TEMA:

"ESCLARECIMENTOS SOBRE AS IRREGULARIDADES NA APURAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, COBRANÇA E CONCESSÃO ILEGAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL PARA EMPRESAS EM DÉBITO COM A RECEITA FEDERAL."

(Em atendimento ao Requerimento nº 140/2003, de autoria dos Deputados Alexandre Santos e Nelson Bornier, aprovado na reunião ordinária de 08/10/03 da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle; e
ao Requerimento nº 24, de 2003, de autoria do Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), aprovado na reunião ordinária realizada no dia 22/10/2003 da Comissão de Finanças e Tributação).

EXPOSITORES:

JORGE ANTÔNIO RACHID - Secretário da Receita Federal (a confirmar);

PAULO AVIZ DE SOUSA FREITAS - Superintendente Regional da Receita Federal na 7ª Região Fiscal;

JOSÉ GOES FILHO - Auditor da Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária no Rio de Janeiro; e

MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE - Procurador da República no Estado do Rio de Janeiro.