COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Realizada em 23 de maio de 2019.

Às dez horas e vinte e seis minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bosco Saraiva - Presidente; Otaci Nascimento - Vice-Presidente; Amaro Neto, Emanuel Pinheiro Neto, Helder Salomão e Lourival Gomes - Titulares; Aureo Ribeiro, Efraim Filho, Glaustin Fokus, Joaquim Passarinho, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Rodrigo Coelho e Vinicius Carvalho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adriano do Baldy, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Dr. Zacharias Calil, Evair Vieira de Melo, Francisco Jr., Fred Costa, Jose Mario Schreiner, Lincoln Portela, Liziane Bayer e Paula Belmonte, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexis Fonteyne, Charlles Evangelista, Jesus Sérgio, Tiago Dimas, Vander Loubet e Zé Neto. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que a Audiência Pública estava sendo realizada em razão da aprovação do Requerimento nº 17 de 2019, de iniciativa do deputado Glaustin Fokus, e tinha como objetivo debater "A transparência e os parâmetros da aplicação da multa, do art. 57 do código de defesa do consumidor, ao supermercadista". Em seguida, o Presidente convidou para a compor a mesa os senhores: LEONARDO ALBUQUERQUE MARQUES, Coordenador-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJ; ALVARO LUIZ BRUZADIN FURTADO, Coordenador da Câmara Brasileira de Gêneros Alimentícios da Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviço e Turismo - CNC; VÍTOR MORAIS DE ANDRADE, Advogado e representante da Associação Brasileira de Supermercados – ABRAS e REGINALDO GONÇALVES DE VASCONCELOS, Assessor Jurídico da Associação Goiana de Supermercados – AGOS. Após composta a mesa, o Presidente informou as regras de condução da reunião e passou a coordenação dos trabalhos ao deputado Glaustin Fokus, autor do Requerimento. Para dar inícios às apresentações, o Coordenador dos Trabalhos passou a palavra aos expositores Leonardo Albuquerque Marques e Reginaldo Gonçalves de Vasconcelos. Em seguida, concedeu a palavra ao Deputado Efrain Filho, que teceu considerações sobre o tema. Retomando as exposições, o Coordenador, Deputado Glaustin Fokus, passou a palavra aos senhores Álvaro Luiz Bruzadin Furtado e Vítor Morais de Andrade. Finalizadas as exposições, foi iniciada a fase de debate. Fizeram uso da palavra a Deputada Paula Belmonte e os Deputados Efraim Filho e Francisco Júnior e os senhores Jefferson Macedo, da Associação de Supermercados de Brasília (ASBRA), João Sanzovo Neto, Presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Gilberto Soares da Silva, Presidente da Associação Goiana de Supermercados (AGOS), Mário Habka, Diretor-Presidente do Grupo Big Box e Vice-Presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Lindojon Gerônimo Bezerra dos Santos, Advogado e Professor de Direito do Consumidor e Civil,  Wanderson Ferreira, Representante dos Centros Comerciales Sudamericanos S.A. (CENCOSUD S.A.), Roberto Longo Pinho Moreno, Vice-Presidente da Associação Paulista de Supermercados (APAS) e Carlos Carvalho, Supermercadista do Estado do Goiás. Finalizados os debates, o Deputado Glautin Fokus, devolveu a palavra aos expositores para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e sete minutos, convocando antes, porém, os senhores membros para Audiência Pública destinada a debater “A garantia dos direitos dos trabalhadores nas contratações de serviços terceirizados (pl n° 6.456/2016) ” a ser realizada na próxima terça, dia vinte e oito de maio, às 15h30, naquele mesmo plenário. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador dos Trabalhos, Deputado Glaustin Fokus ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.