A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela rejeição do Projeto de Lei nº 831/03 e do PL 1.019/03, apensado, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Carlos Souza.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Moroni Torgan - Presidente, Neucimar Fraga - Vice-Presidente, Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Sampaio, Coronel Alves, Fernando Ferro, Paulo Pimenta, Professor Irapuan Teixeira, Vander Loubet e Wasny de Roure - titulares; Gilberto Nascimento, Leandro Vilela, Machado, Nelson Meurer, Odair, Perpétua Almeida e Vicente Arruda - suplentes.

Sala da Comissão, em 28 de outubro de 2003.

Deputado MORONI TORGAN
Presidente