Relatório de Verificação de Apoiamento

CÂMARA DOS DEPUTADOS
PEC00619

30/05/2019 19:48

Relatório de Verificação de Apoiamento
EMENDA NA COMISSÃO Nº 199/19

Proposição:	EMC-199/2019 PEC00619 => PEC-6/2019
Autor da Proposição:	MARCELO ARO E OUTROS
Data de Apresentação:	30/05/2019 17:15:00
Ementa:	Dê-se ao § 5º do art. 195 alterado pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a seguinte redação: "Art. 1º ......................................................................................... ...................................................................................................... Art. 195......................................................................................... ...................................................................................................... § 5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido por ato administrativo ou lei, sem a correspondente fonte de custeio total. ............................................................................................" (NR)

Possui Assinaturas Suficientes: SIM

Situação:	Totais de Assinaturas:

Confirmadas	178
Não Conferem	16
Fora do Exercício	-
Repetidas	66
Ilegíveis	2
Retiradas	-
TOTAL	262
MÍNIMO	171
FALTAM	-

Nº	Nome do Parlamentar	Partido	UF
Assinaturas Confirmadas
1	Abílio Santana	PL	BA
2	Afonso Hamm	PP	RS
3	Afonso Motta	PDT	RS
4	Aguinaldo Ribeiro	PP	PB
5	Airton Faleiro	PT	PA
6	Aj Albuquerque	PP	CE
7	Alan Rick	DEM	AC
8	Alexandre Padilha	PT	SP
9	Aliel Machado	PSB	PR
10	Aluisio Mendes	PODE	MA
11	Amaro Neto	PRB	ES
12	André Abdon	PP	AP
13	André Janones	AVANTE	MG
14	Antonio Brito	PSD	BA
15	Arlindo Chinaglia	PT	SP
16	Aroldo Martins	PRB	PR
17	Arthur Lira	PP	AL
18	Átila Lins	PP	AM
19	Átila Lira	PSB	PI
20	Aureo Ribeiro	SOLIDARI	RJ
21	Bacelar	PODE	BA
22	Beto Rosado	PP	RN
23	Bilac Pinto	DEM	MG
24	Boca Aberta	PROS	PR
25	Bohn Gass	PT	RS
26	Bosco Saraiva	SOLIDARI	AM
27	Cacá Leão	PP	BA
28	Camilo Capiberibe	PSB	AP
29	Capitão Wagner	PROS	CE
30	Carlos Henrique Gaguim	DEM	TO
31	Carlos Zarattini	PT	SP
32	Célio Silveira	PSDB	GO
33	Celso Maldaner	MDB	SC
34	Celso Sabino	PSDB	PA
35	Charlles Evangelista	PSL	MG
36	Chiquinho Brazão	AVANTE	RJ
37	Christiane de Souza Yared	PL	PR
38	Clarissa Garotinho	PROS	RJ
39	Cleber Verde	PRB	MA
40	Coronel Tadeu	PSL	SP
41	Da Vitoria	CIDADANIA	ES
42	Damião Feliciano	PDT	PB
43	Daniel Almeida	PCdoB	BA
44	Diego Andrade	PSD	MG
45	Diego Garcia	PODE	PR
46	Dimas Fabiano	PP	MG
47	Domingos Sávio	PSDB	MG
48	Dr. Leonardo	SOLIDARI	MT
49	Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.	PP	RJ
50	Edmilson Rodrigues	PSOL	PA
51	Eduardo Barbosa	PSDB	MG
52	Eduardo Bismarck	PDT	CE
53	Eduardo Costa	PTB	PA
54	Eduardo Cury	PSDB	SP
55	Eduardo da Fonte	PP	PE
56	Emanuel Pinheiro Neto	PTB	MT
57	Erika Kokay	PT	DF
58	Eros Biondini	PROS	MG
59	Euclydes Pettersen	PSC	MG
60	Evandro Roman	PSD	PR
61	Fábio Henrique	PDT	SE
62	Fábio Mitidieri	PSD	SE
63	Fábio Ramalho	MDB	MG
64	Fábio Trad	PSD	MS
65	Fausto Pinato	PP	SP
66	Felipe Rigoni	PSB	ES
67	Félix Mendonça Júnior	PDT	BA
68	Fernando Monteiro	PP	PE
69	Fernando Rodolfo	PL	PE
70	Franco Cartafina	PP	MG
71	Fred Costa	PATRI	MG
72	Gastão Vieira	PROS	MA
73	Genecias Noronha	SOLIDARI	CE
74	Geninho Zuliani	DEM	SP
75	Geovania de Sá	PSDB	SC
76	Gilberto Abramo	PRB	MG
77	Gilberto Nascimento	PSC	SP
78	Gonzaga Patriota	PSB	PE
79	Greyce Elias	AVANTE	MG
80	Guilherme Derrite	PP	SP
81	Heitor Schuch	PSB	RS
82	Hélio Costa	PRB	SC
83	Hercílio Coelho Diniz	MDB	MG
84	Hildo Rocha	MDB	MA
85	Jefferson Campos	PSB	SP
86	Jhc	PSB	AL
87	Jhonatan de Jesus	PRB	RR
88	João Carlos Bacelar	PL	BA
89	João H. Campos	PSB	PE
90	Joenia Wapichana	REDE	RR
91	José Medeiros	PODE	MT
92	Juarez Costa	MDB	MT
93	Júlio Cesar	PSD	PI
94	Júlio Delgado	PSB	MG
95	Júnior Mano	PL	CE
96	Lafayette de Andrada	PRB	MG
97	Leandre	PV	PR
98	Lincoln Portela	PL	MG
99	Luciano Ducci	PSB	PR
100	Lucio Mosquini	MDB	RO
101	Luisa Canziani	PTB	PR
102	Luiz Flávio Gomes	PSB	SP
103	Luiz Nishimori	PL	PR
104	Luizão Goulart	PRB	PR
105	Magda Mofatto	PL	GO
106	Marcelo Aro	PP	MG
107	Marcelo Nilo	PSB	BA
108	Marcon	PT	RS
109	Mário Heringer	PDT	MG
110	Mário Negromonte Jr.	PP	BA
111	Marlon Santos	PDT	RS
112	Marreca Filho	PATRI	MA
113	Mauro Lopes	MDB	MG
114	Milton Vieira	PRB	SP
115	Misael Varella	PSD	MG
116	Moses Rodrigues	MDB	CE
117	Neri Geller	PP	MT
118	Newton Cardoso Jr	MDB	MG
119	Nivaldo Albuquerque	PTB	AL
120	Orlando Silva	PCdoB	SP
121	Ossesio Silva	PRB	PE
122	Otaci Nascimento	SOLIDARI	RR
123	Otoni de Paula	PSC	RJ
124	Pastor Eurico	PATRI	PE
125	Pastor Sargento Isidório	AVANTE	BA
126	Paulão	PT	AL
127	Paulo Freire Costa	PL	SP
128	Paulo Guedes	PT	MG
129	Paulo Magalhães	PSD	BA
130	Paulo Pereira da Silva	SOLIDARI	SP
131	Paulo Ramos	PDT	RJ
132	Paulo Teixeira	PT	SP
133	Pedro Augusto Bezerra	PTB	CE
134	Pedro Paulo	DEM	RJ
135	Pinheirinho	PP	MG
136	Pompeo de Mattos	PDT	RS
137	Professor Israel Batista	PV	DF
138	Reginaldo Lopes	PT	MG
139	Renata Abreu	PODE	SP
140	Ricardo Izar	PP	SP
141	Ricardo Teobaldo	PODE	PE
142	Roberto Alves	PRB	SP
143	Rodrigo Agostinho	PSB	SP
144	Rodrigo Coelho	PSB	SC
145	Rodrigo de Castro	PSDB	MG
146	Rogério Correia	PT	MG
147	Ronaldo Carletto	PP	BA
148	Rose Modesto	PSDB	MS
149	Rubens Bueno	CIDADANIA	PR
150	Sâmia Bomfim	PSOL	SP
151	Sanderson	PSL	RS
152	Sargento Fahur	PSD	PR
153	Schiavinato	PP	PR
154	Sebastião Oliveira	PL	PE
155	Sergio Vidigal	PDT	ES
156	Severino Pessoa	PRB	AL
157	Silvia Cristina	PDT	RO
158	Silvio Costa Filho	PRB	PE
159	Sóstenes Cavalcante	DEM	RJ
160	Subtenente Gonzaga	PDT	MG
161	Tereza Nelma	PSDB	AL
162	Tito	AVANTE	BA
163	Toninho Wandscheer	PROS	PR
164	Uldurico Junior	PROS	BA
165	Vaidon Oliveira	PROS	CE
166	Valdevan Noventa	PSC	SE
167	Valmir Assunção	PT	BA
168	Valtenir Pereira	MDB	MT
169	Vavá Martins	PRB	PA
170	Vicentinho	PT	SP
171	Vinicius Carvalho	PRB	SP
172	Vinicius Gurgel	PL	AP
173	Weliton Prado	PROS	MG
174	Wellington Roberto	PL	PB
175	Wilson Santiago	PTB	PB
176	Wladimir Garotinho	PSD	RJ
177	Zé Silva	SOLIDARI	MG
178	Zé Vitor	PL	MG

