Às  quatorze horas e cinquenta e um minutos do dia vinte e nove de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 1 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA das Deputadas e dos Deputados Marcelo Ramos - Presidente; Silvio Costa Filho - Vice-Presidente; Samuel Moreira - Relator; Alexandre Frota , Alice Portugal, Aliel Machado, André Figueiredo, Bilac Pinto, Capitão Alberto Neto, Carlos Veras, Daniel Trzeciak, Darci de Matos, Darcísio Perondi, Dr. Frederico, Fernando Rodolfo, Giovani Cherini, Gleisi Hoffmann, Greyce Elias, Heitor Freire, Heitor Schuch, Henrique Fontana, João Marcelo Souza, Joenia Wapichana, Jorge Solla, Léo Moraes, Marcelo Moraes, Reinhold Stephanes Junior, Sâmia Bomfim, Valtenir Pereira e Vinicius Poit - Titulares; Bira do Pindaré, Diego Garcia, Eduardo Costa, Fábio Henrique, José Guimarães, Luiza Erundina, Marx Beltrão, Nicoletti, Paulo Azi, Paulo Pereira da Silva, Paulo Teixeira, Pedro Uczai, Rodrigo Coelho, Rodrigo de Castro, Rubens Otoni, Vinicius Carvalho e Vitor Lippi - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alencar Santana Braga, Arlindo Chinaglia, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Pablo, Kim Kataguiri, Reginaldo Lopes e Sanderson, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Manente, Arthur Oliveira Maia, Beto Pereira, Capitão Wagner, Cleber Verde, Daniel Freitas, Delegado Éder Mauro, Felipe Francischini, Filipe Barros, Guilherme Mussi, Jerônimo Goergen, Lídice da Mata, Lucas Vergilio, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ganime, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Professor Israel Batista e Ronaldo Carletto. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Silvio Costa Filho.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 11ª reunião, realizada no dia vinte e oito de maio de dois mil e dezenove. O Deputado Arlindo Chinaglia solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o seguinte expediente, cujas cópias poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão: 1) Ofício nº 206/2019, da Liderança do PT, que desliga o Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e indica o Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ) para titular; e desliga o Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ) e indica o Deputado Chico D’Angelo (PDT/RJ) para suplente desta Comissão; 2) Comunicados do Deputado Arthur Oliveira Maia, nos quais solicita justificativa de ausência às reuniões dos dias 22/05 e 23/05/2019; 3) Comunicados do Deputado João Marcelo Souza, nos quais solicita justificativa de ausência às reuniões dos dias 22/05 e 23/05/2019; 4) Comunicado do Deputado Samuel Moreira, no qual solicita justificativa de ausência à reunião do dia 28/05/2019; 5) Comunicado do Deputado Fernando Rodolfo, no qual solicita justificativa de ausência à reunião do dia 21/05/2019; 6) Ofício nº 3/2019, do Grupo Vítimas da Invalidez, que encaminha Relatório nº 1/2019, que relata as divergências em relação à Reforma da Previdência. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública, com o tema: "Regime de Capitalização e Avaliação Atuarial". Convidados: FABIO ZAMBITTE - Professor Titular do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais - IBMEC e Professor Adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ; GUILHERME SANTOS MELLO - Professor do Instituto de Economia da UNICAMP; HÉLIO ZYLBERSTAJN - Professor de Economia na USP e pesquisador na FIPE/USP; LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES - Secretário de Previdência no Ministério da Economia; SÉRGIO GUIMARÃES FERREIRA - Departamento de Pesquisa Econômica no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; em atendimento aos Requerimentos de nº 1, dos Deputados Diego Garcia e Vinicius Poit, aditado por Jerônimo Goergen; 11, do Deputado Pastor Eurico, subscrito pelo Deputado Jorge Solla; 17, do Deputado Léo Moraes; 35, do Deputado Henrique Fontana, subscrito pelo Deputado Paulo Teixeira; 61, do Deputado Silvio Costa Filho; 67, do Deputado Jorge Solla; 121, das Deputadas Sâmia Bomfim, Luiza Erundina e do Deputado Ivan Valente; 157, dos Deputados Aliel Machado e Alessandro Molon; e 160, do Deputado Marcelo Ramos. Dando início à audiência, o Presidente passou a palavra ao primeiro expositor, Fábio Zambitte, para sua apresentação. Às quinze horas, o Presidente suspendeu a audiência, tendo em vista a realização concomitante de votação nominal no Plenário da Casa com a reunião, retornando às quinze horas e sete minutos. Dando continuidade, os convidados Fábio Zambitte e Hélio Zylberstajn concluíram suas exposições. Às quinze horas e trinta e seis minutos, o Presidente suspendeu os trabalhos, tendo em vista a realização de outra votação nominal, retornando às quinze horas e quarenta e três minutos. Reaberta a reunião, o convidado Sérgio Ferreira apresentou sua exposição. Às dezesseis horas e três minutos, o Presidente suspendeu a reunião, tendo em vista outra votação nominal, retornando às dezesseis horas e sete minutos. Passou-se à exposição dos convidados Guilherme Melo e Leonardo Rolim. Findas as apresentações, usaram da palavra para interpelar os expositores os Deputados Arlindo Chinaglia, Giovani Cherini, pelo PL, Rubens Otoni, Alexandre Frota, pelo PSL, Henrique Fontana, pelo PT, Capitão Alberto Neto, pelo PRB, Heitor Schuch, Darcísio Perondi, pelo Governo, André Figueiredo, pelo PDT, Alencar Santana Braga, Vinicius Poit, Paulo Teixeira, Alessandro Molon, pela Oposição, Bira do Pindaré, pelo PSB, José Guimarães, pela Minoria, Pompeo de Mattos, Jorge Solla, Pedro Uczai, Sâmia Bomfim e Luiza Erundina. O Presidente concedeu a palavra aos seguintes representantes de entidades, presentes à reunião: LUIZ ANTONIO ALVES DE AZEVEDO, Assessor da Central Única dos Trabalhadores – CUT; MIGUEL EDUARDO TORRES, Presidente da Força Sindical; MOISÉS VILLAMIL BALESTRO, do Instituto de Altos Estudos, representante da União Geral dos Trabalhadores – UGT; FLÁVIO WERNECK, Vice-Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB; EDSON CARNEIRO, representante da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora; HENRIQUE LOPES DE CARVALHO, representante do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União – Sindilegis; e PAULO BARELA, representante da Central Sindical e Popular Conlutas. O Deputado Marcelo Ramos revezou a presidência dos trabalhos com o Deputado Silvio Costa Filho. Ao final, os expositores responderam aos questionamentos. O Presidente informou que os requerimentos constantes da pauta seriam deliberados na reunião seguinte, tendo em vista a concomitância da reunião com a Ordem do Dia do Plenário. B - Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 172/2019 - d o Sr. André Figueiredo - que "requer a convocação do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Senhor Onyx Dornelles Lorenzoni, para comparecer ao Plenário desta Comissão Especial a fim de prestar esclarecimentos sobre nova proposta a ser encaminhada pela Presidência da República ao Congresso Nacional, cujo potencial de arrecadação alega-se maior que o da PEC 6/2019". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 173/2019 - d os Srs. Heitor Schuch e Bira do Pindaré - que "requer a realização de audiência pública para debater, no âmbito da PEC n. 6, de 2019, as alegadas fraudes na instrução administrativa e judicial do processo previdenciário, notadamente quanto aos seus impactos sobre resultados deficitários e sobre o equilíbrio atuarial e financeiro da Previdência. Convidados: RENATO RODRIGUES VIEIRA, Presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS; MARCELO FERNANDO BORSIO, Presidente do Conselho de Recursos do Seguro Social - CRSS; e FERNANDO MARCELO MENDES, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 175/2019 - d o Sr. Paulo Ramos - que "requer a solicitação de informações ao Sr. Ministro da Economia Paulo Guedes relativas à veracidade dos dados constantes do documento anexo elaborado pela coordenação da auditoria cidadã da dívida, enumerados de 1 a 4, esclarecendo o seguinte: 1. A veracidade dos valores dele constantes; e 2. Não sendo verdadeiros os valores apresentados, informar aqueles que correspondem aos disponíveis no Ministério da Economia". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 176/2019 - d o Sr. João Campos - que "requer a inclusão do Sr. ROBSON CÂNDIDO, Presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil (CONCPC), para participar da audiência pública com base no Requerimento n.º 143/2019". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia seguinte, dia trinta de maio, às nove horas e trinta minutos, destinada à realização de audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às vinte e uma horas e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Ramos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.