Às quinze horas e quatorze minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcelo Ramos - Presidente; Silvio Costa Filho - Vice-Presidente; Alexandre Frota , Alice Portugal, Aliel Machado, André Figueiredo, Beto Pereira, Bilac Pinto, Capitão Alberto Neto, Capitão Wagner, Carlos Veras, Cleber Verde, Daniel Freitas, Daniel Trzeciak, Darci de Matos, Darcísio Perondi, Delegado Éder Mauro, Dr. Frederico, Felipe Francischini, Filipe Barros, Giovani Cherini, Gleisi Hoffmann, Greyce Elias, Heitor Freire, Heitor Schuch, Henrique Fontana, Jerônimo Goergen, João Marcelo Souza, Joenia Wapichana, Jorge Solla, Léo Moraes, Lídice da Mata, Lucas Vergilio, Marcelo Moraes, Paulo Eduardo Martins, Pedro Paulo, Professor Israel Batista, Reinhold Stephanes Junior, Ronaldo Carletto, Sâmia Bomfim e Vinicius Poit - Titulares; Adriana Ventura, Alan Rick, Bira do Pindaré, Daniel Silveira, Danilo Cabral, Diego Garcia, Eduardo Costa, Eduardo Cury, Fábio Henrique, Geninho Zuliani, Ivan Valente, João Carlos Bacelar, José Guimarães, Lafayette de Andrada, Luiza Erundina, Márcio Labre, Pastor Eurico, Paulo Azi, Paulo Teixeira, Pedro Uczai, Perpétua Almeida, Rodrigo Coelho, Rodrigo de Castro, Rubens Otoni, Tiago Mitraud e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alcides Rodrigues, Arlindo Chinaglia, Carlos Henrique Gaguim, Carmen Zanotto, Caroline de Toni, Coronel Tadeu, Daniel Almeida, Delegado Marcelo Freitas, Edna Henrique, Flávia Arruda, Fred Costa, Jaqueline Cassol, Léo Motta, Liziane Bayer, Luísa Canziani, Maria Rosas, Mariana Carvalho, Paula Belmonte, Pr. Marco Feliciano, Professora Dorinha Seabra Rezende. Reginaldo Lopes, Soraya Santos, Talíria Petrone e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Manente, Arthur Oliveira Maia, Fernando Rodolfo, Guilherme Mussi, Mauro Benevides Filho, Paulo Ganime, Samuel Moreira e Valtenir Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima reunião, realizada no dia vinte e três de maio de dois mil e dezenove. O Deputado Alexandre Frota solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o seguinte expediente, cujas cópias poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão: 1) Ofício nº 103/2019, da Câmara Municipal de Xanxerê/SC, que encaminha Moção de Repúdio nº 12/2019 à PEC 6/2019, que propõe a Reforma da Previdência Social; 2) Comunicados do Deputado Capitão Alberto Neto, nos quais solicita justificativa de ausência às reuniões dos dias 21/05 e 22/05/2019; 3) Moção de Repúdio da Câmara Municipal de Santana do Aracaú/CE à Proposta de Reforma da Previdência; 4) Resposta da Presidência da Casa ao Pedido de Informações da Comissão (processo 368.095/2019), relativo ao sistema atual e das regras gerais vigentes que dispõem sobre a previdência dos deputados federais e senadores. O Presidente comunicou, ainda, que a lista de inscrição para interpelar os convidados, conforme decisão em reunião realizada com os coordenadores das bancadas na Comissão, só será aberta no horário marcado para o início da reunião (não mais com meia hora de antecedência), e o seu encerramento será anunciado após uma hora de sua abertura, sendo que listas paralelas não serão consideradas pela Mesa. O Deputado Bira do Pindaré sugeriu continuar abrindo a lista de inscrições com meia hora de antecedência, o que foi acatado pelo colegiado. A Deputada Alice Portugal indagou sobre os critérios de montagem das mesas das reuniões de audiência pública e por que as entidades dos indicados no Requerimento nº 20/2019, de sua autoria, não foram convidados para a audiência de hoje. Ainda, solicitou que constassem em ata os esclarecimentos do Presidente sobre esse assunto. O Presidente deferiu o pedido de registro em ata e esclareceu que as mesas das audiências públicas são montadas a partir de indicações das lideranças partidárias, sem sua intervenção ou a do Relator. Informou também que duas das entidades constantes do Requerimento nº 20/2019 foram convidadas a participar da reunião do dia vinte e nove de maio. Antes de anunciar a Ordem do Dia, o Presidente registrou o protagonismo das mulheres membros da Comissão, e registrou a presença das Deputadas Luísa Canziani, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; Soraya Santos, Primeira-Secretária; Professora Dorinha Seabra Rezende, Coordenadora da Bancada Feminina e Flavia Arruda. O Deputado Carlos Veras sugeriu que, especialmente nesta reunião, em função do tema tratado, as deputadas tivessem primazia na ordem do uso da fala, o que foi acatado pelo colegiado. ORDEM DO DIA: A – AUDIÊNCIA PÚBLICA: O Presidente anunciou Audiência Pública, com o tema "aposentadoria das mulheres”. Convidadas: JOANA MOSTAFÁ, Pesquisadora no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; SOLANGE PAIVA VIEIRA, Presidente da Superintendência de Seguros Privados - Susep; DENISE LOBATO GENTIL, Professora na Universidade Federal do Rio de Janeiro; ZÉLIA LUIZA PIERDONÁ, Professora na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em atendimento aos Requerimentos de nº 2, do Deputado Diego Garcia; 6, da Deputada Adriana Ventura; 28, do Deputado Henrique Fontana; e 113 e 119, das Deputadas Sâmia Bomfim e Luiza Erundina e do Deputado Ivan Valente. O Presidente passou a palavra a cada uma das expositoras para suas apresentações. Antes de passar a palavra aos inscritos, o Presidente concedeu a palavra às seguintes representantes de entidades, presentes à Reunião: IRENE FERREIRA, ex-Presidente do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN); EDILZA FAUSTINO DE LIMA SILVEIRA, Vice-Presidente do SINPOL Rio Grande do Norte; CREUZA CAMELIER, representante da Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil – AMPOL e GABRIELA GARRIDO, representante da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil. Findas as exposições, o Presidente concedeu a palavra a Deputada Soraya Santos. Em seguida, concedeu a palavra às seguintes Deputadas para suas interpelações: Alice Portugal; Adriana Ventura; Perpétua Almeida, pelo PCdoB; Bia Kicis; Gleisi Hoffmann, pelo PT; Luísa Canziani; Luiza Erundina; Lídice da Mata, pelo PSB; Jandira Feghali, pela Minoria; Sâmia Bomfim; Fernanda Melchionna, pelo PSOL; Talíria Petrone, Érika Kokay e Professora Dorinha Seabra Rezende, como Coordenadora da Bancada Feminina. O Presidente deu continuidade à lista de inscritos, concedendo a palavra aos Deputados: Alexandre Frota, pelo PSL; Paulo Ramos, pelo PDT; Darcísio Perondi, pelo Governo; Bira do Pindaré; Vitor Lippi; Arlindo Chinaglia; Márcio Labre; Heitor Schuch; Beto Pereira, pelo PSDB; Paulo Teixeira, pela Oposição; Henrique Fontana; Pompeo de Mattos; Jorge Solla e Carlos Veras. Ao final, as expositoras responderam aos questionamentos. B – DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 172/2019, do Sr. André Figueiredo, que "requer a convocação do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Senhor Onyx Dornelles Lorenzoni, para comparecer ao Plenário desta Comissão Especial a fim de prestar esclarecimentos sobre nova proposta a ser encaminhada pela Presidência da República ao Congresso Nacional, cujo potencial de arrecadação alega-se maior que o da PEC 6/2019". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 173/2019, dos Srs. Heitor Schuch e Bira do Pindaré, que "requer a realização de audiência pública para debater, no âmbito da PEC n. 6, de 2019, as alegadas fraudes na instrução administrativa e judicial do processo previdenciário, notadamente quanto aos seus impactos sobre resultados deficitários e sobre o equilíbrio atuarial e financeiro da Previdência. Convidados: RENATO RODRIGUES VIEIRA, Presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS; MARCELO FERNANDO BORSIO, Presidente do Conselho de Recursos do Seguro Social - CRSS; e FERNANDO MARCELO MENDES, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil". NÃO DELIBERADO. Auxiliaram na condução dos trabalhos o Deputado Silvio Costa Filho, Vice-presidente, e a Deputada Luiza Erundina.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e nove de maio, às quatorze horas e trinta minutos, destinada à realização de audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às vinte horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Ramos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.