Nº	Nome do Parlamentar	Partido	UF
Assinaturas que Não Conferem
1	Aline Gurgel	PRB	AP
2	Aroldo Martins	PRB	PR
3	Coronel Tadeu	PSL	SP
4	Domingos Sávio	PSDB	MG
5	Fernando Rodolfo	PL	PE
6	Hiran Gonçalves	PP	RR
7	Hugo Leal	PSD	RJ
8	Jesus Sérgio	PDT	AC
9	José Medeiros	PODE	MT
10	Margarida Salomão	PT	MG
11	Mariana Carvalho	PSDB	RO
12	Rafael Motta	PSB	RN
13	Ricardo Teobaldo	PODE	PE
14	Rui Falcão	PT	SP
15	Santini	PTB	RS
16	Sidney Leite	PSD	AM

Nº	Nome do Parlamentar	Partido	UF	Assinaturas Repetidas
Assinaturas Repetidas
1	Aj Albuquerque	PP	CE	1
2	Alan Rick	DEM	AC	1
3	André Abdon	PP	AP	2
4	Aureo Ribeiro	SOLIDARI	RJ	2
5	Beto Rosado	PP	RN	1
6	Bilac Pinto	DEM	MG	2
7	Bosco Saraiva	SOLIDARI	AM	1
8	Camilo Capiberibe	PSB	AP	1
9	Carlos Henrique Gaguim	DEM	TO	1
10	Célio Silveira	PSDB	GO	1
11	Celso Maldaner	MDB	SC	2
12	Christiane de Souza Yared	PL	PR	1
13	Cleber Verde	PRB	MA	1
14	Damião Feliciano	PDT	PB	2
15	Dr. Leonardo	SOLIDARI	MT	1
16	Edmilson Rodrigues	PSOL	PA	1
17	Evandro Roman	PSD	PR	1
18	Fábio Henrique	PDT	SE	1
19	Fábio Mitidieri	PSD	SE	1
20	Gilberto Nascimento	PSC	SP	1
21	Gonzaga Patriota	PSB	PE	1
22	Heitor Schuch	PSB	RS	1
23	Hélio Costa	PRB	SC	2
24	Juarez Costa	MDB	MT	2
25	Lafayette de Andrada	PRB	MG	1
26	Lincoln Portela	PL	MG	1
27	Luciano Ducci	PSB	PR	1
28	Luisa Canziani	PTB	PR	1
29	Marcelo Nilo	PSB	BA	1
30	Marcon	PT	RS	1
31	Mário Heringer	PDT	MG	2
32	Mário Negromonte Jr.	PP	BA	2
33	Mauro Lopes	MDB	MG	1
34	Moses Rodrigues	MDB	CE	1
35	Otoni de Paula	PSC	RJ	1
36	Pastor Sargento Isidório	AVANTE	BA	1
37	Pedro Paulo	DEM	RJ	1
38	Pinheirinho	PP	MG	1
39	Pompeo de Mattos	PDT	RS	2
40	Reginaldo Lopes	PT	MG	1
41	Roberto Alves	PRB	SP	2
42	Rodrigo Coelho	PSB	SC	1
43	Sanderson	PSL	RS	1
44	Severino Pessoa	PRB	AL	1
45	Silvio Costa Filho	PRB	PE	1
46	Tereza Nelma	PSDB	AL	2
47	Toninho Wandscheer	PROS	PR	1
48	Vaidon Oliveira	PROS	CE	2
49	Valdevan Noventa	PSC	SE	1
50	Valtenir Pereira	MDB	MT	1
51	Wellington Roberto	PL	PB	1
52	Wladimir Garotinho	PSD	RJ	2