Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia trinta de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Vanderlei Macris - Presidente; Sanderson e Kim Kataguiri - Vice-Presidentes; Altineu Côrtes - Relator; Angela Amin, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Elias Vaz, Glauber Braga, Jorge Braz, Jorge Solla, Lucas Redecker, Marcelo Ramos , Pastor Gildenemyr, Paulo Eduardo Martins, Rodrigo Coelho, Schiavinato, Sergio Vidigal e Silvio Costa Filho - Titulares; Celina Leão, Emanuel Pinheiro Neto e João Carlos Bacelar - Suplentes. Compareceram também os Deputados Cabo Junio Amaral, Delegado Marcelo Freitas e Flávia Arruda, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alencar Santana Braga, Carlos Chiodini, Gilson Marques , Gustinho Ribeiro, Hercílio Coelho Diniz, José Nelto, Marco Bertaiolli, Margarida Salomão, Maurício Dziedricki, Pastor Eurico, Paula Belmonte, Paulo Ramos e Sidney Leite. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 16ª reunião, realizada no dia 29 de maio de 2019. Dispensada a leitura da Ata a pedido do Deputado Coronel Chrisóstomo e, não havendo retificações, em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: O Presidente usou da palavra para tecer considerações e, em seguida, passou a deliberar os requerimentos constantes da pauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 147/2019 - do Sr. Sidney Leite - (RCP 2/2019) - que "requer, ao Ministério Público Federal (MPF), informações referentes ao inteiro teor das denúncias e qualquer material que possa ter relação com eventuais atos ilícitos, ainda que não evidentes, praticados no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, inclusive os contidos em depoimentos, já homologados, prestados em regime de colaboração premiada por parte da empresa JBS e suas subsidiárias". Usaram da palavra para encaminhar os Deputados Elias Vaz e Jorge Solla.  SUBSCRITO PELO DEPUTADO ELIAS VAZ. APROVADO, COM A RETIRADA DA EXPRESSÃO "AINDA QUE NÃO EVIDENTES".  2 - REQUERIMENTO Nº 148/2019 - do Sr. Sidney Leite - (RCP 2/2019) - que "requer, ao Ministério Público Federal (MPF), o inteiro teor das denúncias e qualquer material que possa ter relação com eventuais atos ilícitos, ainda que não evidentes, praticados no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, inclusive os contidos em depoimentos, já homologados, prestados em regime de colaboração premiada por parte do Sr. Guido Mantega". APROVADO, COM A RETIRADA DA EXPRESSÃO "AINDA QUE NÃO EVIDENTES". 3 - REQUERIMENTO Nº 156/2019 - do Sr. Delegado Pablo - (RCP 2/2019) - que "solicita que esta CPI das Práticas Ilícitas do BNDES requisite na íntegra o contrato de negociação entre Bertin e JBS firmado em 2009 e que resultou na nova JBS, com financiamento do BNDESPAR". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 159/2019 - do Sr. General Girão - (RCP 2/2019) - que "requer solicitação de informações direcionada ao MPF acerca dos termos do acordo de leniência celebrado com a Empresa JBS e sua diretoria, no contexto da apuração da prática de atos ilícitos envolvendo operações junto ao BNDES". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 160/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "solicita o compartilhamento do acordo de colaboração premiada celebrado pelo Sr. Antonio Palocci Filho, nos autos da Petição 7.802, de relatoria do Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, bem como das respectivas declarações prestadas por tal colaborador". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 155/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de convite do Sr. Procurador Leonardo Curty". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 154/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de convocação do Sr. Jeremiah O''Callaghan.". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 157/2019 - do Sr. Sanderson - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação do Sr. MARCELO MILLER, ex-procurador do Ministério Público Federal, para prestar depoimento nesta Comissão". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 158/2019 - do Sr. Sanderson - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação do Sr. MAURÍCIO FERRO, ex-diretor da Odebrecht, para prestar depoimento nesta Comissão". APROVADO.  O Presidente usou da palavra para elogiar o andamento dos trabalhos da CPI e informou que irá solicitar audiência com o Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, Ministro Dias Toffoli, para tratar de assuntos atinentes à CPI, mais especificamente sobre decisões do STF que vem interferindo diretamente na independência dos poderes e nos trabalhos das CPI's. Usaram da palavra para tecer considerações os Deputados Coronel Chrisóstomo, Altineu Côrtes - Relator da CPI, Delegado Pablo e João Carlos Bacelar. O Deputado Delegado Pablo usou da palavra para solicitar que fosse registrado em Ata que o motivo pelo qual ele nominou os servidores a serem requisitados do Departamento de Polícia Federal, no Requerimento nº 142/2019, aprovado pela Comissão, foi devido ao fato do referido Departamento ter informado que, em razão da escassez de efetivo, os referidos servidores, no momento, serem os que estavam em condições de prestar assessoramento aos trabalhos da CPI.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 4 de junho de 2019, às 14h30, destinada à realização de audiência pública, com a participação do Procurador da Fazenda Nacional, Dr. Leonardo de Menezes Curty, e encerrou os trabalhos às onze horas e dez minutos. E, para constar, eu ______________________, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vanderlei Macris ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.