Relatório de Verificação de Apoiamento

CÂMARA DOS DEPUTADOS
PEC00619

30/05/2019 10:44

Relatório de Verificação de Apoiamento
EMENDA NA COMISSÃO Nº 102/19

Proposição:	EMC-102/2019 PEC00619 => PEC-6/2019
Autor da Proposição:	PAULO AZI E OUTROS
Data de Apresentação:	29/05/2019 20:29:00
Ementa:	emenda aditiva que adiciona artigo que permite continuar em atividade o empregado que perceba cumulativamente, na data da publicação desta Emenda, proventos de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social, de que trata o art. 201, decorrentes do exercício de cargo, emprego ou função pública, com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma prevista nesta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, desde que opte por ter o pagamento do benefício suspenso enquanto continuar no exercício do cargo, emprego ou função pública.

Possui Assinaturas Suficientes: SIM

Situação:	Totais de Assinaturas:

Confirmadas	182
Não Conferem	1
Fora do Exercício	-
Repetidas	27
Ilegíveis	1
Retiradas	-
TOTAL	211
MÍNIMO	171
FALTAM	-

Nº	Nome do Parlamentar	Partido	UF
Assinaturas Confirmadas
1	Abou Anni	PSL	SP
2	Afonso Hamm	PP	RS
3	Afonso Motta	PDT	RS
4	Alan Rick	DEM	AC
5	Alencar Santana Braga	PT	SP
6	Alex Santana	PDT	BA
7	Alexandre Frota	PSL	SP
8	Alexandre Leite	DEM	SP
9	Alexandre Padilha	PT	SP
10	Alexandre Serfiotis	PSD	RJ
11	Alice Portugal	PCdoB	BA
12	Aluisio Mendes	PODE	MA
13	Amaro Neto	PRB	ES
14	André Abdon	PP	AP
15	André Figueiredo	PDT	CE
16	André Fufuca	PP	MA
17	André Janones	AVANTE	MG
18	Aníbal Gomes	DEM	CE
19	Arlindo Chinaglia	PT	SP
20	Átila Lira	PSB	PI
21	Aureo Ribeiro	SOLIDARI	RJ
22	Bacelar	PODE	BA
23	Beto Pereira	PSDB	MS
24	Beto Rosado	PP	RN
25	Bilac Pinto	DEM	MG
26	Bira do Pindaré	PSB	MA
27	Bohn Gass	PT	RS
28	Bosco Costa	PL	SE
29	Bosco Saraiva	SOLIDARI	AM
30	Camilo Capiberibe	PSB	AP
31	Capitão Alberto Neto	PRB	AM
32	Capitão Wagner	PROS	CE
33	Carlos Henrique Gaguim	DEM	TO
34	Carlos Veras	PT	PE
35	Cássio Andrade	PSB	PA
36	Célio Moura	PT	TO
37	Celso Maldaner	MDB	SC
38	Chiquinho Brazão	AVANTE	RJ
39	Christiane de Souza Yared	PL	PR
40	Clarissa Garotinho	PROS	RJ
41	Cleber Verde	PRB	MA
42	Coronel Tadeu	PSL	SP
43	Damião Feliciano	PDT	PB
44	Daniel Almeida	PCdoB	BA
45	Danilo Cabral	PSB	PE
46	Darci de Matos	PSD	SC
47	Delegado Éder Mauro	PSD	PA
48	Diego Garcia	PODE	PR
49	Domingos Neto	PSD	CE
50	Dr. Leonardo	SOLIDARI	MT
51	Dr. Zacharias Calil	DEM	GO
52	Dra. Vanda Milani	SOLIDARI	AC
53	Edilázio Júnior	PSD	MA
54	Eduardo Barbosa	PSDB	MG
55	Eduardo Cury	PSDB	SP
56	Elias Vaz	PSB	GO
57	Emanuel Pinheiro Neto	PTB	MT
58	Emidinho Madeira	PSB	MG
59	Evandro Roman	PSD	PR
60	Expedito Netto	PSD	RO
61	Fábio Henrique	PDT	SE
62	Fábio Mitidieri	PSD	SE
63	Fábio Trad	PSD	MS
64	Félix Mendonça Júnior	PDT	BA
65	Fernando Rodolfo	PL	PE
66	Fred Costa	PATRI	MG
67	Frei Anastacio Ribeiro	PT	PB
68	Gastão Vieira	PROS	MA
69	Gelson Azevedo	PL	RJ
70	Genecias Noronha	SOLIDARI	CE
71	Geninho Zuliani	DEM	SP
72	Gil Cutrim	PDT	MA
73	Gilberto Abramo	PRB	MG
74	Gilberto Nascimento	PSC	SP
75	Gleisi Hoffmann	PT	PR
76	Gonzaga Patriota	PSB	PE
77	Gutemberg Reis	MDB	RJ
78	Haroldo Cathedral	PSD	RR
79	Heitor Schuch	PSB	RS
80	Hélio Costa	PRB	SC
81	Hélio Leite	DEM	PA
82	Hildo Rocha	MDB	MA
83	Hugo Motta	PRB	PB
84	Jesus Sérgio	PDT	AC
85	Jhonatan de Jesus	PRB	RR
86	João Carlos Bacelar	PL	BA
87	João Roma	PRB	BA
88	Jorge Solla	PT	BA
89	José Airton Félix Cirilo	PT	CE
90	José Medeiros	PODE	MT
91	José Nelto	PODE	GO
92	José Ricardo	PT	AM
93	José Rocha	PL	BA
94	Julio Cesar Ribeiro	PRB	DF
95	Júlio Delgado	PSB	MG
96	Lafayette de Andrada	PRB	MG
97	Leda Sadala	AVANTE	AP
98	Léo Moraes	PODE	RO
99	Leur Lomanto Júnior	DEM	BA
100	Lincoln Portela	PL	MG
101	Luciano Bivar	PSL	PE
102	Lucio Mosquini	MDB	RO
103	Luis Miranda	DEM	DF
104	Luizão Goulart	PRB	PR
105	Luizianne Lins	PT	CE
106	Marcelo Nilo	PSB	BA
107	Márcio Marinho	PRB	BA
108	Marco Bertaiolli	PSD	SP
109	Marcon	PT	RS
110	Margarete Coelho	PP	PI
111	Margarida Salomão	PT	MG
112	Maria do Rosário	PT	RS
113	Mário Heringer	PDT	MG
114	Mário Negromonte Jr.	PP	BA
115	Marlon Santos	PDT	RS
116	Marreca Filho	PATRI	MA
117	Marx Beltrão	PSD	AL
118	Mauro Lopes	MDB	MG
119	Mauro Nazif	PSB	RO
120	Milton Vieira	PRB	SP
121	Misael Varella	PSD	MG
122	Moses Rodrigues	MDB	CE
123	Natália Bonavides	PT	RN
124	Nelson Pellegrino	PT	BA
125	Nilto Tatto	PT	SP
126	Odair Cunha	PT	MG
127	Olival Marques	DEM	PA
128	Otaci Nascimento	SOLIDARI	RR
129	Otoni de Paula	PSC	RJ
130	Pastor Eurico	PATRI	PE
131	Pastor Sargento Isidório	AVANTE	BA
132	Patrus Ananias	PT	MG
133	Paulo Azi	DEM	BA
134	Paulo Bengtson	PTB	PA
135	Paulo Freire Costa	PL	SP
136	Paulo Guedes	PT	MG
137	Paulo Pimenta	PT	RS
138	Paulo Ramos	PDT	RJ
139	Paulo Teixeira	PT	SP
140	Pedro Augusto Bezerra	PTB	CE
141	Pedro Paulo	DEM	RJ
142	Pinheirinho	PP	MG
143	Pompeo de Mattos	PDT	RS
144	Professor Alcides	PP	GO
145	Professor Joziel	PSL	RJ
146	Professora Dorinha Seabra Rezende	DEM	TO
147	Raimundo Costa	PL	BA
148	Ricardo Teobaldo	PODE	PE
149	Roberto Alves	PRB	SP
150	Roberto de Lucena	PODE	SP
151	Roberto Pessoa	PSDB	CE
152	Rodrigo Agostinho	PSB	SP
153	Rodrigo Coelho	PSB	SC
154	Rogério Correia	PT	MG
155	Ronaldo Carletto	PP	BA
156	Rosana Valle	PSB	SP
157	Rose Modesto	PSDB	MS
158	Rui Falcão	PT	SP
159	Ruy Carneiro	PSDB	PB
160	Sanderson	PSL	RS
161	Sergio Vidigal	PDT	ES
162	Severino Pessoa	PRB	AL
163	Silvia Cristina	PDT	RO
164	Silvio Costa Filho	PRB	PE
165	Sóstenes Cavalcante	DEM	RJ
166	Subtenente Gonzaga	PDT	MG
167	Tereza Nelma	PSDB	AL
168	Tito	AVANTE	BA
169	Toninho Wandscheer	PROS	PR
170	Vaidon Oliveira	PROS	CE
171	Valdevan Noventa	PSC	SE
172	Valmir Assunção	PT	BA
173	Valtenir Pereira	MDB	MT
174	Vavá Martins	PRB	PA
175	Vermelho	PSD	PR
176	Vinicius Carvalho	PRB	SP
177	Vinicius Farah	MDB	RJ
178	Wellington Roberto	PL	PB
179	Wilson Santiago	PTB	PB
180	Wladimir Garotinho	PSD	RJ
181	Zé Neto	PT	BA
182	Zeca Dirceu	PT	PR

Nº	Nome do Parlamentar	Partido	UF
Assinaturas que Não Conferem
1	Gurgel	PSL	RJ

Nº	Nome do Parlamentar	Partido	UF	Assinaturas Repetidas
Assinaturas Repetidas
1	Afonso Hamm	PP	RS	1
2	Alexandre Serfiotis	PSD	RJ	1
3	Bacelar	PODE	BA	1
4	Damião Feliciano	PDT	PB	1
5	Darci de Matos	PSD	SC	1
6	Dr. Leonardo	SOLIDARI	MT	1
7	Dra. Vanda Milani	SOLIDARI	AC	1
8	Fábio Henrique	PDT	SE	2
9	Fábio Mitidieri	PSD	SE	2
10	Gilberto Abramo	PRB	MG	1
11	Gilberto Nascimento	PSC	SP	1
12	Gonzaga Patriota	PSB	PE	1
13	Hélio Costa	PRB	SC	1
14	Hildo Rocha	MDB	MA	1
15	Lincoln Portela	PL	MG	1
16	Lucio Mosquini	MDB	RO	1
17	Marcelo Nilo	PSB	BA	1
18	Marcon	PT	RS	1
19	Mauro Lopes	MDB	MG	1
20	Otoni de Paula	PSC	RJ	1
21	Pompeo de Mattos	PDT	RS	1
22	Roberto Alves	PRB	SP	1
23	Silvia Cristina	PDT	RO	1
24	Tereza Nelma	PSDB	AL	1
25	Vermelho	PSD	PR	1