Às dez horas e doze minutos do dia vinte e nove de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pr. Marco Feliciano - Presidente; José Medeiros - Vice-Presidente; Adriano do Baldy, José Ricardo, Joseildo Ramos, Major Fabiana, Marcelo Nilo, Norma Ayub e Toninho Wandscheer - Titulares; Edmilson Rodrigues, Eduardo Braide, Gustavo Fruet, Luizão Goulart, Valdevan Noventa e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Liziane Bayer, Luis Miranda, Luiz Lima e Ricardo Izar, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Manente, Flaviano Melo, Francisco Jr. e José Nelto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Pr. Marco Feliciano, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 9ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 22 de maio de 2019. O Deputado Gustavo Fruet solicitou a dispensa da leitura da ata. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 26/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer que seja convocado o Sr. Gustavo Canuto, Ministro do Desenvolvimento Regional, para prestar informações sobre as mudanças que ocorrerão no Programa Minha Casa, Minha Vida". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GUSTAVO FRUET (PDT-PR), DEP. MARCELO NILO (PSB-BA), DEP. JOSÉ RICARDO (PT-AM), DEP. TONINHO WANDSCHEER (PROS-PR) E DEP. JOSEILDO RAMOS (PT-BA). SUBSCRITO PELO DEPUTADO JOSÉ RICARDO. APROVADO COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.162/2007 - do Sr. Mário Heringer - (PLC 71/2014) - que "disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece normas para prevenção de acidentes por mergulho. Altera a Lei nº 9.394, de 1996, para determinar a inclusão no currículo da educação básica a difusão de valores à segurança pessoal e coletiva. RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela: aprovação da ementa do substitutivo do Senado Federal, ao PL nº 1.162, de 2007; aprovação dos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º do substitutivo do Senado Federal, ao PL nº 1.162, de 2007; aprovação do caput do artigo 8º do substitutivo do Senado, ao PL nº 1.162, de 2007, rejeição dos incisos I, II e III, do mesmo artigo, restabelecendo-se, em consequência, em seu lugar, os incisos I, II, do artigo 11, do Substitutivo da Câmara dos Deputados, ao PL nº 1.162, de 2007; aprovação dos incisos IV e V do artigo 8º do substitutivo do Senado Federal, ao PL nº 1.162, de 2007, que passa a figurar como incisos III e IV do mesmo artigo; aprovação do § 1º do artigo 8º do Substitutivo do Senado, ao PL nº 1.162, de 2007; rejeição do § 2º do artigo 8º do Substitutivo do Senado, ao PL nº 1.162, de 2007, restabelecendo-se, em consequência, em seu lugar, o §2º do artigo 13 do Substitutivo da Câmara dos Deputados, ao PL nº 1.162, de 2007; aprovação dos artigos 9º, 10 e 11 do substitutivo do Senado Federal, ao PL nº 1.162, de 2007. APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.525/2013 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências", para fins de disciplinar o tratamento da alienação fiduciária em garantia". (Apensados: PL 7484/2014 e PL 4714/2016) RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2019 da CDU, e do PL 4714/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CDU, e do PL 7484/2014, apensado. VISTA AO DEPUTADO JOSEILDO RAMOS, em 22/05/2019. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JOSEILDO RAMOS (PT-BA). APROVADO O PARECER. 4 – PROJETO DE LEI Nº 5.153/2016 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Altera a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana e dá outras providências, para incluir a operação e o disciplinamento do transporte coletivo alternativo de passageiros entre os objetivos que deverão ser observados pelo plano de mobilidade urbana"". (Apensado: PL 5267/2016 (Apensado: PL 5469/2016)) RELATORA: Deputada MAJOR FABIANA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 5267/2016, e do PL 5469/2016, apensados. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA). VISTA AO DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES. 5 - PROJETO DE LEI Nº 509/2019 - do Sr. Luiz Lima - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para prever a obrigatoriedade de elaboração de "plano de gestão democrática" como parte integrante do plano diretor das cidades". RELATORA: Deputada MAJOR FABIANA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO TONINHO WANDSCHEER. Alternaram-se na condução dos trabalhos os Deputados Pr. Marco Feliciano e José Medeiros. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado José Medeiros, encerrou os trabalhos às onze horas. E, para constar, eu, Gustavo Warzocha Fernandes Cruvinel ______________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Pr. Marco Feliciano ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.  x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x.