ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2019

Às dez horas e dezesseis minutos do dia vinte e nove de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Professora Marcivania – Presidente; Flávia Morais e Wolney Queiroz – Vice-Presidentes; Bohn Gass, Daniel Almeida, Erika Kokay, Kim Kataguiri, Lucas Vergilio, Luiz Carlos Motta, Mauro Nazif, Paulo Ramos, Rogério Correia e Túlio Gadêlha – Titulares; Adriano do Baldy, Alice Portugal, André Figueiredo, Augusto Coutinho, Dr. Frederico, Evair Vieira de Melo, Heitor Schuch, Leonardo Monteiro, Lucas Gonzalez, Nelson Pellegrino, Orlando Silva, Pedro Lucas Fernandes, Roberto Pessoa e Tiago Mitraud – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Delegado Marcelo Freitas, Geninho Zuliani, Liziane Bayer e Luis Miranda, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Fábio Mitidieri, Maurício Dziedricki, Nilto Tatto, Paulo Pereira da Silva, Silvio Costa Filho e Vicentinho. O Deputado Roberto Pessoa apresentou justificativa para as ausências às reuniões desta Comissão, no período de seis a vinte e um de junho, por motivo de missão oficial. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e passou à apreciação das Atas da 12ª e 13ª reuniões, realizadas nos dias 15 e 21 deste mês, respectivamente, as quais foram dispensadas de leitura por requerimento do Deputado Lucas Vergílio e, colocadas em votação, foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Senhora Presidente informou que foram realizadas designações de relatorias no dia dezesseis deste mês. Em seguida, concedeu a palavra à senhora Bruna Berlaz, Diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), para falar sobre os cortes no orçamento da educação. Teceram comentários em apoio ao tema os Deputados Orlando Silva, Alice Portugal e Bohn Gass. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 48/2019 - da Sra. Alice Portugal - que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a previdência, as negociações coletivas e os planos de carreiras dos servidores públicos federais." A autora usou da palavra para justificar seu Requerimento e incluiu no rol de convidados a senhora Noêmia Aparecida Garcia Porto, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA). Subscreveram o Requerimento os Deputados Mauro Nazif e Bohn Gass. 2 - REQUERIMENTO Nº 49/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a convocação do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), para prestar esclarecimentos sobre a intenção de o governo federal privatizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos". Subscreveram o Requerimento os Deputados Mauro Nazif, Bohn Gass, Orlando Silva e Lucas Vergílio. O Deputado Bohn Gass usou da palavra para justificar o Requerimento. Por acordo dos membros, a convocação foi transformada em convite. Em discussão, não houve inscritos para fazer uso da palavra. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 50/2019 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público em conjunto com Comissão de Direitos Humanos e Minoria para debater sobre futuras iniciativas legislativas no Brasil em matéria de transparência na cadeia de produção". O autor usou da palavra para justificar seu Requerimento e passou à leitura do nome dos(as) convidados(as), “senhores(as): Marilyn Croser – representante do Corporate Responsabilty Coalision (CORE); Marion Cadier – representante do Internacional Corporate Accountability Roundtable (ICAR); Rebecca Mills – Diretora do Modern Slavery Business Engagement Unit do Department of Home Affairs do Australian Govt; Leonardo Sakamoto – representante do Repórter Brasil; Mércia Silva – representante da Inpacto; Caio Borges – representante do Conectas Direitos Humanos, Jorge Ferreira dos Santos Filho – representante da Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais (ADERE-MG). Os representantes da Austrália e da Embaixada do Reino Unido no Brasil terão os nome divulgados posteriormente”. Discutiu a matéria o Deputado Lucas Vergilio, que solicitou a inclusão no rol de convidados de representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Houve anuência do autor. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 417/2014 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 150/2013) - que "altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir a contagem do período de defeso no âmbito das atividades pesqueira e afins como tempo de contribuição para a Previdência Social, definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins, instituir o salário-defeso e dispor sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira". Relatora: Deputada Erika Kokay. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da CAPADR. Retirado de pauta por acordo do Plenário. 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 454/2014 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 250/2005) - que "estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência". Relatora: Deputada Erika Kokay. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta por acordo do Plenário. 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 75/2019 - do Sr. Carlos Veras - que "susta o Decreto nº 9.735, de 21 de março de 2019, que "Revoga dispositivos do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal" (Apensados: PDLs nºs 79/19, 80/19, 112/19 e 272/19). Relator: Deputado André Figueiredo. Parecer: pela aprovação deste e dos PDLs nºs 79/19, 80/19, 112/19 e 272/19, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta por acordo do Plenário. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.942/2011 - da Sra. Flávia Morais - que "cria o Programa Federal de Incentivo ao Trabalho Educativo - PROJOVEM para assegurar estágio remunerado". Relator: Deputado André Figueiredo. Parecer: pela aprovação deste, na forma da Subemenda substitutiva, adotada pela Comissão da Comissão de Educação. Concedida vista ao Deputado Lucas Vergilio. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.601/2013 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 5.377, de 11 de dezembro de 1967, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais de relações públicas". Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta por acordo do Plenário. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.653/2016 - do Sr. Cleber Verde - que "altera a Lei nº 12.551, de 15 de dezembro de 2011 que alterou o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meio pessoais e diretos". Relator: Deputado Lucas Vergilio. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta por acordo do Plenário. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.725/2016 - das Sras. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de instrutor de voo livre e condutor de voo duplo turístico de aventura". Relator: Deputado André Figueiredo. Parecer: pela aprovação, com emendas. Retirado de pauta por acordo do Plenário. 11 - PROJETO DE LEI Nº 8.824/2017 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997 e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas". Relator: Deputado Heitor Schuch. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta por acordo do Plenário. 12 - PROJETO DE LEI Nº 128/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências". Relatora: Deputada Erika Kokay. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta por acordo do Plenário. 13 - PROJETO DE LEI Nº 537/2019 - do Sr. Baleia Rossi - que "dispõe sobre o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, e dá outras providências". Relator: Deputado Evair Vieira de Melo. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta por acordo do Plenário. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e oito minutos, antes convocou os(as) Senhores(as) Membros para a reunião ordinária desta Comissão, a ser realizada no próximo dia cinco, às dez horas, neste Plenário 12. E, para constar, eu ______________________, Fredo Ebling Júnior, lavrei a presente Ata, que após ter sido aprovada, será assinada pela Deputada Professora Marcivania, Presidente, _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx