Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Vanderlei Macris - Presidente; Paula Belmonte, Sanderson e Kim Kataguiri - Vice-Presidentes; Altineu Côrtes - Relator; Angela Amin, Carlos Chiodini, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Elias Vaz, Gilson Marques , Glauber Braga, Hercílio Coelho Diniz, Jorge Braz, Jorge Solla, Lucas Redecker, Marcelo Ramos , Margarida Salomão, Pastor Gildenemyr, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ramos, Rodrigo Coelho, Schiavinato e Sidney Leite - Titulares; Alexis Fonteyne, Celina Leão, Emanuel Pinheiro Neto, Flavio Nogueira, General Girão, Heitor Freire, João Carlos Bacelar, Loester Trutis, Pedro Uczai, Pr. Marco Feliciano e Ted Conti - Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Marcelo Freitas, Liziane Bayer e Zé Neto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alencar Santana Braga, Gustinho Ribeiro, José Nelto, Marco Bertaiolli, Maurício Dziedricki, Pastor Eurico, Sergio Vidigal e Silvio Costa Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 14ª reunião, realizada no dia 22 de maio de 2019. O Deputado Jorge Solla solicitou a dispensa de sua leitura. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que o Supremo Tribunal Federal, em medida liminar, deferiu o pedido do Senhor Francisco de Assis e Silva de ser ouvido na condição de investigado, eximindo-se, portanto, da necessidade de prestar o juramento; comunicou que o Deputado Mauricio Dziedricki solicitou, e foi deferida, a retirada de tramitação do Requerimento 102/2019; e comunicou também  que o STF, a pedido da CPI, autorizou a tomada de depoimento do Sr. Antonio Palocci Filho, em caráter reservado, por se encontrar  em acordo de colaboração premiada. ORDEM DO DIA: Tomada de depoimento do Senhor Francisco de Assis e Silva - ex-Diretor Jurídico da Empresa JBS, e deliberação de requerimentos. Em razão da existência de número regimental para deliberar, o Presidente, ato contínuo, colocou em deliberação os requerimentos contantes da pauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 153/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional De Desenvolvimento Econômico E Social, por 60 (sessenta) dias, a contar do prazo inicialmente estipulado para o término efetivo dos trabalhos (07/08/2019)". Usaram da palavra para encaminhar os Deputados Altineu Côrtes e Glauber Braga.  APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 150/2019 - do Sr. Sanderson - (RCP 2/2019) - que "requer seja solicitado ao BNDES e ao Ministério da Economia o envio de relação das visitas do Sr. VICTOR GARCIA SANDRI a tais órgãos". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 152/2019 - da Sra. Celina Leão - (RCP 2/2019) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de REQUISIÇÃO do Senhor Auditor de Controle interno Geraldo Lourenço de Almeida servidor da Secretaria de Estado de Fazenda Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal". Usaram da palavra para encaminhar os Deputados Glauber Braga, Paula Belmonte, Jorge Solla e Celina Leão. O Deputado Paulo Ramos usou da palavra para tecer considerações.  RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 126/2019 - da Sra. Celina Leão - (RCP 2/2019) - que "requer, nos termos do art. 58, §2º, da Constituição Federal c/c art. 36, II, do Regimento Interno, convocação do Sr. Victor Garcia Sandri". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 151/2019 - do Sr. Sanderson - (RCP 2/2019) - que "requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. VICTOR GARCIA SANDRI, encarregado de realizar atividades de lobby junto ao BNDES". APROVADO. A seguir, não havendo mais requerimentos a serem deliberados, o Presidente usou da palavra para informar os procedimentos que seriam adotados na tomada de depoimento, convidou o Sr. Francisco de Assis e Silva a tomar assento à mesa e, em seguida, concedeu a palavra ao depoente, por até vinte minutos, para sua explanação. O Depoente abriu mão do prazo, e informou que usaria de seu direito constitucional de permanecer em silêncio. O Presidente usou da palavra para tecer considerações e, após, concedeu a palavra ao advogado do depoente, Dr. Ticiano Figueiredo, que solicitou a preservação da imagem de seu cliente, com base no art. 5º, II, da Lei 12.850, de 2013. O Presidente indeferiu, com base na decisão do Ministro Edson Fachin. Teceram considerações e apresentaram questionamentos, que não foram respondidos pelo depoente, os Deputados General Girão, Altineu Côrtes, Glauber Braga, Paulo Ramos (que utilizou o tempo de liderança e solicitou o encerramento da reunião, que foi indeferido pelo Presidente), Lucas Redecker, Delegado Pablo, Coronel Chrisóstomo, Sanderson, Jorge Solla, Sérgio Vidigal, Paula Belmonte (que utilizou o tempo de liderança) e Celina Leão. Não havendo mais Deputados que quisessem fazer uso da palavra, o Presidente concedeu a palavra ao relator e ao depoente, para suas considerações finais e, em seguida, agradeceu sua colaboração. O Deputado Sanderson  usou da palavra para questionar se a decisão da tomada de depoimento, em caráter reservado, do Senhor Antonio Palocci Filho tinha sido da CPI. O Presidente respondeu, afirmando que, em razão do mesmo se  encontrar em acordo de colaboração premiada, para que a CPI pudesse tomar seu depoimento, sem prejudicar o acordo de colaboração premiada, foi solicitado ao Ministro Edon Fachin autorização para seu depoimento, em caráter reservado, pela CPI.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 29 de maio, às 14 horas e 30 minutos, destinada à deliberação de requerimentos e, em caráter reservado, para tomada de depoimento do Senhor Antonio Palocci Filho - ex-Ministro da Fazenda, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vanderlei Macris ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.