Neto PRB ES
7 André Abdon PP AP
8 Áurea Carolina PSOL MG
9 Aureo Ribeiro SOLIDARI RJ
10 Bacelar PODE BA
11 Beto Rosado PP RN
12 Bilac Pinto DEM MG
13 Bira do Pindaré PSB MA
14 Boca Aberta PROS PR
15 Bosco Costa PL SE
16 Bosco Saraiva SOLIDARI AM
17 Capitão Alberto Neto PRB AM
18 Capitão Wagner PROS CE
19 Carlos Henrique Gaguim DEM TO
20 Carlos Veras PT PE
21 Carlos Zarattini PT SP
22 Célio Moura PT TO
23 Celso Maldaner MDB SC
24 Chiquinho Brazão AVANTE RJ
25 Clarissa Garotinho PROS RJ
26 Cleber Verde PRB MA
27 Coronel Tadeu PSL SP
28 Daniel Almeida PCdoB BA
29 David Miranda PSOL RJ
30 Delegado Éder Mauro PSD PA
31 Denis Bezerra PSB CE
32 Domingos Neto PSD CE
33 Dr. Leonardo SOLIDARI MT
34 Dra. Vanda Milani SOLIDARI AC
35 Edmilson Rodrigues PSOL PA
36 Eduardo Bismarck PDT CE
37 Eli Borges SOLIDARI TO
38 Elmar Nascimento DEM BA
39 Emanuel Pinheiro Neto PTB MT
40 Evandro Roman PSD PR
41 Fábio Henrique PDT SE
42 Fábio Mitidieri PSD SE
43 Fábio Trad PSD MS
44 Fernanda Melchionna PSOL RS
45 Flávia Arruda PL DF
46 Gastão Vieira PROS MA
47 Geninho Zuliani DEM SP
48 Gil Cutrim PDT MA
49 Gilberto Nascimento PSC SP
50 Glauber Braga PSOL RJ
51 Gleisi Hoffmann PT PR
52 Gonzaga Patriota PSB PE
53 Gutemberg Reis MDB RJ
54 Heitor Schuch PSB RS
55 Hélio Costa PRB SC
56 Jefferson Campos PSB SP
57 João Daniel PT SE
58 João Roma PRB BA
59 Jorge Solla PT BA
60 José Guimarães PT CE
61 José Medeiros PODE MT
62 José Ricardo PT AM
63 Josimar Maranhãozinho PL MA
64 Lafayette de Andrada PRB MG
65 Lucio Mosquini MDB RO
66 Luisa Canziani PTB PR
67 Luiza Erundina PSOL SP
68 Marcelo Freixo PSOL RJ
69 Marcelo Nilo PSB BA
70 Márcio Jerry PCdoB MA
71 Marcon PT RS
72 Mário Heringer PDT MG
73 Mário Negromonte Jr. PP BA
74 Marreca Filho PATRI MA
75 Mauro Lopes MDB MG
76 Mauro Nazif PSB RO
77 Nelson Pellegrino PT BA
78 Nilto Tatto PT SP
79 Otoni de Paula PSC RJ
80 Pastor Eurico PATRI PE
81 Pastor Gildenemyr PMN MA
82 Pastor Sargento Isidório AVANTE BA
83 Paula Belmonte CIDADANIA DF
84 Paulo Pimenta PT RS
85 Paulo Teixeira PT SP
86 Pompeo de Mattos PDT RS
87 Professor Israel Batista PV DF
88 Reginaldo Lopes PT MG
89 Ricardo Teobaldo PODE PE
90 Roberto Alves PRB SP
91 Roberto de Lucena PODE SP
92 Roberto Pessoa PSDB CE
93 Rodrigo Agostinho PSB SP
94 Rogério Correia PT MG
95 Rubens Bueno CIDADANIA PR
96 Sâmia Bomfim PSOL SP
97 Sanderson PSL RS
98 Santini PTB RS
99 Sargento Fahur PSD PR
100 Sergio Vidigal PDT ES
101 Silvia Cristina PDT RO
102 Subtenente Gonzaga PDT MG
103 Talíria Petrone PSOL RJ
104 Tereza Nelma PSDB AL
105 Tito AVANTE BA
106 Toninho Wandscheer PROS PR
107 Valmir Assunção PT BA
108 Valtenir Pereira MDB MT
109 Vander Loubet PT MS
110 Vermelho PSD PR
111 Vicentinho PT SP
112 Weliton Prado PROS MG
113 Wilson Santiago PTB PB
114 Wladimir Garotinho PSD RJ
115 Zé Neto PT BA
116 Zeca Dirceu PT PR

Assinaturas que Não Conferem
Nº
Nome do Parlamentar
Partido
UF
1 Enrico Misasi PV SP
2 Gurgel PSL RJ
3 Hélio Leite DEM PA
4 Pedro Paulo DEM RJ

Assinaturas Repetidas
Nº
Nome do Parlamentar
Partido
UF
Assinaturas Repetidas
1 Amaro Neto PRB ES 2
2 André Abdon PP AP 1
3 Bira do Pindaré PSB MA 1
4 Boca Aberta PROS PR 1
5 Bosco Costa PL SE 2
6 Carlos Henrique Gaguim DEM TO 1
7 Célio Moura PT TO 1
8 Chiquinho Brazão AVANTE RJ 1
9 Denis Bezerra PSB CE 1
10 Domingos Neto PSD CE 1
11 Eli Borges SOLIDARI TO 2
12 Emanuel Pinheiro Neto PTB MT 1
13 Fábio Henrique PDT SE 1
14 Fábio Mitidieri PSD SE 1
15 Heitor Schuch PSB RS 1
16 Hélio Costa PRB SC 1
17 João Daniel PT SE 2
18 João Roma PRB BA 1
19 José Ricardo PT AM 1
20 Lafayette de Andrada PRB MG 2
21 Marcon PT RS 2
22 Mauro Nazif PSB RO 1
23 Nelson Pellegrino PT BA 2
24 Pompeo de Mattos PDT RS 2
25 Rodrigo Agostinho PSB SP 2
26 Rogério Correia PT MG 1
27 Sâmia Bomfim PSOL SP 1
28 Sanderson PSL RS 1
29 Santini PTB RS 2
30 Silvia Cristina PDT RO 1
31 Subtenente Gonzaga PDT MG 2
32 Tito AVANTE BA 2
33 Valmir Assunção PT BA 2
34 Valtenir Pereira MDB MT 2
35 Vicentinho PT SP 2
36 Wladimir Garotinho PSD RJ 1