Relatório de Verificação de Apoiamento

CÂMARA DOS DEPUTADOS
PEC00619

30/05/2019 20:52

Relatório de Verificação de Apoiamento
EMENDA NA COMISSÃO Nº 115/19

Proposição:	EMC-115/2019 PEC00619 => PEC-6/2019
Autor da Proposição:	TEREZA NELMA E OUTROS
Data de Apresentação:	30/05/2019 10:08:00
Ementa:	Altere-se o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, para dar nova redação ao §8º do art. 195 e §7ºA do art. 201 da Constituição Federal e, em decorrência, excluam-se regras de transição e disposições transitórias relativas ao trabalhador rural, mediante nova redação dada ao caput e ao §4º do art. 22, ao caput e ao inciso I e §2º do art. 24 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, bem como suprimam-se o §8ºA e §8ºB do art. 195 e o inciso IV do §7º do art. 201 da Constituição Federal, acrescidos pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019; o §3º do art. 22 e o art. 35 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019.

Possui Assinaturas Suficientes: SIM

Situação:	Totais de Assinaturas:

Confirmadas	198
Não Conferem	11
Fora do Exercício	1
Repetidas	63
Ilegíveis	3
Retiradas	-
TOTAL	276
MÍNIMO	171
FALTAM	-

Nº	Nome do Parlamentar	Partido	UF
Assinaturas Confirmadas
1	Abílio Santana	PL	BA
2	Adolfo Viana	PSDB	BA
3	Aécio Neves	PSDB	MG
4	Aguinaldo Ribeiro	PP	PB
5	Alan Rick	DEM	AC
6	Alexandre Leite	DEM	SP
7	Alexandre Padilha	PT	SP
8	Altineu Côrtes	PL	RJ
9	Aluisio Mendes	PODE	MA
10	Amaro Neto	PRB	ES
11	André Abdon	PP	AP
12	Angela Amin	PP	SC
13	Aroldo Martins	PRB	PR
14	Arthur Lira	PP	AL
15	Augusto Coutinho	SOLIDARI	PE
16	Áurea Carolina	PSOL	MG
17	Aureo Ribeiro	SOLIDARI	RJ
18	Bacelar	PODE	BA
19	Beto Pereira	PSDB	MS
20	Bia Cavassa	PSDB	MS
21	Bilac Pinto	DEM	MG
22	Bira do Pindaré	PSB	MA
23	Boca Aberta	PROS	PR
24	Bosco Saraiva	SOLIDARI	AM
25	Camilo Capiberibe	PSB	AP
26	Capitão Wagner	PROS	CE
27	Carlos Henrique Gaguim	DEM	TO
28	Carlos Sampaio	PSDB	SP
29	Carlos Veras	PT	PE
30	Carmen Zanotto	CIDADANIA	SC
31	Cássio Andrade	PSB	PA
32	Celina Leão	PP	DF
33	Célio Silveira	PSDB	GO
34	Celso Maldaner	MDB	SC
35	Celso Sabino	PSDB	PA
36	Chiquinho Brazão	AVANTE	RJ
37	Christiane de Souza Yared	PL	PR
38	Clarissa Garotinho	PROS	RJ
39	Cleber Verde	PRB	MA
40	Coronel Chrisóstomo	PSL	RO
41	Da Vitoria	CIDADANIA	ES
42	Daniel Almeida	PCdoB	BA
43	Daniel Coelho	CIDADANIA	PE
44	Daniel Silveira	PSL	RJ
45	Daniel Trzeciak	PSDB	RS
46	Daniela do Waguinho	MDB	RJ
47	Danilo Cabral	PSB	PE
48	Darci de Matos	PSD	SC
49	David Miranda	PSOL	RJ
50	Delegado Pablo	PSL	AM
51	Denis Bezerra	PSB	CE
52	Diego Garcia	PODE	PR
53	Domingos Neto	PSD	CE
54	Domingos Sávio	PSDB	MG
55	Dr. Frederico	PATRI	MG
56	Dr. Leonardo	SOLIDARI	MT
57	Dr. Zacharias Calil	DEM	GO
58	Dra. Vanda Milani	SOLIDARI	AC
59	Dulce Miranda	MDB	TO
60	Edilázio Júnior	PSD	MA
61	Edna Henrique	PSDB	PB
62	Eduardo Barbosa	PSDB	MG
63	Eduardo Braide	PMN	MA
64	Eduardo Costa	PTB	PA
65	Eduardo Cury	PSDB	SP
66	Eli Borges	SOLIDARI	TO
67	Enrico Misasi	PV	SP
68	Erika Kokay	PT	DF
69	Evair Vieira de Melo	PP	ES
70	Evandro Roman	PSD	PR
71	Expedito Netto	PSD	RO
72	Fábio Henrique	PDT	SE
73	Fábio Mitidieri	PSD	SE
74	Fábio Ramalho	MDB	MG
75	Fabio Reis	MDB	SE
76	Fábio Trad	PSD	MS
77	Fausto Pinato	PP	SP
78	Felipe Carreras	PSB	PE
79	Felipe Rigoni	PSB	ES
80	Fernanda Melchionna	PSOL	RS
81	Fernando Rodolfo	PL	PE
82	Flávia Arruda	PL	DF
83	Flávia Morais	PDT	GO
84	Flordelis	PSD	RJ
85	Fred Costa	PATRI	MG
86	Frei Anastacio Ribeiro	PT	PB
87	Gastão Vieira	PROS	MA
88	Genecias Noronha	SOLIDARI	CE
89	Geovania de Sá	PSDB	SC
90	Gilberto Abramo	PRB	MG
91	Gilberto Nascimento	PSC	SP
92	Glauber Braga	PSOL	RJ
93	Gonzaga Patriota	PSB	PE
94	Gustinho Ribeiro	SOLIDARI	SE
95	Gutemberg Reis	MDB	RJ
96	Haroldo Cathedral	PSD	RR
97	Heitor Schuch	PSB	RS
98	Hélio Costa	PRB	SC
99	Herculano Passos	MDB	SP
100	Hiran Gonçalves	PP	RR
101	Isnaldo Bulhões Jr.	MDB	AL
102	Ivan Valente	PSOL	SP
103	Jandira Feghali	PCdoB	RJ
104	Jaqueline Cassol	PP	RO
105	Jéssica Sales	MDB	AC
106	Jhc	PSB	AL
107	Jhonatan de Jesus	PRB	RR
108	João H. Campos	PSB	PE
109	João Roma	PRB	BA
110	Jorge Braz	PRB	RJ
111	Julio Cesar Ribeiro	PRB	DF
112	Júlio Delgado	PSB	MG
113	Kim Kataguiri	DEM	SP
114	Laercio Oliveira	PP	SE
115	Lafayette de Andrada	PRB	MG
116	Lauriete	PL	ES
117	Leandre	PV	PR
118	Leda Sadala	AVANTE	AP
119	Léo Moraes	PODE	RO
120	Leonardo Monteiro	PT	MG
121	Lídice da Mata	PSB	BA
122	Liziane Bayer	PSB	RS
123	Lucas Redecker	PSDB	RS
124	Luciano Ducci	PSB	PR
125	Luis Miranda	DEM	DF
126	Luisa Canziani	PTB	PR
127	Luiz Antônio Corrêa	S.PART.	RJ
128	Luiz Carlos	PSDB	AP
129	Luiza Erundina	PSOL	SP
130	Luizão Goulart	PRB	PR
131	Manuel Marcos	PRB	AC
132	Mara Rocha	PSDB	AC
133	Marcelo Aro	PP	MG
134	Marcelo Freixo	PSOL	RJ
135	Marcelo Moraes	PTB	RS
136	Marcelo Nilo	PSB	BA
137	Márcio Marinho	PRB	BA
138	Marcon	PT	RS
139	Margarete Coelho	PP	PI
140	Maria Rosas	PRB	SP
141	Mariana Carvalho	PSDB	RO
142	Marina Santos	SOLIDARI	PI
143	Mário Negromonte Jr.	PP	BA
144	Marx Beltrão	PSD	AL
145	Mauro Nazif	PSB	RO
146	Nivaldo Albuquerque	PTB	AL
147	Norma Ayub	DEM	ES
148	Ossesio Silva	PRB	PE
149	Otoni de Paula	PSC	RJ
150	Paula Belmonte	CIDADANIA	DF
151	Paulão	PT	AL
152	Paulo Abi-Ackel	PSDB	MG
153	Paulo Guedes	PT	MG
154	Paulo Pereira da Silva	SOLIDARI	SP
155	Pedro Augusto Bezerra	PTB	CE
156	Pedro Cunha Lima	PSDB	PB
157	Pedro Lucas Fernandes	PTB	MA
158	Perpétua Almeida	PCdoB	AC
159	Pinheirinho	PP	MG
160	Pompeo de Mattos	PDT	RS
161	Professora Dorinha Seabra Rezende	DEM	TO
162	Professora Rosa Neide	PT	MT
163	Raimundo Costa	PL	BA
164	Renata Abreu	PODE	SP
165	Ricardo Teobaldo	PODE	PE
166	Roberto Alves	PRB	SP
167	Roberto de Lucena	PODE	SP
168	Roberto Pessoa	PSDB	CE
169	Rodrigo Agostinho	PSB	SP
170	Rodrigo Coelho	PSB	SC
171	Rodrigo de Castro	PSDB	MG
172	Ronaldo Carletto	PP	BA
173	Rosana Valle	PSB	SP
174	Rosangela Gomes	PRB	RJ
175	Rose Modesto	PSDB	MS
176	Ruy Carneiro	PSDB	PB
177	Sâmia Bomfim	PSOL	SP
178	Santini	PTB	RS
179	Sergio Toledo	PL	AL
180	Sergio Vidigal	PDT	ES
181	Shéridan	PSDB	RR
182	Sidney Leite	PSD	AM
183	Silas Câmara	PRB	AM
184	Silvia Cristina	PDT	RO
185	Sóstenes Cavalcante	DEM	RJ
186	Subtenente Gonzaga	PDT	MG
187	Tabata Amaral	PDT	SP
188	Talíria Petrone	PSOL	RJ
189	Tereza Nelma	PSDB	AL
190	Tiago Dimas	SOLIDARI	TO
191	Tito	AVANTE	BA
192	Valtenir Pereira	MDB	MT
193	Vanderlei Macris	PSDB	SP
194	Vicentinho	PT	SP
195	Vilson da Fetaemg	PSB	MG
196	Vitor Lippi	PSDB	SP
197	Wladimir Garotinho	PSD	RJ
198	Zé Neto	PT	BA

Nº	Nome do Parlamentar	Partido	UF
Assinaturas que Não Conferem
1	Abílio Santana	PL	BA
2	Alexandre Frota	PSL	SP
3	Alexandre Padilha	PT	SP
4	Aline Gurgel	PRB	AP
5	Daniel Almeida	PCdoB	BA
6	Delegado Éder Mauro	PSD	PA
7	Fabio Reis	MDB	SE
8	Frei Anastacio Ribeiro	PT	PB
9	José Ricardo	PT	AM
10	Márcio Biolchi	MDB	RS
11	Tiago Mitraud	NOVO	MG

Nº	Nome do Parlamentar	Partido	UF	Assinaturas Repetidas
Assinaturas Repetidas
1	Aécio Neves	PSDB	MG	1
2	Aline Gurgel	PRB	AP	1
3	André Abdon	PP	AP	1
4	Aroldo Martins	PRB	PR	1
5	Aureo Ribeiro	SOLIDARI	RJ	1
6	Bacelar	PODE	BA	1
7	Boca Aberta	PROS	PR	1
8	Capitão Wagner	PROS	CE	1
9	Carlos Henrique Gaguim	DEM	TO	1
10	Chiquinho Brazão	AVANTE	RJ	1
11	Darci de Matos	PSD	SC	1
12	Diego Garcia	PODE	PR	1
13	Domingos Neto	PSD	CE	2
14	Domingos Sávio	PSDB	MG	1
15	Dr. Frederico	PATRI	MG	2
16	Dr. Leonardo	SOLIDARI	MT	1
17	Dulce Miranda	MDB	TO	1
18	Eduardo Braide	PMN	MA	1
19	Fábio Mitidieri	PSD	SE	2
20	Fábio Ramalho	MDB	MG	2
21	Felipe Rigoni	PSB	ES	1
22	Flávia Arruda	PL	DF	1
23	Gastão Vieira	PROS	MA	1
24	Genecias Noronha	SOLIDARI	CE	1
25	Geovania de Sá	PSDB	SC	1
26	Gilberto Abramo	PRB	MG	1
27	Gilberto Nascimento	PSC	SP	2
28	Hélio Costa	PRB	SC	2
29	Isnaldo Bulhões Jr.	MDB	AL	1
30	Jéssica Sales	MDB	AC	1
31	Jhc	PSB	AL	1
32	João Roma	PRB	BA	1
33	Lafayette de Andrada	PRB	MG	2
34	Lauriete	PL	ES	1
35	Manuel Marcos	PRB	AC	1
36	Marcelo Nilo	PSB	BA	1
37	Márcio Marinho	PRB	BA	1
38	Marcon	PT	RS	1
39	Margarete Coelho	PP	PI	1
40	Nivaldo Albuquerque	PTB	AL	1
41	Paulo Pereira da Silva	SOLIDARI	SP	1
42	Pompeo de Mattos	PDT	RS	2
43	Ricardo Teobaldo	PODE	PE	1
44	Roberto Pessoa	PSDB	CE	1
45	Ruy Carneiro	PSDB	PB	1
46	Sâmia Bomfim	PSOL	SP	2
47	Santini	PTB	RS	1
48	Sergio Toledo	PL	AL	1
49	Silvia Cristina	PDT	RO	2
50	Tiago Dimas	SOLIDARI	TO	1
51	Valtenir Pereira	MDB	MT	1
52	Wladimir Garotinho	PSD	RJ	2

Nº	Nome do Parlamentar	Partido	UF
Assinaturas de Deputados(as) fora do Exercício
1	Mauro Benevides Filho