CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 54-A, DE 1999, QUE "ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS" (DISPONDO QUE O PESSOAL EM EXERCÍCIO QUE NÃO TENHA SIDO ADMITIDO POR CONCURSO PÚBLICO, ESTÁVEL OU NÃO, PASSA A INTEGRAR QUADRO TEMPORÁRIO EM EXTINÇÃO À MEDIDA QUE VAGAREM OS CARGOS OU EMPREGOS RESPECTIVOS).
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 13 do anexo II
HORÁRIO: 16h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 29/10

I - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Convidados:
Sr. MARCELO JOSÉ REZENDE DOS SANTOS, Presidente da Federação dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados e Distrito Federal;
Sra. SANDRA MARGARETH SILVESTRINE DE SOUZA, Presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça da 1ª Instância do Estado de Minas Gerais;
Sr. GERALDO ANTONIO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Estado de Minas Gerais;
Sr. SEBASTIÃO SOARES, Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Públicos e Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos; e
Sr. SILVANO WERTZ, Presidente do Sindicato dos Empregados nas Indústrias e Serviços de Purificação Distribuição de Água e Serviços de Esgoto de Juiz de Fora.

II - Apreciação dos seguintes requerimentos:


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 4/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - (PEC 54/1999) - que "solicita convidar o Senhor Dr. Jorge Alberto Gouvea Prado, para debater sobre assuntos pertinentes dessa comissão."


2 -

REQUERIMENTO Nº 5/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - (PEC 54/1999) - que "solicita convidar o Senhor Eduardo Teixeira Damaceno, para debater sobre assuntos pertinentes dessa comissão."


3 -

REQUERIMENTO Nº 6/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "requeiro a Vossa Excelência, que ouvido o Plenário, sejam convidados para debaterem sobre assunto pertinente dessa Comissão."