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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário
HORÁRIO:
14h30min
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 20/02
| A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| URGÊNCIA |
| 1 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 9/01
- Executivo Federal - (MSC 1215/2001) - que "dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei Nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e dá outras providências."
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| 2 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 10/01
- Executivo Federal - (MSC 1253/2001) - que "altera a Lei 8.745, de 09 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências."
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| DISPOSIÇÕES ESPECIAIS |
| 3 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 203/95
- LAPROVITA VIEIRA - que "dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 222 da Constituição Federal, suprimendo-se o parágrafo 2º do referido artigo, que trata da propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens." (Apensado: PEC 455/1997)
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| 4 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 407/01
- Executivo Federal - (MSC 696/2001) - que "acrescenta art. 84 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."
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| URGÊNCIA ART. 155 RI |
| 5 - |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27/99
- do Sr. Lino Rossi - que "altera artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criando a Comissão Permanente da Câmara dos Deputados de Segurança Pública e Prevenção, Fiscalização e Combate às Drogas." (Apensados: PRC 56/1999, PRC 98/2000, PRC 123/2001 e PRC 167/2001)
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