COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)

REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2019.

Às dez horas e vinte e três minutos do dia vinte e nove de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Fausto Pinato - Presidente; Luiz Nishimori e José Mario Schreiner - Vice-Presidentes; Afonso Hamm, Aline Sleutjes, Aroldo Martins, Bosco Costa, Cristiano Vale, Dagoberto Nogueira, Dimas Fabiano, Domingos Sávio, Dra. Vanda Milani, Euclydes Pettersen, Evandro Roman, Franco Cartafina, Frei Anastácio Ribeiro, Heitor Schuch, Isnaldo Bulhões Jr., João Daniel, Juarez Costa, Lucio Mosquini, Mara Rocha, Marcelo Brum, Marcelo Moraes, Marcon, Marlon Santos, Nelson Barbudo, Nivaldo Albuquerque, Pastor Gildenemyr, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Robério Monteiro, Roberto Pessoa, Rogério Peninha Mendonça, Schiavinato, Tito, Valmir Assunção, Vilson da Fetaemg, Zé Carlos e Zé Silva - Titulares; Airton Faleiro, Aj Albuquerque, Alcides Rodrigues , Carlos Henrique Gaguim, Caroline de Toni, Célio Moura, Celso Maldaner, Charles Fernandes, Diego Garcia, Dr. Luiz Ovando, Enéias Reis, Expedito Netto, General Girão, Geninho Zuliani, Jesus Sérgio, Júlio Cesar, Júnior Mano, Lucas Redecker, Luciano Ducci, Magda Mofatto, Manuel Marcos, Marreca Filho, Otaci Nascimento, Paulo Bengtson, Pedro Westphalen, Rodrigo Agostinho, Santini, Sergio Souza, Sergio Toledo, Severino Pessoa, Silvia Cristina e Toninho Wandscheer – Suplentes. Compareceram também os Deputados Charlles Evangelista, Coronel Chrisóstomo, Delegado Marcelo Freitas, Liziane Bayer, Loester Trutis, Luis Miranda e Paulo Guedes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Faro, Domingos Neto, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Jerônimo Göergen, Junior Lourenço, Luiz Carlos, Neri Geller, Valtenir Pereira e Vermelho. ABERTURA – O Presidente da Comissão, Deputado Fausto Pinato, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares, dos convidados e esclareceu que a reunião, objeto do Requerimento nº 34/2019, de autoria dos Deputados Marcon - PT/RS e Carlos Veras - PT/PE, tinha por finalidade o comparecimento do Ministro de Estado das Relações Exteriores,  Embaixador Ernesto Henrique Fraga Araújo, para “Esclarecer as possíveis repercussões para o comércio externo do agronegócio brasileiro de posicionamentos do Chanceler e do Governo na política externa". Em seguida, explicou as regras procedimentais, convidou o embaixador para compor a mesa e concedeu-lhe a palavra. O ministro ressaltou a importância do agronegócio no comércio internacional. Falou sobre as dificuldades do setor, discorreu sobre as estratégias que vem sendo desenvolvidas pelo ministério e quais blocos e países que estão sendo priorizados neste momento.  Apresentou dados do comércio atual com a China, ressaltou a sua importância para o Brasil, enfatizou a necessidade de diversificar as exportações brasileiras e expôs qual seria o papel do ministério. Sobre a “guerra comercial” entre China e EUA, disse que o Brasil pode beneficiar-se desse processo para aumentar suas exportações. Depois, falou sobre as relações comerciais relacionadas ao agronegócio e que estão sendo tratados com o Japão, Oriente Médio, Índia, Indonésia e outros países asiáticos. Afirmou que o Brasil sofre com o protecionismo de outros países, que usam a defesa do meio ambiente como mera desculpa e, por isso, o governo está trabalhando para melhorar a imagem do agronegócio no exterior. Por fim, falou sobre os objetivos do governo nos blocos comerciais que faz parte. A palavra foi repassada ao autor do requerimento, Deputado Marcon, que questionou sobre o aquecimento global e as relações do governo com a China, em especial, sobre a rota da seda, investimentos e a compra das empresas públicas brasileiras pelas correlatas chinesas. Ainda, questionou sobre o relacionamento com Israel em detrimento dos países árabes, a retirada da sobretaxa do leite da Europa e a interferência do Min. Paulo Guedes em desfavor do setor agropecuário brasileiro. Em resposta, o Ministro disse: há cientistas contestando o aquecimento global e que os dados apresentados por eles precisam ser debatidos; não há interesse do governo em cortar relações com a China, mas realizar acordos que beneficiem o país; o Brasil pode beneficiar-se tanto das relações com Israel como das dos países árabes; o governo está trabalhando para defender o setor leiteiro; e há uma coordenação entre o Ministério da Economia e o Ministério das Relações Exteriores para melhorar as relações econômicas internacionais. A palavra foi repassada aos Deputados inscritos: Heitor Schuch, General Girão, Zé Silva, Cristiano Vale, Caroline de Toni e Aline Sleutjes. Usaram do tempo de fala como líderes os deputados: Marcon, Airton Faleiro, Jose Mario Schreiner, João Daniel e Marlon Santos. Em resposta aos questionamentos realizados, o Ministro disse que: a intensão é negociar com todos os países que possuem interesse em comprar os produtos brasileiros; o Mercosul realmente precisa ser atualizado; há conversas com diversos setores da sociedade para definir a atuação internacional do Brasil no campo do agronegócio; há uma cooperação com o Paraguai para tentar resolver o contrabando de cigarros; concorda que o Ministério da Agricultura e o Ministério das Relações Exteriores deveriam ter vaga no Conselho Monetário Nacional; a Apex estava sendo subutilizada e, por isso, o atual governo está remodelando a instituição, colocando-a mais a serviço do agronegócio; há forte atuação para melhorar as relações comerciais com a China; o aproveitamento econômico da Amazônia dar-se-á sempre conforme a lei; e que estão havendo reuniões de coordenação com várias entidades para monitorar a imagem internacional do agronegócio brasileiro sobre o meio ambiente. Houve uma pequena suspensão da reunião, que retomou o seu curso normal às treze horas e dez minutos, prosseguindo o Ministro nas respostas aos questionamentos dos parlamentares: o governo está retomando relações comerciais negligenciadas por governos anteriores, sem abandonar as que foram feitas e sem subserviência; o Brics tinha um foco ideológico ambicioso e, hoje, está mais focado em questões práticas; o governo não trabalha para invadir a Venezuela e apenas apoia, diplomaticamente, o Presidente Interino Guaidó; e que o Brasil não é contra os países árabes. Após as considerações finais, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às catorze horas e vinte e um minutos, antes convocando os senhores deputados a participarem da visita oficial da delegação do Parlamento Chinês, que será realizada na quinta-feira, às 10 horas, no Plenário VI da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, ____________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fausto Pinato, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx