A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 10.512/2018, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Herculano Passos.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Felipe Francischini - Presidente, Bia Kicis, Lafayette de Andrada e Caroline de Toni - Vice-Presidentes, Beto Rosado, Bilac Pinto, Celso Maldaner, Daniel Freitas, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Eduardo Bismarck, Fábio Trad, Gil Cutrim, Gilson Marques , Herculano Passos, João H. Campos, João Roma, José Guimarães, Júnior Mano, Léo Moraes, Luis Tibé, Luiz Flávio Gomes, Luizão Goulart, Marcelo Ramos , Márcio Biolchi, Margarete Coelho, Nicoletti, Paulo Teixeira, Rubens Bueno, Sergio Toledo, Subtenente Gonzaga, Aliel Machado, Angela Amin, Cabo Junio Amaral, Capitão Wagner, Cássio Andrade, Chris Tonietto, Coronel Tadeu, Delegado Pablo, Flávia Arruda, Gurgel, José Medeiros, Lucas Redecker, Osires Damaso, Pedro Uczai, Reinhold Stephanes Junior, Rubens Otoni, Sanderson, Sergio Vidigal, Silvio Costa Filho, Sóstenes Cavalcante e Zé Silva.

Sala da Comissão, em 30 de maio de 2019.

Deputada BIA KICIS
1ª Vice-Presidente