Às quatorze horas e quarenta e um minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Vanderlei Macris - Presidente; Paula Belmonte, Sanderson e Kim Kataguiri - Vice-Presidentes; Altineu Côrtes - Relator; Alencar Santana Braga, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Elias Vaz, Gilson Marques , Glauber Braga, Gustinho Ribeiro, Jorge Braz, Jorge Solla, Lucas Redecker, Marco Bertaiolli, Margarida Salomão, Pastor Gildenemyr, Paulo Ramos, Rodrigo Coelho, Schiavinato e Sidney Leite - Titulares; Adolfo Viana, Alexis Fonteyne, Celina Leão, Emanuel Pinheiro Neto, Felipe Carreras, General Girão, Heitor Freire, Loester Trutis, Milton Vieira, Pedro Uczai, Pr. Marco Feliciano e Ted Conti - Suplentes. Compareceram também os Deputados Chris Tonietto, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo, Liziane Bayer, Marcel Van Hattem e Vinicius Farah, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Angela Amin (que apresentou justificativa de falta), Carlos Chiodini, Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz, José Nelto, Marcelo Ramos , Maurício Dziedricki, Pastor Eurico, Paulo Eduardo Martins, Sergio Vidigal e Silvio Costa Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 13ª reunião, realizada no dia 21 de maio de 2019. O Deputado Jorge Solla solicitou a dispensa da leitura. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que o Supremo Tribunal Federal, em medida liminar, deferiu o pedido do Senhor Guido Mantega de ser ouvido na condição de investigado, eximindo-se, portanto, da necessidade de prestar o juramento e, comunicou também que a Deputada Paula Belmonte solicitou, e foi deferida, a retirada de tramitação do Requerimento 133/2019. ORDEM DO DIA: Tomada de depoimento do Senhor Guido Mantega - ex-Ministro da Fazenda, e deliberação de requerimentos. Em razão da existência de número regimental para deliberar, o Presidente, ato contínuo, colocou em deliberação os requerimentos contantes da pauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 139/2019 - do Sr. Sanderson - (RCP 2/2019) - que "requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de JOSÉ BATISTA SOBRINHO". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 140/2019 - do Sr. Sanderson - (RCP 2/2019) - que "requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de JOESLEY MENDONÇA BATISTA". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 141/2019 - do Sr. Sanderson - (RCP 2/2019) - que "requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de WESLEY MENDONÇA BATISTA". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 143/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a transferência do sigilo telemático de Francisco de Assis e Silva, nos estritos termos que especifica.". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NO HC 171.508/STF, DE RELATORIA DA MIN. CARMÉN LÚCIA. 5 - REQUERIMENTO Nº 132/2019 - do Sr. Marco Bertaiolli - (RCP 2/2019) - que "requer sejam convocados os senhores João Cerqueira de Santana Filho e Mônica Regina Cunha Moura para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 135/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Paulo Bernardo Silva". A Deputada Paula Belmonte usou da palavra para encaminhar.  APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 136/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocada a Sra. Maria da Glória Rodrigues Câmara". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 8 - REQUERIMENTO Nº 138/2019 - do Sr. Sanderson - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação do Sr. JOSÉ BATISTA SOBRINHO". O Deputado Sanderson usou da palavra para encaminhar.  APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 144/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. João Carlos Mariz Nogueira, ex-diretor da Odebrecht". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 112/2019 - do Sr. Jorge Solla - (RCP 2/2019) - que "solicita que esta CPI requisite a íntegra do acordo de leniência firmado no âmbito da Operação Lava-Jato pelo Ministério Público Federal (MPF) e a construtora Andrade Gutierrez, bem como a quebra de sigilo fiscal das contas da destinação das multas acordadas na leniência". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 114/2019 - do Sr. Jorge Solla - (RCP 2/2019) - que "solicita a esta CPI a quebra de sigilo e íntegra de todos os acordos internacionais firmados entre a Petrobras e autoridades judiciais de governos estrangeiros". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 115/2019 - do Sr. Jorge Solla - (RCP 2/2019) - que "solicita que esta CPI requisite a íntegra do acordo de leniência firmado no âmbito da Operação Lava-Jato pelo Ministério Público Federal (MPF) e a construtora Camargo Corrêa, bem como a quebra de sigilo fiscal das contas da destinação das multas acordadas na leniência". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 128/2019 - do Sr. Jorge Solla - (RCP 2/2019) - que "solicita que esta CPI requisite o extrato de pagamentos referentes à indenização imposta em acordo de leniência firmado entre a Odebrecht, o Ministério Público Federal (MPF) e autoridades dos governos americano e suíço". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 131/2019 - do Sr. Elias Vaz - (RCP 2/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), relativos a operações de financiamento que tenham sido aprovadas pelo banco apesar da ausência de parecer conclusivo no relatório apresentado pela Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S/A (SBCE) ou pela Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S/A (ABGF), entre 2003 e 2015". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 142/2019 - do Sr. Delegado Pablo - (RCP 2/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de CONVOCAÇÃO de equipe da Polícia Federal para auxiliar na análise de documentos desta CPI: o Sr. GUILHERME PUECH BAHIA DINIZ, Perito Criminal, e a Sra. RÚBIA DANYLA GAMA PINHEIRO, Delegada de Polícia Federal, para auxiliar na análise de documentos produzidos por esta CPI das Práticas Ilícitas do BNDES". APROVADO. A seguir, não havendo mais requerimentos a serem deliberados, o Presidente usou da palavra para informar os procedimentos que seriam adotados na tomada de depoimento, convidou o Sr. Guido Mantega a tomar assento à mesa e, em seguida, concedeu a palavra ao depoente, por até vinte minutos, para sua explanação. Encerrada sua exposição, o Presidente determinou a exibição de um vídeo. Encerrada a exibição, teceram considerações e apresentaram questionamentos, que foram respondidos pelo depoente, os Deputados Altineu Côrtes, Kim Kataguiri, Delegado Pablo (que utilizou o tempo de liderança), Paula Belmonte (que assumiu a presidência dos trabalhos e suspendeu a reunião às 16 horas e 40 minutos). O Deputado Vanderlei Macris, às 16 horas e 51 minutos, reassumiu a presidência e retomou a reunião, concedendo a palavra, conforme lista de inscrição para debates, aos Deputados Pedro Uczai (que apresentou questão de ordem sobre a possibilidade de haver perguntas ao depoente na utilização do tempo de liderança, obtendo resposta do Presidente sobre o procedimento adotado na CPI), Jorge Solla, Sanderson (que assumiu a presidência dos trabalhos), Lucas Redecker, Sidney Leite, Paula Belmonte (que utilizou o tempo de liderança), Pedro Uczai (que utilizou o tempo de liderança), Fernando Rodolfo, Sanderson, Margarida Salomão, Alencar Santana Braga (que solicitou documentos ao depoente, que prontificou-se em disponibilizá-los para a CPI), Elias Vaz, Coronel Chrisóstomo, Paulo Teixeira, Celina Leão e Vanderlei Macris (que reassumiu a presidência dos trabalhos). Não havendo mais Deputados que quisessem fazer uso da palavra, o Presidente concedeu a palavra ao relator e ao depoente, para suas considerações finais e, em seguida, agradeceu sua colaboração. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 28 de maio, às 14 horas e 30 minutos, destinada à tomada de depoimento do Senhor Francisco de Assis e Silva - ex-Diretor Jurídico da Empresa JBS, e encerrou os trabalhos às dezenove horas e dezoito minutos. E, para constar, eu ______________________, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vanderlei Macris __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.