A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 10.538/2018; e, no mérito, pela aprovação, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Fernando Monteiro.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Sergio Souza - Presidente, Giovani Feltes e Júlio Cesar - Vice-Presidentes, Alê Silva, Celso Sabino, Denis Bezerra, Elias Vaz, Enio Verri, Felipe Rigoni, Fernando Monteiro, Flavio Nogueira, Glaustin Fokus, Heitor Freire, Hercílio Coelho Diniz, Hildo Rocha, Lucas Redecker, Luis Miranda, Mário Negromonte Jr., Osires Damaso, Otto Alencar Filho, Paulo Ganime, Rui Falcão, Ruy Carneiro, Walter Alves, Aliel Machado, Celso Maldaner, Chiquinho Brazão, Christiane de Souza Yared, Daniel Silveira, Dr. Frederico, Edilázio Júnior, Eduardo Cury, Evair Vieira de Melo, Felício Laterça, Idilvan Alencar, Júnior Bozzella, Leda Sadala, Lucas Vergilio, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcelo Moraes, Márcio Labre, Marlon Santos, Moses Rodrigues, Paula Belmonte, Rodrigo Coelho e Santini.

Sala da Comissão, em 29 de maio de 2019.

Deputado SERGIO SOUZA
Presidente