CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 15-A, DE 2015, DA SRª RAQUEL MUNIZ E OUTROS, QUE "INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 193; INCISO IX, NO ART. 206 E ART. 212-A, TODOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE FORMA A TORNAR O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB INSTRUMENTO PERMANENTE DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, INCLUIR O PLANEJAMENTO NA ORDEM SOCIAL E INSERIR NOVO PRINCÍPIO NO ROL DAQUELES COM BASE NOS QUAIS A EDUCAÇÃO SERÁ MINISTRADA, E REVOGA O ART. 60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 06/06/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 09h30min


I - Audiência Pública


Convidados:

JOSÉ ADINAN ORTOLAN - Prefeito de Cordeirópolis/SP e Representante da Associação Brasileira de Municípios - ABM (Req 1/19) - confirmado;

JUCA GIL - Representante da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPED (Req 3/2019) - confirmado;

PEDRO LUCAS GORKI AZEVEDO DE OLIVEIRA - Presidente da União Nacional dos Estudantes Secundaristas - UBES (Req 4/19) - confirmado;

MAURÍCIO HOLANDA MAIA - Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados - (Req 6/19) - confirmado.


(Requerimentos 1e 3/19 da Deputada Professora Rosa Neide; Requerimento 4/19 da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende e do Deputado Bacelar e Req 6/2019 dos Deputados Tábata Amaral e Felipe Rigoni, subscrito pelo Deputado Tiago Mitraud).