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Às quinze horas e sete minutos do dia vinte e nove de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Vanderlei Macris - Presidente; Paula Belmonte e Sanderson - Vice-Presidentes; Altineu Côrtes - Relator; Alencar Santana Braga, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Elias Vaz, Glauber Braga, Hercílio Coelho Diniz, Jorge Solla, Lucas Redecker, Marco Bertaiolli, Margarida Salomão, Pastor Gildenemyr, Rodrigo Coelho, Schiavinato, Sergio Vidigal e Sidney Leite - Titulares; Celina Leão, Fernando Rodolfo, Flavio Nogueira, Heitor Freire, João Carlos Bacelar, Loester Trutis e Pedro Uczai - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Angela Amin, Carlos Chiodini, Carlos Henrique Gaguim, Gilson Marques , Gustinho Ribeiro, Jorge Braz, José Nelto, Kim Kataguiri, Marcelo Ramos , Maurício Dziedricki, Pastor Eurico, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ramos e Silvio Costa Filho.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o
senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da
15ª reunião, realizada no dia 28 de maio de 2019. O Deputado Lucas
Redecker solicitou a dispensa de sua leitura. Em votação, a Ata foi
aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente
comunicou que a CPI tomaria o
depoimento do senhor Antonio Palocci Filho, em caráter reservado, em razão
do mesmo encontrar-se em acordo de colaboração premiada e, para que a CPI
conseguisse tomar seu depoimento, solicitou ao Ministro Edson
Fachin autorização para sua oitiva, sem que isso comprometesse o referido
acordo, o que foi deferido nos termos acima explicitados.
ORDEM DO DIA:
Tomada
de depoimento do senhor Antonio Palocci Filho - ex-Ministro da
Fazenda, e deliberação de requerimentos (que deixaram de
ser apreciados em razão do início da ordem do dia do plenário da Câmara
dos Deputados). O Presidente usou da palavra para informar que
a reunião seria em caráter reservado; leu a decisão do Ministro
Edson Fachin, no HC 171.685; solicitou que permanecesse em plenário
somente os parlamentares e os servidores da CPI; solicitou aos
senhores parlamentares, por uma medida acautelatória, a entrega, à Secretaria
da CPI, dos celulares, até o final da presente reunião, determinando que
a Secretaria os identificassem, para posterior devolução;
teceu considerações, condeceu a palavra para suas ponderações, aos
Deputados Lucas Redecker, Glauber Braga, Margarida Salomão, Sanderson, Jorge Solla
e Sidney Leite e, após, convidou o senhor Antonio Palocci Filho a
tomar assento à mesa e, em seguida, concedeu-lhe a palavra por até
vinte minutos, para sua explanação. O Depoente usou da palavra
para tecer considerações e afirmou que, em razão do fato de estar em acordo
de colaboração premiada e da manifestação da Procuradoria Geral
da República, não poderia colaborar com a CPI, para não prejudicar
o referido acordo, colocando-se a disposição da Comissão, para vir em
data futura, assim que seu acordo fosse levantado pelo Ministro Edson
Fachin, comprometendo-se a colaborar com os trabahlos da CPI. Usaram da
palavra para debater o assunto os Deputados Sanderson, Altineu Côrtes,
Sérgio Vidigal, Marco Bertaiolli, Lucas Redecker, Glauber Braga, Delegado
Pablo, Elias Vaz, Sidney Leite, Vanderlei Macris (que teceu considerações), Paula Belmonte e Celina Leão. O Presidente consultou os parlamentares sobre a conveniência da tomada de depoimento do Senhor Antonio Palocci Filho em data futura, obtendo anuência do plenário.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia 30 de maio, às 9 horas e 30
minutos, para deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às
dezesseis horas e doze minutos. E, para constar, eu
______________________, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que
lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vanderlei Macris
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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