A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 486/03, nos termos do parecer do relator-substituto, Deputado Pedro Novais.

O parecer do Deputado Jovino Cândido passou a constituir voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Eliseu Resende, Presidente; Fábio Souto e Paulo Bernardo, Vice-Presidentes; Antonio Cambraia, Armando Monteiro, Carlito Merss, Carlos Willian, Cezar Schirmer, Coriolano Sales, Félix Mendonça, Fernando Lopes, Gonzaga Mota, Henrique Afonso, Itamar Serpa, João Correia, João Leão, José Militão, José Pimentel, Jovino Cândido, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Max Rosenmann, Mussa Demes, Onyx Lorenzoni, Paulo Afonso, Pedro Novais, Professor Irapuan Teixeira, Raul Jungmann, Roberto Brant, Vignatti, Wasny de Roure, Bismarck Maia, Francisco Dornelles e Luciano Castro.

Sala da Comissão, em 15 de outubro de 2003.

Deputado ELISEU RESENDE 
 Presidente