CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES, NO ÂMBITO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), OCORRIDOS ENTRE OS ANOS DE 2003 E 2015, RELACIONADOS À INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS BRASILEIRAS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA RESERVADA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2019.

Às quinze horas e sete minutos do dia vinte e nove de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Vanderlei Macris - Presidente; Paula Belmonte e Sanderson - Vice-Presidentes; Altineu Côrtes - Relator; Alencar Santana Braga, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Elias Vaz, Glauber Braga, Hercílio Coelho Diniz, Jorge Solla, Lucas Redecker, Marco Bertaiolli, Margarida Salomão, Pastor Gildenemyr, Rodrigo Coelho, Schiavinato, Sergio Vidigal e Sidney Leite - Titulares; Celina Leão, Fernando Rodolfo, Flavio Nogueira, Heitor Freire, João Carlos Bacelar, Loester Trutis e Pedro Uczai - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Angela Amin, Carlos Chiodini, Carlos Henrique Gaguim, Gilson Marques , Gustinho Ribeiro, Jorge Braz, José Nelto, Kim Kataguiri, Marcelo Ramos , Maurício Dziedricki, Pastor Eurico, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ramos e Silvio Costa Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 15ª reunião, realizada no dia 28 de maio de 2019. O Deputado Lucas Redecker solicitou a dispensa de sua leitura. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que a CPI tomaria o depoimento do senhor Antonio Palocci Filho, em caráter reservado, em razão do mesmo encontrar-se em acordo de colaboração premiada e, para que a CPI conseguisse tomar seu depoimento, solicitou  ao Ministro Edson Fachin autorização para sua oitiva, sem que isso comprometesse o referido acordo, o que foi deferido nos termos acima explicitados. ORDEM DO DIA: Tomada de depoimento do senhor Antonio Palocci Filho - ex-Ministro da Fazenda, e deliberação de requerimentos (que deixaram de ser apreciados em razão do início da ordem do dia do plenário da Câmara dos Deputados).  O Presidente usou da palavra para informar que a reunião seria em caráter reservado; leu a decisão do Ministro Edson Fachin, no HC 171.685; solicitou que permanecesse em plenário somente os parlamentares e os servidores da CPI; solicitou aos senhores parlamentares, por uma medida acautelatória, a entrega, à Secretaria da CPI, dos celulares, até o final da presente reunião, determinando que a Secretaria os identificassem, para posterior devolução; teceu considerações, condeceu a palavra para suas ponderações, aos Deputados Lucas Redecker, Glauber Braga, Margarida Salomão, Sanderson, Jorge Solla e Sidney Leite e, após, convidou o senhor Antonio Palocci Filho a tomar assento à mesa e, em seguida, concedeu-lhe a palavra por até vinte minutos, para sua explanação. O Depoente usou da palavra para tecer considerações e afirmou que, em razão do fato de estar em acordo de colaboração premiada e da manifestação da Procuradoria Geral da República, não poderia colaborar com a CPI, para não prejudicar o referido acordo, colocando-se a disposição da Comissão, para vir em data futura, assim que seu acordo fosse levantado pelo Ministro Edson Fachin, comprometendo-se a colaborar com os trabahlos da CPI. Usaram da palavra para debater o assunto os Deputados Sanderson, Altineu Côrtes, Sérgio Vidigal, Marco Bertaiolli, Lucas Redecker, Glauber Braga, Delegado Pablo, Elias Vaz, Sidney Leite, Vanderlei Macris (que teceu considerações), Paula Belmonte e Celina Leão. O Presidente consultou os parlamentares sobre a conveniência da tomada de depoimento do Senhor Antonio Palocci Filho em data futura, obtendo anuência do plenário. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 30  de maio, às 9 horas e 30 minutos, para deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e doze minutos. E, para constar, eu ______________________, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vanderlei Macris ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.