Às quatorze horas e cinqüenta e quatro minutos do dia vinte e oito de outubro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim - Presidente; Almerinda de Carvalho - Vice-Presidente; Agnaldo Muniz, André Luiz, Eduardo Valverde, Mauro Benevides e Neucimar Fraga - Titulares; Alberto Goldman, Luiz Carlos Hauly e Nelson Bornier - Suplentes. Compareceu também o Deputado Wagner Lago, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Elaine Costa, Herculano Anghinetti, Hermes Parcianello, João Magalhães, João Magno, Jorge Pinheiro, José Carlos Aleluia, Machado, Manoel Salviano, Marcondes Gadelha, Orlando Fantazzini, Pompeo de Mattos, Wellington Roberto, Wladimir Costa e Zequinha Marinho. ABERTURA: O Deputado Simão Sessim declarou aberta a reunião ordinária de audiência pública, com a presença do senhor Ministro Valmir Campelo, destinada a prestar "esclarecimentos sobre a situação das obras paralisadas no país em conseqüência de irregularidades apontadas pelo Tribunal", em atendimento ao Requerimento nº 124, de 2003, de autoria do Deputado Neucimar Fraga (PL/ES), aprovado na reunião ordinária realizada no dia vinte de agosto de dois mil e três; e "esclarecimentos sobre a situação das obras públicas que foram consideradas irregulares", em atendimento ao Requerimento nº 138, de 2003, de autoria do Deputado Eduardo Valverde (PT/RO), aprovado na reunião ordinária realizada no dia quinze de outubro de dois mil e três, com aditamento solicitando a data da paralisação das obras. O Presidente convidou o senhor Valmir Campelo para compor a mesa e comunicou ao convidado que ele teria o prazo de vinte minutos para fazer sua exposição, prorrogáveis por mais dez, por deliberação do plenário, não podendo ser aparteado e aos senhores Deputados que disporiam de três minutos cada, para interpelar o convidado. O Presidente passou a palavra ao senhor Valmir Campelo. Ao término da exposição o Presidente, concedeu a palavra aos autores dos requerimentos, Deputados Neucimar Fraga e Eduardo Valverde, para formular questões ao convidado. Participaram do debate, pela ordem de inscrição, os Deputados Almerinda de Carvalho, Mauro Benevides e Wagner Lago. Ao final, o Presidente agradeceu a presença do expositor. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e vinte e oito minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes, convidado os senhores Deputados para as Reuniões de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, amanhã, dia vinte e nove de outubro de dois mil e três, neste Plenário, às dez horas, sobre o tema "esclarecimentos sobre as irregularidades na apuração, fiscalização, cobrança e concessão ilegal de regularização fiscal para empresas em débito com a Receita Federal", e no Plenário dois, às dez horas, sobre o tema a "avaliação do impacto e dos custos fiscais, decorrentes das políticas monetária, creditícia e cambial – 1º semestre de dois mil e três. (art. 9º, § 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de dois mil), com a presença do presidente do Banco Central do Brasil – BACEN, Dr. Henrique Meirelles; e convocado reunião ordinária deliberativa para o dia trinta de outubro, às nove horas e trinta minutos, neste Plenário, com pauta a ser divulgada posteriormente. E, para constar, eu _____________________, Edilson Saraiva Alencar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxx