Às nove horas e trinta e nove minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater as mudanças promovidas na legislação penal e processual penal pelos Projetos de Lei nº 10.372, de 2018, nº 10.373, de 2018, e nº 882, de 2019, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Margarete Coelho - Coordenadora; Capitão Augusto - Relator; Coronel Chrisóstomo, Fábio Trad, Hildo Rocha, Lafayette de Andrada, Luiz Antônio Corrêa, Marcelo Freixo, Paulo Teixeira, Santini e Subtenente Gonzaga – Membros. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Liziane Bayer e Rodrigo Coelho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adriana Ventura, Carla Zambelli, João Campos, Orlando Silva e Paulo Abi-Ackel. ABERTURA: Nos termos regimentais, a senhora Coordenadora declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 14ª Reunião, realizada no dia 23 de maio de 2019. Dispensada a leitura da Ata, a pedido do Deputado Capitão Augusto. Não havendo retificações e submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Coordenadora informou que o Ministro do Superior Tribunal Militar PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ, em resposta ao Ofício do Grupo de Trabalho, agradeceu o convite formulado, registrando, porém, que em face de compromissos anteriormente firmados, não poderia comparecer à presente Audiência Pública. ORDEM DO DIA: Audiência Pública para análise e debate das mudanças na legislação penal e processual penal. Tema 4: Plea Bargain, acordo entre a acusação e o réu em ação penal e transação, acordo ou conciliação em ações de improbidade administrativa. A Coordenadora anunciou a presença dos seguintes convidados: MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO, Advogada, Mestre em Direito e Estado pela USP (Req. 21/2019, Dep. Margarete Coelho); VLADIMIR PASSOS DE FREITAS, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública e Desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Req. 18/2019, Dep. Carla Zambelli); VICTOR HUGO PALMEIRO DE AZEVEDO NETO - Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP (Req. 16/2019, Dep. Capitão Augusto); MARCO AURÉLIO PINTO FLORÊNCIO FILHO, Mestre, Doutor e Pós-Doutor em Direito. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie (Req. 29/2019, Dep. Lafayette de Andrada, por sugestão do Dep. Orlando Silva); LUDMILA LEITE GROCH, Advogada e Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP (Req. 29/2019, Dep. Lafayette de Andrada); e VINÍCIUS DINIZ MONTEIRO DE BARROS, Defensor Público Federal, representante da Defensoria Pública da União - DPU (Req. 24/2019, Dep. Marcelo Freixo). Em seguida, solicitou a atenção de todos para o tempo destinado à exposição dos convidados e aos debates dos senhores parlamentares. Os palestrantes disporiam de vinte minutos de fala a cada um, não podendo haver apartes, nos termos regimentais. Os Deputados interessados em interpelar os convidados deveriam inscrever-se previamente, podendo usar da palavra por cinco minutos ao final das exposições, com fases de réplica e tréplica. Assim, convidou os palestrantes para tomarem assento à Mesa. Os convidados usaram da palavra sucessivamente pelo tempo regimental. Durante o período de pronunciamentos dos palestrantes assumiu a Presidência o Deputado Subtenente Gonzaga, tendo reassumido a Presidência ainda nesse período a Deputada Margarete Coelho. Ato contínuo, usaram da palavra para interpelações e considerações os Deputados-membros Lafayette de Andrada, Fábio Trad, Santini, Coronel Chrisóstomo, Marcelo Freixo, Subtenente Gonzaga e Capitão Augusto. A Coordenadora concedeu certificado de participação aos Convidados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Alber Vale de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.