Às doze horas e quatorze minutos do dia vinte e nove de outubro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Átila Lins - Presidente; Zequinha Marinho - Vice-Presidente; Alceste Almeida, Amauri Robledo Gasques, Ann Pontes, Asdrubal Bentes, Janete Capiberibe, Josué Bengtson, Luciano Castro, Maria Helena, Paulo Rocha, Perpétua Almeida, Raimundo Santos, Suely Campos e Vanessa Grazziotin - Titulares; Agnaldo Muniz, Alberto Fraga, Confúcio Moura, Coronel Alves, Humberto Michiles, João Tota, Marinha Raupp, Maurício Rabelo e Vanderlei Assis - Suplentes. Justificou sua ausência o Senhor Deputado Dr. Benedito Dias. Deixaram de comparecer os Deputados Anivaldo Vale, Anselmo, Antonio Joaquim, Babá, Carlos Souza, Celcita Pinheiro, Davi Alcolumbre, Edson Duarte, Francisco Rodrigues, Henrique Afonso, Jader Barbalho, Miguel de Souza, Nicias Ribeiro, Pauderney Avelino, Ricarte de Freitas, Rogério Silva, Rose de Freitas, Terezinha Fernandes, Valdenor Guedes e Zé Lima. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação do Plenário a Ata da quadragésima segunda reunião, realizada no dia vinte e dois de outubro de 2003. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário o recebimento das seguintes correspondências: Comunicado da Secretaria-Geral da Mesa informando que o deputado Luciano Leitoa deixou os quadros do PDT e filiou-se ao PSB; Ofício do Deputado Dr. Benedito Dias, justificando sua ausência aos trabalhos desta Comissão por motivo de saúde, pelo período de quinze dias, a partir de vinte e oito de outubro de 2003 e o Ofício do Deputado Humberto Michiles, justificando ausência na Sessão Deliberativa Ordinária do dia quinze de outubro de 2003. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 102/03 - do Sr. Humberto Michiles - que "requer seja convidado o Sr. Lourenço dos Santos Pereira Braga, Reitor da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, para expor sobre o desenvolvimento de pesquisas e o CBA."  O Presidente sugeriu que o requerimento fosse apreciado conjuntamente com os itens 2 e 3 da pauta, que tratam de assunto semelhante. O autor defendeu sua proposição e foi apoiado pelo Deputado Zequinha Marinho. Em votação: APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 103/03 - do Sr. Humberto Michiles - que "requer seja convidado o Sr. José Antonio Alves Gomes, Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, para expor sobre o desenvolvimento de pesquisas e o CBA." Em votação: APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 104/03 - do Sr. Humberto Michiles - que "requer seja convidado o Sr. Hidemberg Ordozgoith da Frota, Reitor da Universidade Federal do Amazonas - UFAM - para expor sobre o desenvolvimento de pesquisas e o CBA." Em votação: APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 113/03 - do Sr. Luciano Castro - que "requer seja convidado o Senhor Ministro da Saúde para participar de reunião de audiência pública a fim de prestar esclarecimentos sobre o SUS." O autor defendeu sua proposição e foi apoiado pelas Deputadas Maria Helena e Vanessa Grazziotin. Em votação:   APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 115/03 - do Sr. Babá - que "solicita sejam convidados a Sra. Ministra do Meio Ambiente, a Sra. Ministra de Minas e Energia, o Procurador Felício Pontes do Ministério Público Federal do Pará, o Professor Aluísio Leal Lins." NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 116/03 - do Sr. Nicias Ribeiro - que "convoca a Ministra do Meio Ambiente para participar de audiência pública." NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 117/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita, sejam convidados representantes do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, IBAMA, EMBRAPA e das ONG''s Amazon-Link e Grupo de Trabalho Amazônico - GTA para discutirem as patentes de produtos brasileiros." A autora  defendeu sua proposição sendo apoiada pelas Deputadas Janete Capiberibe e Maria Helena e pelo Deputado Luciano Castro. Em votação:  APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA: 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.419/02 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Marajó." RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.776/00 - do Sr. Confúcio Moura - que "altera os limites da Floresta Nacional do Bom Futuro, no Estado de Rondônia." RELATOR: Deputado ANIVALDO VALE. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Anselmo, Hamilton Casara e Nicias Ribeiro, em 11/06/2003. NÃO DELIBERADO.  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e trinta e cinco minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia cinco de novembro às dez horas, no Plenário da Comissão. E,  para constar, eu ______________________, Márcio Vargas, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Átila Lins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.