Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 8/01 - Executivo Federal - (MSC 1214/2001) - que "altera e acresce dispositivos à Lei Nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 9/01 - Executivo Federal - (MSC 1215/2001) - que "dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei Nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 10/01 - Executivo Federal - (MSC 1253/2001) - que "altera a Lei 8.745, de 09 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27/99 - do Sr. Lino Rossi - que "altera artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criando a Comissão Permanente da Câmara dos Deputados de Segurança Pública e Prevenção, Fiscalização e Combate às Drogas." (Apensados: PRC 56/1999, PRC 98/2000, PRC 123/2001 e PRC 167/2001)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir